DOE 30/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIAN°450/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXCLUIR , da Portaria n° 251/2016 de 28.04.2016, publicada no D.O. de 09.05.2016, que designou o servidor WELLINGTON 
SOARES ALVES, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 3a. Classe, Referência E, matrícula n° 009919-1-0, para o Posto Fiscal Pereiro e designá-lo 
para o Posto Fiscal Pirapora, concedendo gratificação de localização de 37%. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
13 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº452/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, Resolve EXCLUIR,a partir de 01.02.2019, da Portaria n° 295/2019 de 14.06.2019, publicada no D.O. 27.06.2019, os SERVIDORES Helder da 
Silva Andrade, Marlio Jose dos Santos Lima, Dalton de Alencar Sampaio Gomes, Stenio Moreno Fontenele e Charnscleison Zozimo Ary de Vasconcelos. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA N°454/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXCLUIR , da Portaria n° 251/2016 de 28.04.2016, publicada no D.O. de 09.05.2016, que designou o servidor JOSÉ AFONSO 
PALHANO DOS SANTOS, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 3a. Classe, Referência A, matrícula n° 009907-1-X, para o Posto Fiscal Pereiro 
e designá-lo para o Posto Fiscal Monte Alegre, concedendo gratificação de localização de 37%. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA N°455/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXCLUIR , da Portaria n° 350/2015 de 17.06.2015, publicada no D.O. de 02.07.2015, que designou o servidor JOÃO FLAUDIO 
NASCIMENTO LIMA , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência D, matrícula n° 103646-1-2, para o Posto Fiscal Jati e designá-lo 
para o Posto Fiscal Ipaumirim, concedendo gratificação de localização de 37%. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
13 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA N°456/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 01.08.2019, da Portaria n° 128/2019 de 21 de março de 2019, publicada no D.O.E de 02 de abril de 
2019, que designou os SERVIDORES Edlourdes Pires Moura Coelho, matrícula nº 100598-1-X, Jayna Carolina Nobre Domingues, matrícula nº 497757-
1-7, Valéria Passos Brasil, matrícula nº 062816-1-3, Lorena Maria Oliveira Peixoto, matrícula nº 106003-1-6 e Fernanda Meireles Lima Barbosa, matrícula 
nº 497641-1-1, para compor comissão responsável pela análise dos processos de inclusão dos cursos de pós-graduação no Censo de Escolaridade, bem 
como analisar a concessão da Gratificação de Titulação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA N°457/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais,RESOLVE DESIGNAR, a partir de 01.08.2019, os SERVIDORES EDLOURDES PIRES MOURA COELHO , Auditor Fiscal Adjunto da Receita 
Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 100598-1-X, ALVINA BANDEIRA BRAGA , Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 4ª Classe, 
Referência E, matrícula nº 003432-1-8, VALERIA PASSOS BRASIL , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 062816-1-3, 
LORENA MARIA OLIVEIRA PEIXOTO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 106003-1-6 e FERNANDA 
MEIRELES LIMA BARBOSA , Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência C, matrícula nº 497641-1-1, para sob a presidência da 
primeira, compor comissão responsável pela análise dos processos de inclusão dos cursos de pós-graduação no Censo de Escolaridade , bem como analisar 
a concessão da Gratificação de Titulação, instituída pelo art. 25 da Lei nº 13.778 de 6 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial de 08 de junho de 
2006, alterada pela Lei 15.364 de 04.06.2013 Diário Oficial de 13.06.2013. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 
de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA N°487, de 23 de agosto de 2019.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MUNICÍPIO CEARENSE,DA DISTRIBUIÇÃO DAS QUOTAS-PARTES 
DO 1CMS, 1PVA E IPI-EXPORTAÇÃO.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que estabelece o art. 158, incisos III 
e IV e parágrafo único, o art. 162, caput e parágrafo único, e o art. 159, § 3º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil, CONSIDERANDO 
o disposto no art. 200, caput e parágrafo único, da Constituição do Estado do Ceará, bem como o previsto na Lei Estadual n° 12.612, de 07/08/1996, e 
CONSIDERANDO, ainda, o que determina o art. 8º da Lei Complementar Federal n° 63, de 11/01/1990. RESOLVE: 
Art. 1° Dar conhecimento, na forma do Anexo Único desta Portaria, dos valores repassados aos Municípios cearenses a título de quotas-partes do 
ICMS, 1PVA c IPI-Exportação no mês de julho de 2019. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº487/2019 DE 23/08/2019
Período de Competência JULHO/2019
MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25%
LÍQUIDO
25%
LÍQUIDO
50%
LÍQUIDO
ABAIARA
396.101,84
316.881,47
1.598,58
1.278,86
8.305,07
6.644,06
ACARAPE
548.073,55
438.458,84
2.211,90
1.769,52
10.973,17
8.778,54
ACARAU
1.327.620,36
1.062.096,29
5.357,98
4.286,38
72.238,70
57.790,96
ACOPIARA
564.942,17
451.953,74
2.279,98
1.823,98
54.720,57
43.776,46
AIUABA
303.821,80
243.057,44
1.226,16
980,93
9.961,21
7.968,97
ALCANTARAS
505.104,52
404.083,62
2.038,49
1.630,79
11.895,24
9.516,19
ALTANEIRA
634.000,84
507.200,67
2.558,69
2.046,95
3.743,36
2.994,69
ALTO SANTO
324.637,25
259.709,80
1.310,16
1.048,13
13.159,56
10.527,65
AMONTADA
878.358,02
702.686,42
3.544,86
2.835,89
26.981,77
21.585,42
ANTONINA DO
411.726,96
329.381,57
1.661,64
1.329,31
4.869,59
3.895,67
APUIARES
269.803,40
215.842,72
1.088,87
871,10
8.865,60
7.092,48
AQUIRAZ
5.840.053,61
4.672.042,89
23.569,17
18.855,34
140.920,02
112.736,02
ARACATI
2.375.353,99
1.900.283,19
9.586,41
7.669,13
125.230,89
100.184,71
ARACOIABA
481.361,40
385.089,12
1.942,67
1.554,14
21.142,70
16.914,16
ARARENDA
569.605,39
455.684,31
2.298,80
1.839,04
8.709,64
6.967,71
ARARIPE
378.679,04
302.943,23
1.528,27
1.222,62
19.179,21
15.343,37
ARATUBA
365.565,30
292.452,24
1.475,34
1.180,27
10.520,89
8.416,71
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2019