DOE 29/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº240/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora 
FLAVIANA FERREIRA PEREIRA, que exerce o cargo de Coordenador, 
matrícula nº 300096-14, desta Secretaria, a viajar no período de 03 a 05 de 
setembro de 2019, à cidade de Brasília-DF, para participar do 1º Encontro 
Nacional de Popularização da Ciência, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento) no valor total R$ 
757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais), mais 01 (uma) ajuda de custo 
no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) 
e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 
2.296,34 (dois mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos), 
perfazendo um total de R$ 3.242,59 (três mil, duzentos e quarenta e dois reais 
e cinquenta e nove centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do 
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, e 10 e 11 classe III, anexo II do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Nágyla Maria Galdino Drumond 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do processo nº 10211210/2018 e, com 
fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 
e 29, da Lei nº 9.826/1974, de 14/05/1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 
08/01/2001, DOE de 08/01/2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio 
Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe 
Auxiliar, Nível A, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior 
- MAS, o servidor ROQUE HUDSON URSULINO PONTES, matrícula 
nº 300134-1-7, lotado na FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ, a partir de 03/11/2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de agosto 
de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda 
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 5012418/2018 e com funda-
mento no Art. 41 da Constituição Federal, modificado pelo Art. 6º da Emenda 
Constitucional nº 19/98, c/c os Arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826/1974, alterados 
pela Lei nº 13.092, de 08/01/2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio 
Probatório, tornando Estável no Serviço Público a partir de 18/06/2018 
no Cargo de PROFESSOR, classe Assistente, referência D, pertencente ao 
Grupo Ocupacional Magistério Superior-MAS, do servidor TIAGO GOMES 
LANDIM, matrícula 300301-17, lotado no Departamento de Educação da 
Universidade Regional do Cariri-URCA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Crato/CE, 27 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Nágyla Maria Galdino Drumond 
SECRETÁRIA DA CIENCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 3320492/2018 e com funda-
mento no Art. 41 da Constituição Federal, modificado pelo Art. 6º da Emenda 
Constitucional nº 19/98, c/c os Arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826/1974, alterados 
pela Lei nº 13.092, de 08/01/2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio 
Probatório, tornando Estável no Serviço Público a partir de 10/06/2018, no 
Cargo de PROFESSOR, classe Auxiliar, referencia A, pertencente ao Grupo 
Ocupacional Magistério Superior-MAS, do servidor RAUL AZEVEDO DE 
ANDRADE FERREIRA, matrícula 300278-17, lotado no Departamento de 
Línguas e Literaturas da Fundação Universidade Regional do Cariri-URCA. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Nágyla Maria Galdino Drumond 
SECRETÁRIA DA CIENCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para os cargos 
com atuação na área Técnico-Administrativa, regido pelo Edital nº 01/2016-
SEPLAG/SECITECE, publicado no DOE de 20/10/2016, homologado por 
meio da Resolução nº 828/2017-CD, publicada no DOE de 16/05/2017, consi-
derando a ordem de classificação constante na resolução acima mencionada, 
RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS constantes no Anexo Único deste 
Ato, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, para 
exercerem, em caráter efetivo, os cargos pertencentes ao Grupo Ocupacional 
Gestão da Educação Superior – GES do Poder Executivo criado pela Lei nº 
15.816, de 27/07/2015 e Lei nº 16.467 de 19/12/2017, DOE 28/12/2017, com 
lotação na Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
27 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPE-
RIOR
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO PARA 
PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, COM ATUAÇÃO NA 
ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, PERTENCENTES AO GRUPO 
OCUPACIONAL GESTÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – GES, INTE-
GRANTE DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNECE, REGULAMEN-
TADO PELO EDITAL Nº01/2016-SEPLAG/SECITECE, PUBLICADO 
NO DOE DE 20/10/2016 E HOMOLOGADO PELA RESOLUÇÃO 
Nº828/2017-CD, PUBLICADA NO DOE DE 16/05/2017.
GRUPO OCUPACIONAL: GESTÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – GES
CARGO: ASSISTENTE DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
LOTAÇÃO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
FORTALEZA
ANA CAROLINE ARAGÃO DE AGUIAR
61º
GERLENE LOPES DE SOUZA MOREIRA
62º
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual do Ceará e 
tendo em vista a realização do II Concurso Público de Provas e Títulos para 
Provimento do Cargo de Professor Classe Adjunto do Quadro de Magistério 
Superior da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, regido pelo 
Edital nº 08/2015-FUNECE, publicado no DOE de 12/05/2015, homologado 
pela Resolução nº 598/2015-CD, publicada no DOE de 04/11/2015, prorro-
gado pela Resolução nº 873/2017-CD, publicada em DOE de 13/11/2017, e 
considerando a ordem de classificação constante na resolução acima mencio-
nada, RESOLVE NOMEAR a candidata SANDRA MARIA COELHO DE 
OLIVEIRA, classificada em 3º lugar, no Setor de Estudo nº 16 – Ensino de 
Ciências Naturais na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, de acordo 
com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, para exercer, 
em caráter efetivo, o cargo de Professor Classe Adjunto, referência I, carga 
horária de 40 horas semanais de atividade, com gratificação de Dedicação 
Exclusiva, integrantes do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS do 
Poder Executivo, criado pela Lei nº 13.215, de 04 de abril de 2002, publicada 
no DOE de 05/04/2002, e a Lei nº 15.780, de 29 de abril de 2015, publicada 
no DOE de 04/05/2015, com lotação no Centro de Educação - CED. A posse 
da candidata, ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo Único deste 
Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
27 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPE-
RIOR
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO 
DATADO DE 27 DE AGOSTO DE 2019
A CANDIDATA RELACIONADA NO PRESENTE ATO, nomeada para 
exercer, em caráter efetivo, o Cargo de Professor Classe Adjunto do Quadro 
de Pessoal do Magistério Superior da Fundação Universidade Estadual do 
Ceará – FUNECE, DEVERÁ COMPARECER ao Departamento de Pessoal – 
DEPES/FUNECE, localizado na Avenida Dr. Silas Munguba, 1700, Campus 
do Itaperi, CEP 60.714-903, Fortaleza-Ceará, no prazo de 10 (dez) dias 
corridos contados a partir da data da circulação do Ato de Nomeação em Diário 
Oficial do Estado do Ceará, nos horários de 08h às 11h30min e de 14h às 
16h30min, com a finalidade de tratar da posse para o respectivo cargo, munida 
dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade – cópia autenticada; b) 
CPF – cópia autenticada; c) Titulo de Eleitor – cópia autenticada; d) Último 
comprovante eleitoral – cópia autenticada; e) PIS/PASEP – comprovante 
ou cópia; f) Certidão de nascimento ou casamento – cópia autenticada; g) 
Certidão de nascimento dos dependentes – cópia autenticada; h) Comprovante 
de residência com CEP– cópia autenticada; i) Carteira de Trabalho (folha de 
nº de registro/série e folha de dados pessoais) – cópia autenticada; j) Carteira 
de Trabalho original; k) 2 (dois) fotos 3x4; l) Abertura de Conta corrente no 
Bradesco; Documentos complementares: a) Certidão do Cartório do Crime 
Estadual e Federal (Estadual – Fórum Clóvis Beviláqua: http://www4.tjce.jus.
br/siscertidao e Federal – Justiça Federal no Prédio no BNB: http://www.jf.jus.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019