DOE 30/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2019.08.22.1-SRP. Julgamento: Menor Preço por 
Lote. Objeto: Seleção de melhor proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais contratações para aquisição de suprimentos e periféricos de 
informática, destinados a Secretaria de Assistência Social e Trabalho e ao Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Horizonte/CE (Exclusiva 
à ME e EPP), conforme especificações contidas no Termo de Referência. O prazo de cadastramento das Cartas Propostas será até o dia 12 de Setembro de 
2019 às 08h50min (horário de Brasília), com abertura para análise das propostas às 09h00min (horário de Brasília) do dia 12 de Setembro de 2019. O edital 
poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br a partir da data desta publicação. Informações: Na sede da Comissão Permanente 
de Pregão, na Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, Horizonte/CE ou fone (85) 3336.1434. Horizonte/CE, 29 de Agosto de 2019. Rosilândia 
Ribeiro da Silva – Pregoeira Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA - EXTRATO DO AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 
08.27.01/2019. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Itapiúna-CE - torna público, para conhecimento dos interessados que 
no próximo dia 16 de setembro de 2019, às 09h00min, na Sede da Prefeitura localizada à Avenida São Cristóvão, Nº 215 - Centro – Itapiúna - Ceará, estará 
realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, tombada sob o nº 08.27.01/2019, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA A RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE A TÍTULO DE ICMS E ANULAÇÃO 
DE DÉBITO COBRADO INDEVIDAMENTE PELA ENEL DISTRIBUIÇÃO EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA-CE, 
o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, fone: 0(**)88-3431.1210, no horário de 08:00h às 14:00h. Marcelo Henrique de Oliveira 
Monroe – Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú – Resultado de Habilitação – A Comissão Permanente de Licitação comunica 
que após o julgamento de Habilitação da TP nº 1306.01/2019, objeto: contratação de empresa para conclusão das Unidades Básicas de Saúde 
na localidade de Chora e São Francisco no município de Santana do Acaraú-ce, resultado: Empresas HABILITADAS: Francisco L. Ripardo, 
WU Construções e Serviços Eireli-Epp, Construtora Nova Hidrolândia, Millenium Serviços Eireli, RS Engenharia Ltda-Epp, Construtora Nova 
Terra Eireli Epp, Artimpec Construções Ltda-Me. Empresas INABILITADA: Abrav Construções Serviços Eventos e Locações Eireli-Epp. 
Ficando aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea a, da Lei 8.666/93, a ser contado a partir desta publicação. Informações 
na Comissão de Licitação, na Av. São João, 75, Centro, CEP 62.150-000. Santana do Acaraú/Ce, 29/08/2019, Antônio Eudes de Lima Filho 
– Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 007/2018 – SEINFRA – O Ordenador da Secretaria de Infraestrutura do Município de Crateús, comunica aos interessados que o Contrato oriundo da 
Tomada de Preços Nº 007/2018 - SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de serviço de pavimentação asfáltica na sede do Município de Crateús-CE, 
com recursos oriundos Ministério da Integração, de acordo com o Termo de Compromisso 0797464, Referência 59561.000191/2017-53, teve seu Prazo 
PRORROGADO por 120 (Cento e Vinte) dias, com Vigência a partir de 19 de Julho 2019, fixando o seu Novo Vencimento em 14 de Novembro 
de 2019. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e CONTRATADA: N.R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: Agileu de Melo Nunes. ASSINA PELA CONTRATADA: Sr. Nilvan Rodrigues de Lima. Mais Informações no horário de 08h às 12h, 
no Setor de Licitações. Crateús-CE, 29 de Agosto de 2019. Agileu de Melo Nunes – Ordenador da Secretaria de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – 
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2019 CMT – A Comissão de Licitação comunica o Resultado da Fase de Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 
008/2019 CMT, cujo OBJETO é a Prestação de serviços de organização, digitalização e armazenamento em mídia digital de documentos pertencentes a 
Câmara Municipal de Tianguá-CE. Empresas com PROPOSTAS CLASSIFICADAS: ANTÔNIO DELVIRO LOPES – ME, INFOTEC COMPUTADORES 
LTDA, GILLIARD MARQUES DA COSTA – ME, A C R CAJADO CONTABILIDADE – ME, AGUIAR SERVIÇOS & ASSESSORIA LTDA, J. G. 
PONTES MENEZES – ME. A empresa VENCEDORA foi: ANTÔNIO DELVIRO LOPES – ME, no VALOR GLOBAL de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil 
Reais). Fica a partir desta data Aberto o Prazo Recursal previsto no Art. 109, Inciso I, alínea “b”, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. Tianguá-CE, 30 de 
Agosto de 2019. Arnóbio de Almeida Fernandes – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2019-FG-
SRP – Pelo presente Aviso, e em cumprimento ao disposto no Art. 45 § 2o da Lei N° 8.666/93, o Pregoeiro do Município de Crateús-CE comunica 
aos interessados que realizará Sorteio em Ato Público, para desempate, referente ao Pregão Eletrônico 003/2019-FG-SRP, cujo Objeto é o Registro de 
Preços para Futuras e Eventuais Contratações de Prestação de Serviços de Administração e Gerenciamento informatizado para fornecimento 
de combustíveis e lubrificantes, bem como serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos com fornecimento de peças e acessórios 
multimarcas, através de redes de estabelecimento credenciados pela contratada, com implantação e operação de Sistema Informatizado e Integrado 
para Gestão da Frota, com tecnologia de cartão eletrônico com chip (Tipo Smart) ou com tarja magnética, para atendimento das necessidades da 
Prefeitura de Crateús-CE, o Ato ocorrerá dia 03 de Setembro de 2019, às 14h, na Sala do Setor de licitações do Município de Crateús-CE, Av. Edilberto 
Frota, N° 1.821, Planalto, Crateús-CE. Crateús-CE, 29 de Agosto de 2019. José Isael dos Santos – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 
008/2019-SPDC – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Crateús-CE, comunica aos interessados que no último dia 28 de 
Agosto de 2019, analisou Documentos de Habilitação do Processo Licitatório Nº 008/2019-SPDC, cujo OBJETO é: Contratação de Serviço de perfuração 
de 18 (Dezoito) poços artesianos profundos com instalação junto a Defesa Civil do Município de Crateús-CE, de acordo com Ministério da Integração 
Nacional Convênio Nº 7069002016, SICONV Nº 834390/2016, situação em que chegou ao seguinte Resultado: Empresas HABILITADAS: ÁGUA 
VIVA COMÉRCIO E PERFURAÇÃO DE POÇOS EIRELI, R F DE OLIVEIRA POÇOS, SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI – ME, 
CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA –EPP. Empresa INABILITADA: PATROL INDÚSTRIA COMÉRCIO CONSTRUÇÃO LTDA. Abre-se 
Prazo Recursal de acordo com o Art 109, Inciso I, Alínea “a” da Lei N° 8.666/1.993. Mais informações no horário de 08h às 12h, no Setor de Licitações deste 
Município e no Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/. Crateús-CE, 29 de Agosto de 2019. Francisco Antônio Frota de Farias – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Processo N.º 07.29-001/2019 - Tomada de Preços Nº 024/2019-TP - Aviso de Errata e 
Correção. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Jaguaruana, Estado do Cará, torna público a errata do edital da Tomada de Preços nº 
024/2019-TP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, mediante regime de empreitada por preço global, 
de obra de construção de uma praça na Localidade do Giqui, no município de Jaguaruana, Estado do Ceará, conforme a seguir: Item 5.1.1 do edital: onde se 
lê R$ 148.058,28. Leia-se R$ 147.058,28; item 3.1 do Projeto Básico, Anexo I do Edital, onde se lê R$ 148.058,28 (cento e quarenta e oito mil e cinquenta 
e oito reais e vinte e oito centavos). Leia-se R$ 147.058,28 (cento e quarenta e sete mil, cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos). Tendo em vista não se 
tratar de alteração que implique a alteração da proposta, visto não se tratar de correção da planilha orçamentária de instrução para formulação da proposta, 
fica dispensada a necessidade de reabertura de prazo, na forma da Lei nº 8.666/93. Jaguaruana - Estado do Ceará, 13 de agosto de 2019. Natanael 
Barbosa Claudio. Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Acarape - Aviso de Abertura de Propostas de Preços - Tomada de Preços  N° 03.06.09/2019.01. A 
Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de Acarape-CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 03 de setembro de 
2019,  às 09:30 horas, na Sede da Comissão Permanente de Licitação,  localizada à Rua José Cristino, S/N -  Centro, estará realizando Abertura das Propostas 
de Preços da licitação na modalidade Tomada de Preços N° 03.06.09/2019.01, com o seguinte objeto: contratação de pessoa jurídica para elaboração de 
projetos de arquitetura, paisagismo e engenharia, compreendendo: planta de situação, planta baixa geral, planta baixa, projeto elétrico, projeto hidráulico, 
projeto sanitário, projeto estrutural, bem como, elaboração das planilhas orçamentárias, cronograma físico financeiro, memorial descritivo, composição de 
preços unitários, composição de encargos sociais, memorial de cálculo, composição de B.D.I e fiscalização de obras públicas, destinado à atender a demanda 
das unidades administrativas do Município de Acarape-Ce. Maiores informações na Sede da Comissão de Licitação no horário de 08:00h às 12:00h. Janaína 
Souza Rodrigues – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2019

                            

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