DOE 30/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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ECOFOR AMBIENTAL S/A CNPJ: 05.537.536/0001-64 - NIRE: 23300021797 - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA
“ECOFOR AMBIENTAL S/A”, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA: 26/08/2019. LOCAL E HORA: SEDE SOCIAL, LOCALIZADA À
RUA ARNALDO OSÓRIO, Nº 841, JARDIM DAS OLIVEIRAS, FORTALEZA – CE – CEP: 60821-190, ÀS 16:00 (DEZESSEIS) HORAS. PRESENÇA:
ACIONISTAS REPRESENTANDO
A TOTALIDADE DO CAPITAL SOCIAL COM E SEM DIREITO
A VOTO, CONFORME
ASSINATURAS
APOSTAS
NO LIVRO
“PRESENÇA DE
ACIONISTAS”.
CONVOCAÇÃO: CONVOCADOS POR CARTA CONVITE, CONFORME DOCUMENTO
ARQUIVADO
NA COMPANHIA COM O “CIENTE” DE TODOS OS ACIONISTAS, EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 124, DA LEI
6.404/76. MESA: HUGO NERY DOS SANTOS, PRESIDENTE, E JOSÉ CARLOS VALENTE PONTES, SECRETÁRIO. ORDEM DO DIA: Deliberar
sobre: a) Redução do capital social da Companhia, nos termos do artigo 173, da Lei nº 6.404/1976; e b) Alteração do caput do artigo 4º do Estatuto Social da
Companhia para refletir a deliberação anterior. DELIBERAÇÕES: Os Acionistas, por unanimidade, após debates e discussões das matérias constantes da
ordem do dia, deliberaram por: I - Aprovar a redução do capital social da Companhia, o qual se encontra nesta data totalmente subscrito e integralizado em
moeda corrente nacional, dos atuais R$ 103.025.545,00 (cento e três milhões, vinte e cinco mil e quinhentos e quarenta e cinco reais) para R$ 73.025.545,00
(setenta e três milhões, vinte e vinco mil e quinhentos e quarenta e cinco reais), sendo a referida redução no valor total de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões
de reais), por considerá-lo excessivo em relação ao seu objeto social, nos termos do artigo 173, da Lei nº 6.404/1976. II - Em decorrência da redução de
capital, haverá a restituição à sua única acionista MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
07.950.702/0001-85 e na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE: 23300019571, do valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) em moeda
corrente nacional. III – Aprovar o cancelamento total de 30.000.000 (trinta milhões) de ações, sendo 15.000.000 (quinze milhões) de ações ordinárias sem
valor nominal e com direito a voto, 15.000.000 (quinze milhões) de ações preferenciais sem valor nominal e sem direito a voto, de titularidade da sua única
Acionista MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A, acima qualificada. IV – Consignar que não foi instalado Conselho Fiscal no presente exercício, não
havendo, portanto, parecer quanto à redução deliberada no item anterior, nos termos do artigo 173, §1º da Lei nº 6.404/1976. V – Registrar, em face do que
dispõe o artigo 174, §2º da Lei nº 6.404/1976, que a eficácia da presente redução de capital está condicionada ao cumprimento das seguintes condições: a)
publicação da presente ata antes do seu respectivo registro perante a Junta Comercial do Estado do Ceará; e b) decurso do prazo de 60 (sessenta) dias, contados
da data da publicação desta ata, sem que tenha sido apresentada pelos credores oposição à presente deliberação ou, se tiver havido oposição, mediante a prova
do pagamento e/ou depósito judicial, nos termos do artigo 174, §2º do aludido diploma legal. VI – Aprovar a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da
Companhia, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 4º – O capital social é de R$ 73.025.545,00 (setenta e três milhões, vinte e cinco mil e quinhentos
e quarenta e cinco reais), dividido em 73.025.545 (setenta e três milhões, vinte e cinco mil e quinhentos e quarenta e cinco) ações, sendo 36.512.773 (trinta e
seis milhões, quinhentas e doze mil e setecentas e setenta e três) ações ordinárias com direito a voto e sem valor nominal e 36.512.772 (trinta e seis milhões,
quinhentas e doze mil e setecentas e setenta e duas) ações preferenciais sem direito a voto e sem valor nominal.” PARECER DO CONSELHO FISCAL:
Não há Conselho Fiscal permanente nem foi instalado no presente exercício. DISSIDÊNCIAS: Não houve dissidências, protestos, propostas ou declaração
de votos de acionistas. POSIÇÃO DO CAPITAL: Com as alterações ora aprovadas, o Capital Social Subscrito e Integralizado de R$ 73.025.545,00 (setenta
e três milhões, vinte e cinco mil e quinhentos e quarenta e cinco reais), passará a ter a seguinte composição:
ESPÉCIE E CLASSE DE AÇÃO
CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO
QUANTIDADE DE AÇÕES
Ordinárias
R$ 36.512.773,00
36.512.773
Preferenciais
R$ 36.512.772,00
36.512.772
TOTAL
R$ 73.025.545,00
73.025.545
ASSINATURAS: Marquise Serviços Ambientais S/A, por Hugo Nery dos Santos e Paulo Studart Neto. ESTÁ CONFORME O ORIGINAL LAVRADO
EM LIVRO PRÓPRIO. José Carlos Valente Pontes - Secretário.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA – EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO ELETRÔNICO N°
20190705.01-PERP – CONTRATANTE: Município de Pindoretama. CONTRATADAS: R&R SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI-ME; SANIQ
LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUIMICOS E TOLDOS LTDA-ME; ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE-ME. OBJETO: Registro
de Preços para Eventual Contratação de Serviços destinados aos Eventos promovidos pelas Secretarias Administrativas do Município de Pindoretama-
CE, referente aos Contratos N°s: 20190806.02 ao 20190806.13, decorrente do Pregão Eletrônico N° 20190705.01-PERP. VALORES GLOBAIS: R&R
SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI-ME, 01. R$ 96.519,60 – Sec. do Turismo e Desenvolvimento Econômico; 02. R$ 73.415,00 – Sec. da Educação,
Cultura e Juventude; 03. R$ 60.764,00 – Sec. da Saúde; 04. R$ 12.639,50 – Sec. da Infraestrutura e Serviços Públicos; 05. R$ 31.966,50 – Sec. do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário. VALORES GLOBAIS: SANIQ LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUIMICOS E TOLDOS LTDA-ME,
01. R$ 8.559,94 – Sec. do Turismo e Desenvolvimento Econômico; 02. R$ 625,00 – Sec. da Educação, Cultura e Juventude; 03. R$ 5.896,76 – Sec. da
Saúde; 04. R$ 1.314,95 – Sec. da Infraestrutura e Serviços Públicos; 05. R$ 1.050,95 – Sec. do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário. VALOR
GLOBAL: ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE-ME, 01. R$ 4.650,00 – Sec. do Turismo e Desenvolvimento Econômico; 02. R$
1.700,00 – Sec. da Infraestrutura e Serviços Públicos. VIGÊNCIA: 31.12.2019. DATA DE ASSINATURA: 06/08/2019. ASSINAM PELO MUNICÍPIO
DE PINDORETAMA: 1. Alison Freitas Lima – Secretário do Turismo e Desenvolvimento Econômico; 2. Maria Martins de Carvalho – Ordenadora
de Despesas da Secretaria da Educação, Cultura e Juventude; 3. Sharliane Monteiro da Rocha – Secretária da Saúde; 4. Alexandre Leite da Rocha –
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos; 5. Nazareno Almeida Gomes – Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Agropecuário. ASSINA PELA EMPRESA: R&R SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI-ME, Jaris da Silva Rodrigues – Sócio Administrador; SANIQ
LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUIMICOS E TOLDOS LTDA-ME, Elpídio Luiz Pereira Neto – Sócio Administrador; ROBERTA LAIANA GOMES DE
MELO MONTE-ME, Roberta Laiana Gomes de Melo Monte – Proprietária. Pindoretama-CE, 06 de Agosto de 2019. Alison Freitas Lima – Secretário
do Turismo e Desenvolvimento Econômico.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 012/2019/PP. Órgãos Gerenciadores: Secretaria de
Finanças, Secretaria de Educação, Desporto e Lazer, Secretaria de Trabalho e Assistência Social, Secretaria de Saúde, Prefeitura Municipal de Novo Oriente
CNPJ Nº 07.982.010/0001-19. Empresas Detentoras do Registro de Preços: Rafael Soares Melo - ME, CNPJ Nº 14.994.178/0001-00, vencedora dos Itens
05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 22 e 30, com o valor total de R$ 371.480,00 ( trezentos e setenta e um mil, quatrocentos e oitenta
reais). G M da Silva Rosa Serviços e Eventos – ME CNPJ Nº 19.599.818/0001-09, vencedora dos Itens 01, 02, 03, 04, 18, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29,
com o valor total de R$ 228.475,00 (Duzentos vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais) Prazo de validade da Ata de Registro de Preços: 12
(doze) meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços. Processo de Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 012/2019/PP. Objeto: Registro de
preços para futuras e eventuais aquisições de cartuchos, toners, refil de tintas e unidade de imagem destinados as diversas Secretarias do Município de Novo
Oriente CE. Signatários: Azenildo de Macedo Magalhães, Secretário de Finanças, Myrla Emanuele Gomes Torres, Ordenadora de Despesas da Secretaria
de Educação, Desporto e Lazer, José Roberto Sales Sousa, Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde, Antonia Rovania Barbosa Silva, Ordenadora de
Despesas da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, Rafael Soares Melo Proprietário da empresa: Rafael Soares Melo – ME. Getúlio Mendes da Silva
Rosa, Proprietário da empresa: G M da Silva Rosa Serviços e Eventos – ME. Data da assinatura do Contrato. 19 de agosto de 2019. Novo Oriente -CE, 29
de agosto de 2019.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS
Nº 20190802.01-TP – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pindoretama-CE, depois de proceder à verificação e Análise dos
Documentos de Habilitação das Empresas participantes na Tomada de Preços Nº 20190802.01-TP, referente à Contratação dos serviços de engenharia,
conservação, manutenção predial (preventiva e/ou corretiva), e serviços de instalação, reparação e adaptações nas edificações físicas das diversas Secretarias
do Município de Pindoretama-CE, conforme maior percentual de desconto sobre a tabela da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (SEINFRA/
CE), acrescidas com BDI de 25,92% (Vinte e Cinco vírgula Noventa e Dois Por Cento), decidiu e julgaram HABILITADAS: CONSTRUTORA
PRADA EIRELI; CONSTRUTORA FLÓRIDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI-ME; LEST
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI. INABILITADA: LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREEDIMENTOS, conforme o
item 2.1.1 do Edital em questão as razões que motivaram tal decisão encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, junto ao Processo Licitatório
no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Pindoretama e no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE. Comunicamos que a partir da data
de publicação deste Aviso, fica Aberto o Prazo Recursal de acordo com o Art. 109, Inciso i, alínea “a” da Lei N° 8.666/93. Caso não seja impetrado nenhum
recurso fica a Abertura dos Envelopes de Proposta de Preços, marcada para o dia 09 de Setembro de 2019, às 08h30min. Pindoretama-CE, 29 de Agosto
de 2019. Claudio Henrique Castelo Branco – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº164 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2019
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