DOE 30/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 30 de agosto de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº164 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA SAÚDE 
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº036/2019 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 
combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora VALÉRIA ANDRADE DE FIGUEIREDO E SÁ, ocupante do cargo de Assistente Técnico - DAS 
2 Grupo Ocupacional  referência matrícula nº 008046.1.4, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), à conta da Dotação classi-
ficada na Nota de Empenho nº . A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2019
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), situada na Av. Antônio Justa, 
3161, Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA LILIAN DAYANE LOPES – ME, com sede na 
na Rua Placa José Pereira, 781, Zona Rural, Ocara-CE, 62.755-000, Fone: (85) 991181719, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 25.193.345/0001-30. OBJETO: 
Constitui objeto aquisição de 01(um) par de antenas/sensor, equipamento de radiofrequência antifurto para proteção do acervo bibliográfico do Centro 
de Documentação e Biblioteca – CEDOB da Escola de Saúde Pública do Ceará, de acordo com as especificações técnicas contidas neste termo, incluindo 
mão de obra de instalação e manutenção do equipamento.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Decreto Estadual 
nº 28.397 de 21 de setembro 2006, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e Termo de Participação Nº 20190004 – Cotação eletrônica (COEP) Nº 2019/16264 FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com o período de manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 14.659,67 
(quatorze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos) pagos em : O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200003.10.122.500.17671.03.449052.27000.1. DATA DA ASSINATURA: 
28/08/2019 SIGNATÁRIOS: Salustiano Gomes de Pinho Pessoa- Contratante e Helton Jhon Oliveira Anjos Silva- Contratada.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1264/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados nos 
Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria, durante os meses de JANEIRO A MAIO DE 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza-CE, 05 de agosto de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO I – VTE JANEIRO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1264/2019-GS, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
ANTONIO ERIVELTO SANTOS DA SILVA
MOTORISTA
0836313-7
A
44
JOSÉ EDMILSON GOMES
MOTORISTA
1005701-9
A
44
VALDIR DE SOUSA DA SILVA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
0875401-2
A/E
44/4
 
ANEXO II – VTE FEVEREIRO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1264/2019-GS, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
ANTONIO ERIVELTO SANTOS DA SILVA
MOTORISTA
0836313-7
A
40
ANTONIO VANDERLEY GONÇALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1078551-0
A/M
40/40
GERALDO MATOS LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0110671-6
A/S
40/40
JOSÉ EDMILSON GOMES
MOTORISTA
1005701-9
A
40
VALDIR DE SOUSA DA SILVA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
0875401-2
A/E
40/40
ANEXO III – VTE MARÇO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1264/2019-GS, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
ANTONIO ERIVELTO SANTOS DA SILVA
MOTORISTA
0836313-7
A
34
ANTONIO VANDERLEY GONÇALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1078551-0
A/M
34/34
GERALDO MATOS LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0110671-6
A/S
34/34
JOSÉ EDMILSON GOMES
MOTORISTA
100570-1-9
A
34
VALDIR DE SOUSA DA SILVA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
0875401-2
A/E
34
 
ANEXO IV – VTE ABRIL A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1264/2019-GS, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
ALINE MARIA CHAVES DE SOUZA
ARTICULADOR
3005541-1
A
42
ANA GLADS DE QUEIROZ ROLIM
ASSESSOR TÉCNICO
3004821-0
A
42
ANTONIO VANDERLEY GONÇALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1078551-0
A/M
42/42
CECÍLIA MARIA FEITOSA DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
3004731-1
A
42
DIEGO DA ROCHA VASQUEZ
SUPERVISOR DE NÚCLEO
3004901-2
A
42
ELIZABETH CRISTINA DA SILVA MOREIRA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
3004811-3
A
42
GERALDO MATOS LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0110671-6
A/S
42/42
JOSÉ EDMILSON GOMES
MOTORISTA
1005701-9
A
42