DOE 30/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº260/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de Abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de Participarem de Reunião na Coordenadoria de Fiscalização de Mercadoria em 
Trânsito - COFIT, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 20 de agosto de 2019 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº260/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº260/2019     
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTONIO PEDRO GONÇALVES LOIOLA
107518.1.0
Administrador DAS - 3
IV
22 A 24/08/2019
REUNIÃO
2,5
64,83, Acrescidos de 40%
226,91
JUSSIER ALENCAR BEZERRA
103108.1.4
Administrador DAS - 3
IV
22 A 24/08/2019
REUNIÃO
2,5
64,83, Acrescidos de 40%
226,91
LUIZ ALDERICO DE OLIVEIRA FILHO
103650.1.5
Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 4.E
V
22 A 24/08/2019
REUNIÃO
2,5
61,33, Acrescidos de 40%
214,66
DIGERCY DE OLIVEIRA PEIXOTO
067751.1.X
Administrador DAS - 3
IV
22 A 24/08/2019
REUNIÃO
2,5
64,83, Acrescidos de 40%
226,91
FRANCISCO AIRTON DOS SANTOS
014197.1.4
Administrador DAS - 3
IV
22 A 23/08/2019
REUNIÃO
1,5
64,83, Acrescidos de 40%
136,14
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
1.031,53
*** *** ***
PORTARIA Nº261/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de Abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de Participarem de Reunião na Coordenadoria de Fiscalização de Mercadoria em 
Trânsito - COFIT, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 20 de agosto de 2019 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº261/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº261/2019     
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ALONSO FULGENCIO DE LIMA RODRIGUES
103558.1.8
Administrador DAS - 3
IV
22 A 24/08/2019
REUNIÃO
2,5
64,83, Acrescidos de 40%
226,91
FRANCISCO AFRANIO RODRIGUES JÚNIOR
068305.1.X
Administrador DAS - 3
IV
22 A 24/08/2019
REUNIÃO
2,5
64,83, Acrescidos de 40%
226,91
CICERO RIBEIRO DE OLIVEIRA
103109.1.1
Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 4.E
v
22 A 24/08/2019
REUNIÃO
2,5
61,33, Acrescidos de 40%
214,66
JOSÉ GONÇALO SOBRINHO
103925.1.9
Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 3.E
v
22 A 24/08/2019
REUNIÃO
2,5
61,33, Acrescidos de 40%
214,66
KLEBER VASCONCELOS MAIA
107417.1.8
Administrador DAS - 3
IV
22 A 24/08/2019
REUNIÃO
2,5
64,83, Acrescidos de 40%
226,91
ELTON VIANNEY DIOGO
497736.1.7
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 4.C
IV
22 A 24/08/2019
REUNIÃO
2,5
64,83, Acrescidos de 40%
226,91
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
1.336,96
*** *** ***
PORTARIA Nº262/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de Abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de Participarem de Reunião na Coordenadoria de Fiscalização de Mercadoria em 
Trânsito - COFIT, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 20 de agosto de 2019 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº262/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº262/2019     
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO GILSON MACEDO
106034.1.2
Administrador DAS - 3
IV
22 A 24/08/2019
REUNIÃO
2,5
64,83, Acrescidos de 40%
226,91
ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
106052.1.0
Administrador DAS - 3
IV
22 A 24/08/2019
REUNIÃO
2,5
64,83, Acrescidos de 40%
226,91
JOSÉ FRANCISCO DO CARMO DIAS
102903.1.7
Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 4.E
V
22 A 24/08/2019
REUNIÃO
2,5
61,33, Acrescidos de 40%
214,66
GRACE ROSA LANGKJER
497648.1.2
Auditora Fiscal da 
Receita Estadual 4.C
IV
22 A 24/08/2019
REUNIÃO
2,5
64,83, Acrescidos de 40%
226,91
VALDEN LUÍS BRASILEIRO CAPISTRANO
497845.1.1
Administrador DAS - 3
IV
22 A 24/08/2019
REUNIÃO
2,5
64,83, Acrescidos de 40%
226,91
FRANCISCO HELIO RODRIGUES PAGEU
103949.1.0
Administrador DAS - 3
IV
22 A 24/08/2019
REUNIÃO
2,5
64,83, Acrescidos de 40%
226,91
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
1.349,21
*** *** ***
PORTARIA Nº263/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CIRO NOGUEIRA COELHO ROCHA, que exerce a função de COORDENADOR DNS - 2, matrícula nº 
497741.1.7, lotado na Corregedoria - COSEF, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 28 a 30 de agosto do corrente ano, a fim de 
Participar da Reunião do Grupo de Trabalho (GT 18 - ICMS)- Corregedores de Fazendas Estaduais e do Distrito Federal, concedendo-lhe 2 (duas) diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 757,00 (setecentos e 
cinquenta e sete reais), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, 
para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.501,55 (um mil, quinhentos e um reais e cinquenta e cinco centavos), perfazendo 
um total de R$ 2.447,80 (dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
88
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2019