DOE 29/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
5% por viagem a Crateús no período de 21/08/2019 de acordo com o artigo
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº538/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor DELAN PEREIRA DE SOUZA,
ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Suinocultura e Avicultura,
matrícula nº 300258-1-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de Jaguaretama,
no período de 22 a 24/08/2019 a fim de apoiar e acompanhar a 1ª Expotama
em Jaguaretama, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e
noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº540/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NETO RODRIGUES DE
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 300249-
1-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brejo Santo, no período de 20 a
23/08/2019 a fim de participar da VI Expobrejo, concedendo-lhe 3,5 diárias
e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três
centavos), totalizando R$ 226,90 (duzentos e vinte e seis reais e noventa
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu §
1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº541/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor GUILHERME SARAIVA MARTINS,
ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Energias Renováveis, matrí-
cula nº 300228-1-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de Jaguaretama, no
período de 22 a 24/08/2019 a fim de apoiar e acompanhar a 1ª Expotama
de Jaguaruana, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e
noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº078/2018
ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, O INSTITUTO AGROPOLOS DO
CEARÁ -IAC E A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO
CEARÁ - ESPCE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. PARTÍCIPES:
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ
sob o nº 07954563/0001-68, com sede nesta Capital, na Avenida Bezerra de
Menezes, 1820, São Gerardo, doravante denominada SDA, neste ato represen-
tada pelo seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado,
historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-
275 o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº
04.867.567/0001-10, com sede nesta Capital, na Rua Barão de Aracati, 2555,
Bairro Joaquim Távora, doravante denominado INSTITUTO AGROPOLOS
neste ato representado por sua titular/presidente, ANA TERESA BARBOSA
DE CARVALHO, brasileira, divorciada, Administradora, portadora do RG n°.
2003002157948 SSP/CE e inscrito no CPF sob nº. 727.488.423-91, residente
na Rua Dr. Gilberto Sturdart, n°. 1020 apto 1902, Papicú, Fortaleza - Ce, CEP:
60.190-750 e a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, doravante
denominada ESP, autarquia vinculada a Secretaria de Saúde do Estado do
Ceará (SESA), através da DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
EM SAÚDE- DIEPS da ESP, com sede nesta Capital, na Av. Antônio Justa,
3161, Bairro Meireles, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868.0001-27, neste
ato representada por seu titular SALUSTIANO GOMES DE PINHO PESSOA,
portador da célula de identidade nº 8911002021028/SSPDS-CE e do CPF
nº 068.018.623-91. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica n° 078/2018,
que tem como objetivo a mútua cooperação entre as partes, visando o desen-
volvimento de ações de educação continuada e permanente voltadas aos
profissionais (Agentes Comunitário de Saúde- ACS, Agentes de Combate
de Endemias - ACE, Técnicos das ONG e mobilizadores sociais) atuantes
nas comunidades rurais, quilombolas e indígenas participantes do Projeto
Paulo Freire, por mais um período de 135 (cento e trinta e cinco) dias, que
serão contados a partir do dia 17 de agosto de 2019. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente ACORDO reger-se-á por toda legislação aplicável,
especialmente pela Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Comple-
mentar nº 178, de 10 de maio de 2018(DOE 11/05/2018) e no que couber
pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas
informações contidas nos Processos Administrativo nº. 06645938/2019 e no
Parecer Jurídico nº. 1463/2019. VIGÊNCIA: por mais um período de 135
(cento e trinta e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 17 de agosto
de 2019. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para
resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por
meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais
privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto
de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário, ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO e
SALUSTIANO GOMES DE PINHO PESSOA Superintendente ESP/CE.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 21 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº078/2018
ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO
DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SÍTIO BAIXA QUEIMADA
E SÍTIOS VIZINHOS, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA.
ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO,
FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO
DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SÍTIO BAIXA QUEIMADA
E SÍTIOS VIZINHOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC
178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65
e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no
Processo Administrativo Nº 02004717/2019 e Parecer Jurídico nº. 417/2019.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação do
Plano de Trabalho do Instrumento de Repasse n°. 078/2018, que tem
como objeto a implantação de projetos produtivos de ovinocaprinocultura e
avicultura caipira, sem alteração de valor e prazo, que resultará nas seguintes
modificações: Item 1.1.2 - linha 5 X 14; Item 1.1.7 - estacotes com diâmetro
de 6 a 8 cm e altura de 1,10; Item 2.1.2 - linha 5 x 14; Item 2.1.7 - tela para
galinheiro (rolo 50 x 1,50 m de altura); Item 2.1.8 - lona para galinheiro
(1,5 m x 4,0 m); Item 2.2.4 - tela para galinheiro (rolo 50 m x 1,50 m de
altura). VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA:
Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do Instrumento de Repasse Nº. 078/2018, ora aditado, não foram
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza, 22 de
agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - SECRE-
TÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO e FLÁVIO DA COSTA
RODRIGUES - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº311/2018
ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE TABULEIRO
- PARAMBU. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°.
1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE TABULEIRO.
ENDEREÇO: Sitio Sossego, x/n, zona rural, CEP 63.680-000, Parambu/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administra-
tivo n° 02909655/2019 e no Parecer Jurídico nº. 431/2019. FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a
este Termo Aditivo não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência do Instrumento de Repasse n°. 311/2018, que tem como objetivo
o fortalecimento da cadeia produtiva de avicultura e produção de ovinocul-
tura, observando aspectos ambientais e de sustentabilidade econômica e
social dos agricultores(as) familiares, por mais cento e oitenta dias (180),
que serão contados a partir do dia 5 de maio de 2019. VALOR GLOBAL:
Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: por mais cento
e oitenta dias (180), que serão contados a partir do dia 5 de maio de 2019.
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº163 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019
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