DOE 30/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°44/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir 
de 15 (quinze) dias após a publicação no D.O.E., o contribuinte R M E INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME, CGF 06.432681-0, 
do Mandado de Monitoramento Fiscal nº 201929448, do Órgão de Monitoramento NÚCLEO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO BARRA DO 
CEARÁ, a ser executado pelo Agente Fiscal JOSE MAURICIO DA SILVA, matrícula 1066571X, no período de 01/01/2019 a 31/12/2019, em conformi-
dade com o Art. 2o. da IN No 34/2014, podendo o fisco verificar o cumprimento das obrigações tributárias, conferindo ao contribuinte a espontaneidade no 
recolhimento dos tributos. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 16 de agosto de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°45/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir 
de 15 (quinze) dias após a publicação no D.O.E., o contribuinte RACHEL DE MESQUITA RODRIGUES, CGF 06.473412-9, do Mandado de Monitora-
mento Fiscal nº 201929469, do Órgão de Monitoramento NÚCLEO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO BARRA DO CEARÁ, a ser executado 
pelo Agente Fiscal JOSE MAURICIO DA SILVA, matrícula 1066571X, no período de 01/01/2019 a 31/12/2019, em conformidade com o Art. 2o. da IN 
No 34/2014, podendo o fisco verificar o cumprimento das obrigações tributárias, conferindo ao contribuinte a espontaneidade no recolhimento dos tributos. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 16 de agosto de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°46/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir 
de 15 (quinze) dias após a publicação no D.O.E., o contribuinte RICARDO BRUNO MARQUES DE SOUZA LIMA ME, CGF 06.483469-7, do Mandado 
de Monitoramento Fiscal nº 201919470, do Órgão de Monitoramento NÚCLEO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO BARRA DO CEARÁ, a ser 
executado pelo Agente Fiscal JOSE MAURICIO DA SILVA, matrícula 1066571X, no período de 01/01/2019 a 31/12/2019, em conformidade com o Art. 2o. da 
IN No 34/2014, podendo o fisco verificar o cumprimento das obrigações tributárias, conferindo ao contribuinte a espontaneidade no recolhimento dos tributos.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 16 de agosto de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº46/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe OS ARTIGOS 22,23,24 
E 25 DA LEI 15.812/2015, BEM COMO O ART 147 DO CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de (30) TRINTA DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob 
pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°46/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
04162692300
FRANCISCO ANTONIO DAS CHAGAS CASTRO
RECOLHER A GUIA DO ITCD N°203107 COM VENC 10/09/2019
02
615062181320
CELSON COSTA LIMA VERDE LEAL
RECOLHER A GUIA DO ITCD N°206328 COM VENC 13/08/2019
03
44086792320
WANDA MAZON LIMA VERDE LEAL
RECOLHER A GUIA DO ITCD N°206350 COM VENC 13/08/2019
04
43927084891
JOSE REGINALDO LIMA VERDE LEAL
RECOLHER GUIA DO ITCD N°202415 COM VENC 10/09/2019
05
50509853153
VERONICA DA SILVA ASSUNÇÃO
RECOLHER A GUIA DO ITCD N°196121 COM VENC 19/07/2019
06
09038116349
MARCONI JOSE TAVARES LINHARES
RECOLHER A GUIA DO ITCD N°199826 COM VENC 10/09/2019
07
62406353320
UIRA CAMPOS
RECOLHER A GUIA DO ITCD N°204676 COM VENC 10/10/2019
08
46428712334
FRANCISCA JANAINA CAMPOS
RECOLHER A GUIA DO ITCD N°206547 COM VENC 10/10/2019
09
2858292387
ATILA DE OLIVEIRA SALVADOR
RECOLHER GUIA DO ITCD N°203387 COM VENC 10/09/2019
10
82271569320
JORGE VIEIRA ALENCAR
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD N°188753,205719 COM VENC 10/09/2019
11
61667439391
PATRICIO NOE DA FONSECA
RECOLHER A GUIA DO ITCD N°204755 COM VENC 10/10/20159
12
26404346320
ANA LUCIA DE SOUSA REIS
RECOLHER A GUIA DO ITCD N°204610 COM VENC 23/09/2019
13
04162692300
FRANCISCO ANTONIO DAS CHAGAS CASTRO
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD N°201631,203821 COM VENC 10/10/2019
14
61506257372
VIRGINIA COSTA LIMA VERDE LEAL
RECOLHER GUIA DO ITCD N°206326 COM VENC 13/08/2019
15
11758295368
FATIMA DA SILVA GOMES
RECOLHER A GUIA DO ITCD N°207016 COM VENC 10/10/2019
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°47/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir 
de 15 (quinze) dias após a publicação no D.O.E., o contribuinte M L DA SILVA HORTIFRUTIGRANJEIROS - ME, CGF 06.610644-3, do Mandado 
de Monitoramento Fiscal nº 201929445, do Órgão de Monitoramento NÚCLEO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO BARRA DO CEARÁ, a ser 
executado pelo Agente Fiscal JOSE MAURICIO DA SILVA, matrícula 1066571X, no período de 01/01/2019 a 31/12/2019, em conformidade com o Art. 
2o. da IN No 34/2014, podendo o fisco verificar o cumprimento das obrigações tributárias, conferindo ao contribuinte a espontaneidade no recolhimento dos 
tributos. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 16 de agosto de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº47/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe OS ARTIGOS 
824.825.880,DO DECRETO 24569/97, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, cumprirem 
as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 15(QUINZE)DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às 
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°47/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019      
Nº DE 
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06.205933-5
LAVITA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EPP
A RECOLHER DEBITOS INSCRISTOS EM DIVIDA ATIVA E AO PARC.REFIS 
2017,SEQ.380301,P/PAGAMENTO DE PARCELAS EM ATRASO,CONF.DEC.32904/18,SOB 
PENA DE SER DADO PERDA DO BENEFICIO E INSCRITO EM DIVIDA ATIVA
02
06.281151-7
CEARÁ POSTES ELETRIFICAÇÃO LTDA
A RECOLHER DEBITOS INSCRISTOS EM DIVIDA ATIVA E AO PARC.REFIS 
2017,SEQ.374767,P/PAGAMENTO DE PARCELAS EM ATRASO,CONF.DEC.32904/18,SOB 
PENA DE SER DADO PERDA DO BENEFICIO E INSCRITO EM DIVIDA ATIVA
03
06.195611-2
WHITE TIGER COMERCIO DE AUTOPECAS 
VEICULOS E COSMETICOS LTDA
A RECOLHER O PARC.REFIS 2017,SEQ.380258,P/PAGAMENTO DE PARCELAS EM ATRASO,CONF.
DEC.32904/18,SOB PENA DE SER DADO PERDA DO BENEFICIO E INSCRITO EM DIVIDA ATIVA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2019