DOE 30/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
008107.1.1, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, com lotação na
Coordenadoria Especial da Administração Penitenciária, faz jus a 90 (noventa)
dias de LICENÇA ESPECIAL referente ao quinquênio de 03/04/1991 a
03/04/1996. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, aos 20 de agosto de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 061/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro
Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza-CE, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pelo Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, com a interveniência do SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, situado
na Av. Alberto Craveiro 2775, Térreo Castelão - CEP: 60.861-211 Forta-
leza, Ceará, doravante denominado SOP e/ou INTERVENIENTE, neste ato
representado pelo seu Superintendente FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO CONTRATADA: empresa COSAMPA PROJETOS E CONSTRU-
ÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.006.548/0001-37, com sede
na Rua Manuel Aguiar Pontes, nº.1354, Bairro Esplanada Novo Castelão,
CEP: 60.867-695, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pelo seu sócio diretor JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA.
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a conclusão da construção de 1
(uma) unidade prisional de regime semi aberto, localizada no município de
Itaitinga – CE., em conformidade com o Orçamento contendo a descrição dos
serviços e quantitativos apresentados pela CONTRATADA e com o Termo
de Referência/Projeto Básico do Departamento de Arquitetura e Engenharia-
DAE e seus anexos, constantes nos autos do processo nº. 00377818/2019/
SPU.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Contrato fundamen-
ta-se: 1.1.1. Na Dispensa de Licitação nº. 002/2019, fundamentada no art.
24, XXXV, da Lei nº. 8.666/93; 1.1.2. Nas determinações da Lei Federal
nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores; 1.1.3. Nos termos propostos pela
CONTRATADA que, simultaneamente: a. constem no Processo Adminis-
trativo nº. 00377818/2019/SAP; b. no Relatório fotográfico apresentado
pela Assessoria Técnica de Engenharia – ASTEC; c. em consonância com a
estimativa de valor constante no Orçamento e Cronograma Físico-Financeiro
elaborados pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE. 1.1.4. Nos
preceitos de direito público; 1.1.5. Supletivamente, nos princípios da Teoria
Geral Dos Contratos e nas disposições do direito privado; 1.1.6. Na Autori-
zação e Ratificação dos Secretários da Administração Penitenciária, exarada
às do Processo Administrativo nº. 00377818/2019/SPU; 1.1.7. No Processo
Administrativo nº 00377818/2019/SPU, que passa a fazer parte integrante do
presente Contrato, independente de transcrição; FORO: Fica eleito o foro do
município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa.. VIGÊNCIA: Os serviços objeto desta dispensa de
licitação deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 06 (seis)
meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após
publicação de extrato de contrato no Diário Oficial. O prazo de vigência do
contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura do instrumento
contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da
Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. . VALOR GLOBAL: R$
13.596.959,75 (treze milhões quinhentos e noventa e seis mil e novecentos
e cinqüenta e nove reais e setenta e cinco centavos) pagos em conformidade
com as medições. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18200004.14.122.004.3
2493.03.449051.29201.1. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2019
SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; JÂNIO KEILTHON
TEIXEIRA COSTA, COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA;
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS e NEUMA CIPRIANO BRAGA, GESTORA DO
CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 062/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua
Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza-CE,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Dr.
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa EC
ASSUNÇÃO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.420.059/0001-92, com sede
na rua Aristides Pereira Campos, nº.699, Parque Santo Antônio – Itaitinga
– CE., CEP: 61.880-000, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato pelo Sr. ROBSON DE LIMA CAVALCANTE ASSUNÇÃO.
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DA SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência COAD/SAP
e, na proposta da Contratada. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Contrato fundamenta-se: a) Na Dispensa de Licitação nº. 009/2019, baseada
no Artigo 24, Inciso XXXV da Lei Federal nº. 8.666/93 e, suas alterações; b)
Nos preceitos do Direito Público e, supletivamente, nos princípios da Teoria
Geral Dos Contratos e nas disposições do Direito Privado; c) Na proposta
da CONTRATADA; d) Na Autorização e Ratificação dos Secretários da
Administração Penitenciária – SAP constante nos autos do Processo Adminis-
trativo nº. 04168288/2019/SPU/SAP, que passa a fazer parte integrante deste
Instrumento, independente de sua transcrição; FORO: Fica eleito o Foro do
município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
1.738.087,70 (um milhão e setecentos e trinta e oito mil e oitenta e sete reais
e setenta centavos) em conformidade com a proposta da CONTRATADA
pagos em até o 20º (vigésimo) dia contado da data da apresentação da nota
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18200002.14.122.004.23010.03.339030.1
0000.0. DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS:
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; ROBSON DE LIMA CAVALCANTE
ASSUNÇÃO, EC ASSUNÇÃO; e JOSÉ KELSEN SÁ CORREIA LIMA,
GESTOR COAD/SAP
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/CIDADES/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA:
EMPRESA EMKO CONSTRUTORA EIRELI, COM A INTERVE-
NIÊNCIA DA SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de Manutenção
Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos
Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e pecas de repo-
sição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da
SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades da Secretaria das Cidades,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do Edital do Pregão Presencial n° 20180010/DAE e na proposta
da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Presencial n° 20180010/DAE e
seus anexos, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações e Processo Administrativo n° 04701741/2019. FORO:
Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) pagos em Conformidades
da Cláusula Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 431000
01.15.122.500.22195.03.339039.1.00.00.0.2.10291 e 43100001.15.122.50
0.22195.03.339030.1.00.00.0.2.10287. DATA DA ASSINATURA: 13 de
agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO - PGI, Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araujo, REPRE-
SENTANTE LEGAL DA EMPRESA e Francisco Quintino Vieira Neto,
SUPERINTENDENTE DA SOP.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e alterações posteriores,
e conforme o que consta no processo VIPROC n° 01528380/2019, havendo
interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo,
HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Concorrência
Pública Nacional - CPN nº 20190001/CIDADES/CCC, cujo objeto é a
EXECUÇÃO E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO
DAS CENTRAIS MUNICIPAIS DE RECICLAGEM – CMR, MODELO
03 – 08 UNIDADES NOS MUNICÍPIOS DO VALE DO JAGUARIBE, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos
que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor da licitante vencedora,
a empresa BORGES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS E COMÉRCIO
EIRELI, inscrita no CNPJ: 14.950.031/0001-18, com o valor global de R$
2.493.499,68 (dois milhões, quatrocentos e noventa e três mil, quatrocentos e
noventa e nove reais e sessenta e oito centavos). Sigam-se os ulteriores termos.
Fortaleza, 26 de agosto de 2019. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190002 – CIDADES
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, c/c art. 4º, XXII, da Lei
nº 10.520/2002 e art. 10, VII, do Decreto Estadual nº 28.089/2006, e conforme
o que consta no processo VIPROC n° 04561060/2019; CONSIDERANDO
que a Procuradoria Geral do Estado efetivou a Adjudicação e Homologação
do Pregão Eletrônico Nº 20190002 – SCIDADES no respectivo Sistema de
compras; e, CONSIDERANDO, ainda, que o referido procedimento licitatório
encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente
com a Lei Federal nº10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar nº123, de
14/12/2006, Decreto Estadual nº 28.089, de 10/01/2006, e subsidiariamente
aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações;
e, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do refe-
rido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20190002 – SCIDADES, cujo objeto é Aquisição
de Gerador tipo Flamotubolar (Caldeira) para funcionamento da Central de
Tratamento de Resíduos – CTR, no município de Sobral, no Estado do Ceará,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência deste edital, no valor global de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil
e quinhentos reais) e ADJUDICAR o objeto em favor do licitante vencedora,
a empresa MARITEC INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP, inscrita
no CNPJ: 67.829.309/0001-60. Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza(CE),
26 de agosto de 2019. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº164 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2019
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