DOE 30/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº559/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo
nº 03305052/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de
13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora CLAUTENIS
HELENA MAVIGNIER GUIMARÃES, Auxiliar de Serviços Gerais,
matrícula nº 404775-1-9, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
para prestar serviços no Hospital Municipal Dr. Argeu Gurgel Braga Herbster
da Prefeitura Municipal de Maranguape, com ressarcimento para a origem, a
partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/2020. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
27 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº560/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo
nº 06188090/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de
13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora GUIOMAR
DE ALMEIDA CAMURÇA, Agente de Administração, matrícula nº 300264-
1-1, lotada na Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará, para prestar
serviços na Prefeitura Municipal de Maracanaú, com ressarcimento para a
origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/2020. SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº561/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo
nº 02384285/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de
13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor ANTÔNIO
CÉSAR PINHEIRO, Médico, matrícula nº 101500-1-9, lotado na Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na Secretaria da Saúde da
Prefeitura Municipal de Redenção, com ressarcimento para a origem, a partir
da data da publicação desta Portaria até 31/12/2020. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
27 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO; III - ENDEREÇO:
Av Gal Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Adm Govr Virgílio Távora
– Cambeba; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TRANSPORTES
RODOVIÁRIO URUBURETAMA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Major
Adelino nº 47, Centro, Umirim-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores;
VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Implantação de uma rota inter-
ligando o Centro Administrativo Governador Virgílio Távora e os Municípios
de Eusébio e Aquiraz; IX - VALOR GLOBAL: R$ 67.082,40 (sessenta e
sete mil, oitenta e dois reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A
partir de 02 de setembro de 2019 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por
este Termo Aditivo ou por termos anteriores; XII - DATA: 22 de agosto
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e
Francisco Pinto Neto - EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO
URUBURETAMA LTDA .
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; III - ENDEREÇO:
Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Adm Governador Virgílio
Távora, Bairro Cambeba; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro
Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII -
OBJETO: Prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR
GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 12 de setembro de
2019 a 11 de setembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 22 de agosto de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Dire-
tor-Presidente da CAGECE e Claudia Elizangela Caixeta Lima - Diretora de
Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE .
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2019/0855
PROCESSO NÚMERO 00505328/2019
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro
de preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo
– Expediente (Marcadores, Tintas e Pincéis). JUSTIFICATIVA: Atender
a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que
manifestaram interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA:
A Ata de Registro de Preços terá validade de 01 (um) ano, contados a partir
da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2019. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20190005/SEPLAG, Decreto
Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de
junho de 1993 e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETEN-
TORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: PRISMA DISTRIBUIDORA DE
PAPÉIS LTDA – EPP(CNPJ:06.342.699/0001-54), com o valor unitário
de R$ 1,88 para o item 01, R$ 1,37 para o item 02, R$ 1,17 para o item 04,
R$ 1,22 para o item 05, R$ 1,22 para o item 06, R$ 0,71 para o item 08, R$
0,82 para o item 09, R$ 2,32 para o item 10, R$ 1,74 para o item 11, R$
1,29 para o item 12, R$ 1,87 para o item 13, R$ 0,88 para o item 14, R$ 0,88
para o item 15, R$ 1,48 para o item 18 e R$ 1,48 para o item 19; MAXIM
QUALITTÁ COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 05.075.962/0001-23), com o valor
unitário de R$ 1,68 para o item 16; SUPRIMAX COMERCIAL LTDA – EPP
(CNPJ: 00.466.084/0001-53), com o valor unitário de R$ 1,19 para o item
03, R$ 0,76 para o item 07, R$ 0,83 para o item 20 e R$ 0,83 para o item 21.
RATIFICAÇÃO: José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário Executivo
de Gestão da Secretaria do Planejamento e Gestão; Simone Tavares Freitas,
Representante Legal da Empresa PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS
LTDA – EPP, Maria Paula Sampaio Ribeiro Polgrymas, Representante Legal
da Empresa MAXIM QUALITTÁ COMÉRCIO LTDA, Alberto Magno de
Brito Ramos, Representante Legal da Empresa SUPRIMAX COMERCIAL
LTDA – EPP. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em
Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DO REGISTRO DE PREÇOS
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180026 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 9981458/2018;
CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N°
20180026, e as informações de fls. 1.060 acerca do processo licitatório
visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material
de Consumo – Expediente (Escritório), para atender as necessidades dos
órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital;
CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em
conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal
nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto
Estadual nº 28.089,de 10/01/2006, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei
Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o
presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital
do Pregão Eletrônico Nº 20180026 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO
o resultado do Pregão Eletrônico Nº 20180026 - SEPLAG, nos termos
propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
GESTORA GERAL DO REGISTRO DE PREÇOS
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO
DO CEARÁ
PORTARIA Nº077/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº
2974871/2018 do VIPROC, RESOLVE acatar a renúncia dos proventos
da aposentadoria formulada, voluntariamente, pelo servidor ANTONIO
BEZERRA VERAS, que exerce a função de MÉDICO, nível 7, matrícula
nº 671.1.3, lotado no INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO CEARÁ, no qual foi aposentado através do Ato Governamental,
datado de 20 de janeiro de 1999 e publicado no Diário Oficial do Estado de 22
de julho de 2002, para fins de regularizar a sua situação funcional, nos termos
do inciso XVI e XVII, e § 10, do art. 37, da Constituição Federal, inclusive
extinguido os efeitos financeiros dos referidos proventos a partir de 18 de
abril de 2018. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO
DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº078/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no
uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.26
da Lei nº14.687, de 30 de abril de 2010, RESOLVE, nos termos do Art. 1º
da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de
17/06/2004, e em conformidade com a Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de
16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO
de 2019. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO
CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº164 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2019
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