DOE 30/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº1065/2019-GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº
33.048 de 30 de Abril de 2019, RESOLVE DESIGNAR ANGELA CARLA
CRUZ VIEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em
comissão de COORDENADOR ESCOLAR,símbolo DAS-1, para ter exercício
na CAMOCIM - CEJA JOÃO DA SILVA RAMOS (NÍVEL B), unidade
administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1099/2019 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe conferem
os incisos I e III, do Art. 93, da Constituição Estadual do Ceará de 1989, e
alterações, com fundamento do disposto no Art. 8º, da Lei 12.509/95, Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, Lei Nº119/2012 e suas alterações
e Decretos Regulamentares, IN 03/2017 – TCE, RESOLVE INSTAURAR a
Tomada de Contas Especial do Termo de Responsabilidade Nº116/2016,
cujo objeto é o compromisso de assumir o transporte dos alunos do Ensino
Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional,
Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de
assentamentos), durante o período letivo de 2016, celebrado entre a Secretaria
da Educação – SEDUC/CE e o MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, em
razão da desaprovação da prestação de contas apresentada, em que designa
o servidor Luis Alberto Parente, matrícula nº 97913412, como tomador de
contas, ficando logo autorizado a praticar todos os atos necessários ao desem-
penho de suas funções normais, devendo os Setores e Órgãos vinculados a
esta autoridade prestarem colaboração necessária que lhes for requerida. Fica
concedido um prazo de até 180(cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos de relatório. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua
publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 26 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07274623/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO
Nº10/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA e a ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO LICEU DE SENADOR POMPEU MARCIONÍLIO GOMES DE
FREITAS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0340 –20,CREDE 14 -
município de Senador Pompeu/CE, neste ato representada pelo seu Diretor(a)
Sr(a) Marcionilia Alencar; III - ENDEREÇO: SENADOR POMPEU/CE; IV
- CONTRATADA: EMPRESAF DA ROCHA FORTE JUNIOR CONSUL-
TORIA E SERVIÇOS - ME, inscrita no CNPJ sob nº 19.210.034/0001-
39,neste ato representada pelo(a) Sr(a)Fernando da Rocha Forte Junior;
V - ENDEREÇO: SENADOR POMPEU/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: resolvem firmar o presente PrimeiroTermo Aditivode acordo com
a Carta Convite de nº06-2019e ocontrato de nº 10-2019, publicado no DOE
de 24/06/2019e de acordo com o processo nº 00106075/2019e regulamentado
nos Art. 57, §1º, inciso II,da LeiFederal nº 8.666/1993 e suas alterações;
VII- FORO: SENADOR POMPEU/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem
por objetivo ADEQUAÇÃO DA ESCOLA PARA TEMPO INTEGRAL
CONTEMPLANDO COZINHA, WC MASCULINOE FEMININO TÉRREO,
da Escola LICEU DE SENADOR POMPEU MARCIONILIO GOMES DE
FREITAS, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original,
independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INAL-
TERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA,
que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais
60(SESSENTA)dias, a partir de 01 de setembro de 2019 até 30 de outubro
de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença
das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 05 de agosto de 2019.; XIII -
SIGNATÁRIOS: Marcionilia Alencar - CONTRATANTE, Fernando da
Rocha Forte Junior - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 - ANTONIO
CARLOS CAVALCANTE 2 - FRANCISCA NAYANE DA SILVA SOUZA,
Fortaleza 27 de agosto de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR/SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07174475/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2019;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MONSENHOR FURTADO,CREDE 06
- Município Meruoca/CE doravante denominada simplesmente CONTRA-
TANTE Sra. Benedita Maria Rodrigues Cunha Gomes; III - ENDEREÇO:
MERUOCA/CE; IV - CONTRATADA: GAMA ENGENHARIA E CONS-
TRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 31.043.178/0001-43, neste
ato representado pelo Sr José Gerson de Araújo Filho; V - ENDEREÇO:
MERUOCA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o
presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº0002/2019
publicado no DOE de 11 de junho 2019. e de acordo com o processo nº
005240712019 e regulamentado no Art. 57 § 1º inciso I, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: MERUOCA/CE; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução,que
tem por objetivo a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE
UMA CAIXA D’AGUA, da E.E.M Monsenhor Furtado, conforme orçamento
de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX -
VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O
prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato,
ora aditado, fica prorrogado por mais 60(sessenta) dias, a partir de 27deagosto
de 2019até 25deoutubro 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.E,
para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 15 de
Agossto de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: Benedita Maria Rodrigues Cunha
Gomes - CONTRATANTE, José Gerson de Araújo Filho - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 1 - Mayara Queiroz Sampaio 2 - Silvia Helen Pontes
do Nascimento Sousa, Fortaleza 27 de agosto de 2019..
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR/SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06676620/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR
AO CONTRATO Nº05/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará,
através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FRAN-
CISCA MOREIRA DE SOUZA, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0717-31,
CREDE 09 - BEBERIBE/CE,neste ato representada por seu(sua) Diretor(a)
Geral, Sr.(a) Sandro José Costa Rebouças; III - ENDEREÇO: BEBERIBE/
CE; IV - CONTRATADA: M A S DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA E
SERVIÇOS -ME, inscrita no CNPJ sob nº 00.384.894/0001-60,representado
neste ato pelo(a) MARIA ALBETISE SILVA DE OLIVEIRA; V - ENDE-
REÇO: BEBERIBE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem
firma represente 1º Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº
003/2019 publicado no DOE de 10/07/2019 e de acordo como processo
nº009634742019 e regulamentado no art.Art 65,inciso I ,alínea ‘’b’’e inciso
II, alínea ‘’c’’ da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO:
BEBERIBE/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
acrescentar valor e alterar a forma de pagamento,que tem por objetivo
a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,da Escola E.E.M.FRANCISCA MOREIRA
DE SOUZA conforme orçamento de despesas e anexo ao contrato origi-
nal,independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto
na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato nº 05/2019,que trata do valor e da
forma de pagamento,será acrescido nova lorde R$3.868,89(três mil oitocentos
e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos),querepresenta25%(vinte
e cinco por cento),e serápagoem02(duas)parcelas; X - DA VIGÊNCIA:
PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.E,para
validade do que ficou convencionado,as partes assinam o presente instrumento
na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 12 de agosto de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRO JOSÉ COSTA REBOUÇAS - CONTRA-
TANTE, MARIA ALBETISE SILVA DE OLIVEIRA - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 1 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA 2 - MARIA
VILANI DO NASCIMENTO, Fortaleza 27 de agosto de 2019..
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR/SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº06832240/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO - CREDE 15 - TAUA, Município de Tauá/CE, inscrita no
CNPJ: 07.954.514/0279 - 10, daqui por diante denominada simplesmente
CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Maria
Erenice dos Santos Barros CONTRATADA: ROBERTO DIAS NETO –
ME, inscrita no CNPJ sob nº 00.698.775/0001 - 82, representado neste ato
pelo Sr. Roberto Dias Neto daqui por diante denominada CONTRATADA.
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a contratação de serviço
de MANUTENÇÃO E REFORMA PREDIAL, cujas descrições e quanti-
tativos encontram - se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento,
independente de transcrição. Item: 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conso-
ante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei
Complementar nº 137/ 2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal
nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 004 /
2019 FORO: Tauá – Ceará . VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
será de 360 ( Trezentos e Sessenta ) dias, contado a partir da sua assinatura.
PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato
é de 200 ( Duzentos ) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de
Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 19.450,00 (
Dezenove Mil Quatrocentos e Cinquenta Reais ) pagos em conformidade com
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022121225002205
115339039001000002000 4974. DATA DA ASSINATURA: 20 de Agosto de
2019 . SIGNATÁRIOS: Maria Erenice dos Santos Barros CONTRATANTE
Roberto Dias Neto CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1- Michelle Lima
Matos 2- Francileny Venâncio de Sousa. Fortaleza 27 de agosto de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR/SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04680752/2019
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEFM RAIMUNDO MOACIR ALENCAR MOTA, - CNPJ/MF
07.954.514/0611-83, - 18ªCREDE - ASSARÉ/CE, neste ato represen-
tada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) VERÔNICA ROSAL ARAÚJO
CONTRATADA: R BATISTA DE OLIVEIRA- ME, inscrita no CNPJ
sob Nº19.282.194/0001-93, representado neste ato pela Sra. RAIMUNADA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº164 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2019
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