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DOE 30/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº907/2019-DIFIN DE 30 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Marcos Vinícius Coelho Sá Marrocos
Inspetor
V
26 a 29/07/2019
Fortaleza para Granja
3,5
61,33
214,65
Ranieri Leite Pinheiro Batista
Inspetor
V
26 a 29/07/2019
Fortaleza para Granja
3,5
61,33
214,65
TOTAL
-
-
-
-
-
-
429,30
*** *** ***
PORTARIA Nº913/2019-DIFIN -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no DPI Norte, a viajarem 
para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar levantamentos para viabilizar operação de combate ao crime organizado na região; conforme 
o processo nº 06694866/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 06 de agosto de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 913/2019-DIFIN DE 06 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Marcos Aurélio Elias de França
Delegado (DAS-1)
IV
30 a 31/07/2019
Fortaleza para Sobral
1,5
77,10
20%
138,78
Henrique Aguiar Simões
Inspetor
V
30 a 31/07/2019
Fortaleza para Sobral
1,5
61,33
20%
110,38
José Cláudio Gadelha Agostinho
Inspetor
V
30 a 31/07/2019
Fortaleza para Sobral
1,5
61,33
20%
110,38
José Gilvan de Lima Pinto
Inspetor
V
30 a 31/07/2019
Fortaleza para Sobral
1,5
61,33
20%
110,38
Pedro Tomaz Júnior
Inspetor
V
30 a 31/07/2019
Fortaleza para Sobral
1,5
61,33
20%
110,38
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
580,30
*** *** ***
PORTARIA Nº914/2019-DIFIN -  O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
LÚCIO PONTE TORRES, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 006758-1-4, desta Polícia Civil, a viajar à cidade de Salvador/BA, 
no período de 14 a 17/08/2019, a fim de participar da 54ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Chefes de Polícia – CONCPC, assessorando o Delegado 
Geral da Polícia Civil, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos 
de 50%, no valor de R$ 1.840,02 (hum mil, oitocentos e quarenta reais e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.190,50 (dois mil, cento e noventa reais e cinquenta centavos) de diárias, mais passagem aérea 
para o trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$ 2.256,18 (dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos), totalizando  R$ 4.446,68 
(quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos), conforme processo 06694980/2019, de acordo com o artigo 3º, alínea “b”,  § 1º e 
3º do art. 4º; art. 5° e seu § 1°; arts. 6º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº939/2019 -  O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.987, de 22 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR ODILIDIO 
DE ALBUQUERQUE CHAGAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO,símbolo DAS-1, para ter exercício 
na DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste 
órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº1337/2019-GS -  O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor MARCUS VINÍCIUS SABOIA RATTACASO, matricula nº. 126892-1-7, ocupante do cargo de Delegado Geral de Polícia Civil, 
que viajará à cidade de João Pessoa/PB, no período de 30/07 a 02/08/2019, com finalidade de participar do 13º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança 
Pública, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40%,  no 
valor total de R$ 1.717,35 (hum mil, setecentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos), tendo passagens aéreas para o trecho Fortaleza/João Pessoa/
Fortaleza, custeadas pela SSPDS, conforme processo 06559896/2019, de acordo com o artigo 3º, alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 
10 e 11, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de julho de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 003/2019 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 032/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E EDUARDO RIBEIRO LIMA; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, 
Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EDUARDO RIBEIRO LIMA, inscrito no CPF sob o nº 112.212.258-63; V - ENDEREÇO: Sítio Alexandre, 
Zona Rural do Distrito de Forquilha - Beberibe-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 032/2016, que tem como objeto a 
locação de imóvel para funcionamento da Delegacia Regional de Aracati, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação 
aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com 
o índice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 3,77%) da cláusula nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 
43.584,00 (quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e quatro reais) e o valor mensal R$ 3.632,00 (três mil, seiscentos e trinta e dois reais) que será pago até 
o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente em qualquer agência do Bradesco; X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo 
terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/09/2019, com seu término em 31/08/2020, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento 
mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do 
Contrato nº 032/2016. Firmado em 01/09/2016; XII - DATA: 26 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCA-
TÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Eduardo Ribeiro Lima - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2019

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