DOE 30/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 001/2019 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 033/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E LUCELIO SILVEIRA DE MEDEIROS; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199,
Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: LUCELIO SILVEIRA DE MEDEIROS, inscrito no CPF sob o nº 978.493.083-87; V - ENDEREÇO: Rua
Joaquim Bento Cavalcante nº 961, Bairro Centro - Caucaia-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº
8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 033/2018, que
tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso
para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se
ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 3,77%) da cláusula nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O
valor global do contrato é de R$ 24.912,00 (vinte e quatro mil, novecentos e doze reais) e o valor mensal R$ 2.076,00 (dois mil e setenta e seis reais) que
será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente em qualquer agência do Bradesco; X - DA VIGÊNCIA: O
Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 03/09/2019, com seu término em 02/09/2020, podendo ser prorrogado por períodos iguais
se houver interesse da Administração ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a administração; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 033/2018. Firmado em 03/09/2018; XII - DATA: 20 de agosto de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA
CIVIL e Lucelio Silveira de Medeiros - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº249/2019 - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR VICTOR
EMANUEL LIMA BEZERRA, a partir da data da publicação, para ter exercício na Unidade Administrativa 9º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR,
exercendo as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão SUBCOMANDANTE DE BATALHÃO,símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organi-
zacional deste órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1095019/2019
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima – Forta-
leza-CE CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL - SAAE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.817.778/001-37,
com endereço na Av. Dr. Monte, 563, Bairro Centro, Sobral/Ce. CEP: 62.011-200. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de
abastecimento de água e de esgoto sanitário na Unidade Operacional do 3ºBPM – SOBRAL/CE/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade nº
20190004-PMCE, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da
sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 2.377,44 (Dois mil trezentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) pagos em até 30 (trinta)
dias, após a execução do serviço DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Financeira: 339039, SPU Nº: 04722730/2019, PR: 1017465000, Funcional
Programática: 10100003.06.122.500.21886.15.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Alexandre
Ávila de Vasconcelos - Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Edmundo Rodrigues Junior, representante legal da Contratada.
Antonio Lincoln Araújo Batista – Cap PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1095882/2019
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o nº 01.790.944/0001-72
CONTRATADA: Empresa CONSERTEC SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua 8, nº 58A, Jereissati I, Maracanaú/Ceará. CEP: 61.900-310, Fone:(85)3371-
6128/, e (85)9.8545.3828, e-mail: consertec.ltda@gmail.com, inscrita no CNPJ sob o nº 14.736.174/0001-21. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva
e corretiva com reposição de peças, da plataforma elevatória de acessibilidade do Quartel do Comando Geral da PMCE/QCG. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Cotação Eletrônica n° 20190005 - PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, contado
a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 03977786/2019; PR: 1010493; Funcional
Programática: 10100003.06.122.003.23027.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. Alexandre
Ávila de Vasconcelos, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. José de Queiroz Neto Lima, Representante da Empresa Contratada
Antonio Lincoln Araújo Batista – Cap QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº028/2019
CEDENTE: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ Nº 01.790.944/0001-72, sediada na Av. Aguanambi, Nº 2280, Bairro de Fátima, Cep: 60.415-390, Fortaleza/
CE, representada pelo seu Coronel Comandante Geral, o Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos. CESSIONÁRIO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.533.656/0001-19, sediada à Rua Ivete Alcântara,
nº120, Bairro: Conjunto, São Gonçalo do Amarante/CE, Cep: 62.670-000, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Francisco Cláudio Pinto
Pinho. OBJETO: Cessão de uso à Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, de bem patrimonial móvel, 01 (um) veículo: 01 (um) Toyota/
Hilux de placa OID 0624, chassi 8AJFR22G8B4552524 pertencente à Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 116 c/c Artigo 17,
§2º, iniciso I, tudo da Lei nº 8.666/1993, e na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e Lei Complementar Estadual nº 122/2013. VIGÊNCIA: A partir da
publicação do respectivo Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 10 (dez) anos. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. DATA DA ASSI-
NATURA: 06/08/2019. SIGNATÁRIO: Coronel Comandante Geral da PMCE, Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, e o Prefeito Municipal de São Gonçalo
do Amarante/CE, o Sr. Francisco Cláudio Pinto Pinho. QUARTEL DO COMANDO GERAL , em Fortaleza , 06 de agosto de 2019.
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº 030/2019 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar serviços de prevenção, salvamento e resgate, participar de curso,
realizar vistorias técnicas, realizar visita técnica de defesa civil e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias
aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará,
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 07 maio de 2019.
Luis Eduardo Soares de Holanda- CEL QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBECE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº164 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2019
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