DOE 30/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº264/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de Abril de 2019, autoriza o servidor CICERO RIBEIRO DE OLIVEIRA, 
ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 103109.1.1, lotado no Posto Fiscal do Crato, desta secretaria, a viajar ao 
município de Fortaleza - CE, no período de 27 a 29 de agosto do corrente ano, a fim de Participar do Seminário Futura Trends 2019, concedendo-lhe 2 ( duas 
) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 214,66 (duzentos e quartoze 
reais e sessenta e seis centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 20 de agosto de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº265/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de Abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de Participarem de Reunião na Coordenadoria de Fiscalização de Mercadoria em 
Trânsito - COFIT, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 20 de agosto de 2019 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº265/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº265/2019     
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CICINATO FERREIRA NETO
032843.1.X
Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 4.E
V
22 A 24/08/2019
REUNIÃO
2,5
61,33, Acrescidos de 40%
214,66
LUIS ALBERTO NOGUEIRA
031793.1.1
Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 4.E
V
22 A 24/08/2019
REUNIÃO
2,5
61,33, Acrescidos de 40%
214,66
PAULO DE TARSO SAMPAIO DE OLIVEIRA
069027.1.5
Auditor Fiscal Assistente 
da Receita Estadual 4.E
V
22 A 24/08/2019
REUNIÃO
2,5
61,33, Acrescidos de 40%
214,66
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
643,98
*** *** ***
PORTARIA Nº266/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor AULER GOMES DE SOUSA, que exerce a função de COORDENADOR DNS - 2, matrícula nº 497673.1.5, 
lotado na Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - CODIP, desta secretaria, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 
01 a 03 de setembro do corrente ano, a fim de Participar do 20º Congresso do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) - O Fator Humano 
na Governança Corporativa, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) 
acrescidos de 50%, no valor total de R$ 709,69 (setecentos e nove reais e sessenta e nove centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 2.130,21 
(dois mil, cento e trinta reais e vinte e um centavos), perfazendo um total de R$ 3.029,15 (três mil, vinte e nove reais e quinze centavos ), de acordo com o 
artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº267/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SÔNIA MARIA CÂMARA SISNANDO SARAIVA, que exerce a função de Assessora Técnica DAS - 1, 
matrícula nº 103953.1.3, lotada da Secretaria de Planejamento e Gestão Interna, desta Secretaria, a viajar à cidade de São Luís - MA, no período de 03 a 
05 de Setembro do corrente ano, a fim de Participar da 44ª Reunião da Comissão de Gestão Fazendária - COGEF, assessorando a Secretária Executiva de 
Planejamento e Gestão Interna - Sandra Maria Olimpio Machado, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta 
e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 40%, no valor total de R$ 827,96 (oitocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), mais 1 
(uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/
SÃO LUÍS/FORTALEZA, no valor de R$ 619,85 (seiscentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 1.684,37 (um mil, 
seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe II 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da   SECRETARIA DA FAZENDA 
. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº268/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MÁRCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVA, que exerce a função de COORDENADOR DNS - 2, matrícula 
nº 497762.1.7, lotado na Coordenadoria de Gestão Fiscal - COFIS, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 09 a 12 de setembro 
do corrente ano, a fim de Participar da 61ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN e do Workshop sobre o Programa de 
Reestruturação e de Ajuste Fiscal - PAF 2019, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.059,80 (um mil, cinquenta e nove reais e oitenta centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no 
valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, 
no valor de R$ 1.080,55 (um mil, oitenta reais e cinquenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 2.329,60 (dois mil, trezentos e vinte e nove reais e 
sessenta centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°438/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais , RESOLVE, com fundamento no artigo 110, item I, alínea b, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o afastamento do servidor 
MARLIO JOSÉ DOS SANTOS LIMA , lotado na Secretaria da Fazenda, no período de 22.08.2019 a 23.08.2019, para participar da 196ª Reunião Extra-
ordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco, em BELÉM/PA, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2019