DOE 30/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            sições de dicloroisocianurato de sódio (granulado) 58%, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190404
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 04042019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Aquisição 
de Hipoclorito de Sódio para o Hospital de Messejana – Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram 
inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br 
e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº56/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de reunião técnica, concedendo-lhes diárias, 
ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autárquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELE-
GADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco 
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°56/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO 
%
TOTAL
Daniela Carvalho 
Cambraia Dantas, 
Matrícula nº 51-1-8
Ouvidora chefe
III
03 a 04 de 
setembro 
de 2019
Fortaleza/
Brasília/
Fortaleza
uma e meia
R$ 189,25
60%
R$ 454,20
R$ 189,25
R$ 1.873,56
R$ 2.517,01
Eugênio Brauna 
Bittencourt, Matrícula 
nº 37-1-9
Analista de 
Regulação
IV
03 a 04 de 
setembro 
de 2019
Fortaleza/
Brasília/
Fortaleza
uma e meia
R$ 166,49
60%
R$ 399,58
R$ 166,49
R$ 1.873,56
R$ 2.439,63
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 160, , que publicou o PCSB/CSB/0048/2019.  Onde se lê:  AUTO DE INFRAÇÃO AI/CSB/007/2019  Leia-se:  AUTO DE INFRAÇÃO 
AI/CSB/009/2019  Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco 
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR 
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°10/2017;  II - CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNA-
DORIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.400.188/0001-14;  III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.120-000; 
 
IV - CONTRATADA: MAPE FRETAMENTO E TURISMO DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.271.710/0001-06;  V - ENDEREÇO: 
Rodovia BR 116, 2779-A, Fortaleza/CE, CEP: 60.824-115;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, 
notadamente o enunciado em seu Art. 57, inciso II, e nas disposições contratuais vigentes.;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Constitui objeto 
deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 31/08/2019 a 30/08/2020, com a renovação do valor anual do 
contrato para o novo período de vigência.;  IX - VALOR GLOBAL: Fica mantido, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor global original do 
contrato de R$ 224.635,00 (duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais).;  X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a 
partir de 31 de agosto de 2019 e término em 30 de agosto de 2020.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que 
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.;  XII - DATA: 23/08/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa de Oliveira, 
Assessor Especial do Vice-Governador e Pedro Jorge Landim da Silveira, representante da empresa MAPE Fretamento e Turismo do Ceará LTDA.
Rafael Vitoriano Lima
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº446/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE 
TRANSPORTE, nos termos do § 3° do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio 1995, aos SERVIDORES relacionados no anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de AGOSTO de 2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de 
agosto de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°446/19 DE 20/08/ 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
1.
Ana Virginia de França Costa
Datilógrafo
095967.1.2
A
84
2.
Ana Francisca Viana
Assistente de Administração
100014.2.0
A
42
3.
Andre de Abreu Acioly
Agente Penitenciário
163117.1.5
A/S
42/24
4.
Antonia Iza Batista Rodrigues
Auxiliar de Serviços Gerais
004557.1.7
A
42
5.
Catarina Labouré de Morais Costa
Datilógrafo
004062.1.X
A
84
6.
Francileuda Baltazar Costa
Auxiliar de Administração
100395.2.5
A
42
7.
Francisco Alves Barros
Auxiliar de Serviços Gerais
004066.1.9
A/H
16/16
8.
Francisco de Assis Lourenço Rebouças
Auxiliar de Serviços Gerais
004633.1.0
F
42
9.
Inacio Loiola do Nascimento
Motorista
004177.1.8
A
42
10.
José Gilson Farias Ximenes
Datilógrafo
014124.1.8
A
42
11.
Maria Glaucia de Sousa
Auxiliar de Administração
093301.1.9
A
84
12.
Maria Jacinta Carlos Martins
Auxiliar de Serviços Gerais
004316.1.3
E
42
13.
Maria Lia Fontenelle da Silveira Fernandes
Agente de Administração
004600.1.X
A
84
14.
Maria Neide Filgueiras Marques
Agente de Administração
100320.2.4
A
42
15.
Marlucia Carlos Ferreira
Auxiliar de Administração
082499.1.1
E
42
16.
Romerio da Rocha Mesquita
Agente Penitenciário
163174.1.1
A/J
32/32
*** *** ***
PORTARIA Nº447/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta 
do processo VIPROC nº. 05404465/2019, RESOLVE DECLARAR, nos termos dos arts. 80, inciso VII, 105 com nova redação dada pelo art. 12 da Lei 
nº. 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor GILVAN DA SILVA NOGUEIRA, matrícula nº. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2019