DOE 29/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
br/cjf/servico/certidao-negativa - ambos em Fortaleza; b) Certidão Original de
Acumulação de Cargos com a Universidade Federal do Ceará- UFC, Instituto
Federal do Ceará - IFCE e Prefeitura Municipal de Fortaleza- PMF: www.
fortaleza.ce.gov.br/sepog; c) Comprovante de inexistência de participação
do candidato em sociedade de natureza empresarial a serem expedidos pela
Receita Federal e Junta Comercial do Estado do Ceará, através de certidões
específicas; d) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida pela Secretaria
da Administração do Estado do Ceará – SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br;
e) Declaração de disponibilidade para dedicar-se à Fundação Universidade
Estadual do Ceará – FUNECE com firma reconhecida, explicitando não
ocupar outro cargo ou função pública (federal, estadual, municipal e privada)
acumulável com o que ora assumirá na FUNECE (declaração elaborada pelo
DEPES/FUNECE); f) Diploma de Graduação e Histórico – cópia autenticada;
g) Certificados de comprovação dos Graus de: Especialista, Mestre, Doutor
ou Livre Docência com os respectivos Históricos obtidos em curso reconhe-
cido, oferecido por Instituição de Ensino Superior Nacional credenciada,
ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino Superior
Estrangeira, nos termos da legislação vigente - cópia autenticada; h) Cópia
de declaração de bens e valores (datada, assinada com firma reconhecida);.
A realização dos exames ocorrerão às expensas da candidata, e serão indicados
no ato de seu comparecimento no DEPES/FUNECE para efeito da inspeção
de saúde oficial, a que a nomeada se submeterá na Coordenadoria de Perícia
Médica do Estado – COPEM, da Secretaria do Planejamento e Gestão do
Estrado do Ceará – SEPLAG, situada em Fortaleza-CE na Avenida Oliveira
Paiva, nº 941 – Bloco C, bairro Cidade dos Funcionários.
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação
deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de
1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo Único deste
Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HIDELBRANDO DOS
SANTOS SOARES, ocupante do cargo de Professor Adjunto, matrícula nº
006220.1-X, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE
a viajar às cidades de Budapeste, Szeged, Sopron, Dunaújváros, Miskolc,
Eger e Nyíregháza, Hungria, no período de 23/06/2018 a 07/07/2018 a fim
de participar de uma série de reuniões e visitas à Universidades Húngaras,
concedendo-lhe 14 diárias e meia, no valor unitário de R$ 1.472, 64 (mil
quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) totalizando
R$ 21.353, 28 (vinte e um mil trezentos e cinquenta e três reais e vinte e
oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 1.472, 64 (mil
quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) e passagem
aérea para o trecho Fortaleza/Budapeste/Szeged/Sopron/Dunaújváros/Miskolc/
Eger/Nyíregháza/Fortaleza no valor de R$ 6.074, 10 (seis mil setenta e quatro
reais e dez centavos) perfazendo um total R$ 28.900, 02 (vinte e oito mil
novecentos reais e dois centavos) de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º, §
2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art 6º, classe II , do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Antônio Sérgio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPE-
RIOR
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PORTARIA Nº2113/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribui-
ções estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº
06342650/2019, de 19/07/2019, RESOLVE, com fundamento nos artigos
110, inciso I alínea “f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR a
servidora ANTONIA DILAMAR ARAUJO, mat. nº 006624.1-0, Professor
Titular, lotada no Centro de Humanidades – CH , a AFASTAR-SE de suas
atividades profissionais, pelo período de 15/09/2019 a 19/09/2019, para
participar do X Simpósio Internacional de Estudos Gêneros Textuais – SIGET,
na Universidad Nacional de Córdoba - UNC, em Córdoba - Argentina, sem
acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2134/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribui-
ções estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº
06778075/2019, de 02/08/2019, RESOLVE, com fundamento nos artigos
110, inciso I alínea “f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR a
servidora PAULIANE TARGINO DA SILVA BRUNO, mat. nº 006919.1-7,
Professor Assistente, lotada no Centro de Humanidades – CH , a AFAS-
TAR-SE de suas atividades profissionais, pelo período de 02/09/2019 a
06/09/2019, para participar e apresentar comunicação oral no XXII Congresso
da Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos, a ser realizada na Universidade
Federal de Juiz de Fora, em Juiz de Fora - MG, sem acréscimo de ônus para o
erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
- FUNECE, em Fortaleza, 16 de agosto de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2148/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no processo nº 06721103/2019 do VIPROC,
RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ RIBAMAR DE
VASCONCELOS, matrícula nº 002950.1-9, aposentado na função de
Professor Assistente, Ref. G, ocorrido em 08/06/2019, conforme Certidão
de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 08/06/2019, com funda-
mento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos
I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 19
de agosto de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA 2159/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº
05450459/2019, com fundamento na Lei Estadual nº 11.160/1985, publicada
no DOE de 24/12/1985 c/c art. 111 da Lei Estadual nº 9.826 de 14/05/1974,
RESOLVE AUTORIZAR REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, em 10h
semanais, à docente GUSTAVA BEZERRIL CAVALCANTE, Professor
Adjunto, mat. nº 006980.1-6, lotada no Centro de Humanidades - CH da
Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, sem alteração do
seu regime de trabalho (40h/DE) e sem prejuízo da remuneração, a partir de
05/08/2019. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ –
FUNECE, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº47/2017
I - ESPÉCIE: ADIT Nº 02 AO CONT Nº 47/2017; II - CONTRATANTE:
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE;
III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 - Itaperi / Fortaleza/Ce;
IV - CONTRATADA: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVI-
DÊNCIA; V - ENDEREÇO: Rua São Clemente nº 38 – 7º andar – Botafogo
/ Rio de Janeiro/RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, do art.
57 da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO:
Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, resultando em reper-
cussão financeira. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 692,64 (seiscentos e noventa
e dois reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 21/07/2019
a 20/07/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais
Cláusulas do Contrato original não alterado por este instrumento; XII - DATA:
19/07/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº Dr. José Jackson Coelho Sampaio
- Presidente da FUNECE e Sr. Fabio dos Santos Meziat Lessa e Rafael Graça
do Amaral - Representantes da empresa CAPEMISA SEGURADORA DE
VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.
Clarice Barreto de Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 52/2019
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ – FUNECE CONTRATADA: LILIAN DAYANE SOUZA LOPES -
ME. OBJETO: SERVIÇO DE APOIO LOGÍSTICO (PALESTRAS) PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO PROJETO COMBATE PRAGAS
E DOENÇAS/FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº
8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 20/08/2019 A 12/11/2019.
VALOR GLOBAL: R$ 12.499,99 (Doze mil e quatrocentos e noventa e
nove reais e noventa e nove centavos) pagos em CONFORMIDADE COM
A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8961
- 31200001.12.364.071.18601.03.339039.28283.1 – PF 3101010022017I –
CV: 824041/2015 na IG 101805000. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2019
SIGNATÁRIOS: Sr.Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da
FUNECE e Sr. Helton Jhon Oliveira Anjos Silva - Representante da empresa
LILIAN DAYANE SOUZA LOPES - ME
Clarice Barreto de Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº150/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de
fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do
Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: I – CONSTITUIR: Comissão
Eleitoral do Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC),
para biênio 2020/2022, conforme prevê o item 3.4. a) Representantes indi-
cados da Sociedade Civil: 1. GLÍCIA GADELHA TEIXEIRA (Foto-
grafia) 2. THIAGO FEIJÓ PONTE (Design) 3. MONIQUE CARDOSO
FERREIRA (Teatro) b) Representantes da SECULT-CE: 1. Fabiano dos
Santos (Secretário da Cultura / Presidente da Comissão Eleitoral) 2. Ernesto
de Sousa Gadelha Costa (Coordenadoria de Conhecimento e Formação) 3.
Valéria Márcia Pinto Cordeiro (Coordenadoria de Artes e Cidadania Cultural)
4. Daliene Paula da Silveira Fortuna lopes(Assessoria Jurídica) SECRETARIA
DA CULTURA, em Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº163 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019
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