DOE 02/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
valor global de R$ 3.441.314,16 (três milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, trezentos e quatorze reais e dezesseis centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: Fica
o contrato prorrogado por 12 (doze) meses, a contar do dia 01 (primeiro) de setembro de 2019 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas
as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos, ficando resguardado o direito da empresa de solicitar a repactuação salarial,
em virtude do advento das Convenções Coletivas de Trabalho.; XII - DATA: Fortaleza, 28 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José
Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Sra Suzana Flor Ferreira, SERVNAC
FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº147/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE;
IV - CONTRATADA: TOP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELLI - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 04.744.995/0001-56; V - ENDEREÇO: SHA,
Conjunto 04, Chácara 66, Lote 03 B, Amiqueiras, Brasília – DF, CEP: 71.994-370; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Possui como fundamento o art.
57, II da Lei nº 8.666/93 e o Processo Administrativo nº 04792690/2019; VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por
objeto proceder à prorrogação e renovação contratual por 12 (doze) meses, a contar do dia 24 (vinte e quatro) de agosto de 2019. A presente renovação
e prorrogação importará na mudança do valor global do Contrato de R$ 125.093,33 (cento e vinte e cinco mil e noventa e três reais e trinta e três centavos)
para R$ 135.920,73 (cento e trinta e cinco mil, novecentos e vinte reais e setenta e três centavos), resultado da correção de 8,65%, baseada no IGP-M.; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 135.920,73 (cento e trinta e cinco mil, novecentos e vinte reais e setenta e três centavos). As despesas decorrentes da execução deste
Contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da CASA CIVIL: 30100003.04.122.500.22966.15.339039.1.00.00.0.2.; X - DA VIGÊNCIA: O
presente termo aditivo tem por objeto proceder à prorrogação e renovação contratual por 12 (doze) meses, a contar do dia 24 (vinte e quatro) de agosto de
2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos.; XII -
DATA: Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Esmar Joaquim da Silva, TOP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELLI - EPP.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº143/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: A CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com
sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE
E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.875.066/0001-89; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Mutamba, 175 - Letra A – Jangurussu, CEP:
60.865- 210, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei Federal nº. 8.666 / 1993 e no Processo Adminis-
trativo VIPROC nº. 07202932 / 2019; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a alteração nos quantitativos do
Contrato nº. 143 / 2017, com a redução de 1 (um) cargo de Engenheiro Civil III e o acréscimo de 2 (dois) cargos de Técnico Administrativo II; IX - VALOR
GLOBAL: Com a presente alteração, o valor mensal do Contrato passará de R$ 855.306,36 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e seis reais e trinta e
seis centavos) para R$ 850.342,01 (oitocentos e cinquenta mil, trezentos e quarenta e dois reais e um centavo); X - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo
entra em vigor na data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente
modificadas por este Termo Aditivo, ficando resguardado o direito da empresa de solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento das Convenções Cole-
tivas de Trabalho; XII - DATA: Fortaleza, 29 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Sra. Suzana Flor Ferreira, SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com
sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA COMPANHIA DE GÁS
DO CEARÁ - CEGÁS, inscrita no CNPJ sob nº 73.759.185/0001-96; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Washington Soares, n° 55, 11º andar, Salas 1101 a
1117, Bairro Cocó, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a presente prorrogação tem fundamento no artigo 57, II da Lei Federal nº. 8.666/93,
bem como na Dispensa de Licitação nº. 05/2018; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação e
renovação do Contrato nº. 048 / 2018, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 30 de agosto de 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.560,00 (dez
mil, quinhentos e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Fica o presente contrato prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 30 de agosto de 2019;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado; XII - DATA: Fortaleza, 30 de agosto
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA
CASA CIVIL, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, DIRETOR PRESIDENTE DA CEGÁS e Sr. Fábio Augusto Norcio, DIRETOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA CEGÁS.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº02/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por
objeto a prorrogação da vigência do Convênio n° 02/2019 por 60 (sessenta) dias, com início em 20/08/2019 e com término em 18/10/2019.; III - VALOR
GLOBAL: 96.000,00 ( noventa e seis mil reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio, ora aditado.;
V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de agosto de 2019. Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Casa Civil e o Sr. Francisco Evandro Arrais de Almeida, Prefeito Municipal de Antonina do Norte..
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº34/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com
sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a) ASSO-
CIAÇÃO CULTURAL DEU ZEBRA NO TEATRO, inscrito no CNPJ sob o nº 18.999.988/0001-00, com sede na Rua Coronel Simplício Bezerra, 212,
Bairro Centro, Alto Santo-CE, CEP – 62.970-000. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro
para o implemento do projeto “Cultura do Algodão, Produção e Desfile de Moda no Ceará” que irá se realizar no município de Alto Santo, região
Vale do Jaguaribe do Estado do Ceará, no período de 02 de setembro a 02 de outubro de 2019, com data de culminância do desfile no dia 21 de setembro
de 2019. O projeto envolverá diretamente nas diversas ações do projeto aproximadamente 200 prestadores de serviços, dentre o público já mencionado.
Espera-se ainda que indiretamente o projeto alcance um público de até 10.000 pessoas, considerando, desfiles, a produção de e-book e a ampla divulgação
e distribuição através da internet. O projeto visa a mobilização de públicos do segmento da moda, pesquisadores, estilistas, designers, acadêmicos e etc. O
projeto é amplo no que se refere ao gênero, atendendo públicos diversos. Outros setores da economia da cultura serão mobilizados, como costureiras, artesãos,
empresas do setor têxtil, empresas do setor de locação de infraestrutura e fotógrafos, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo
celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.810/2018, o Processo Administrativo n°
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº165 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2019
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