DOE 02/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1º TERMO ADITIVO AO XVI EDITAL CEARÁ CICLO 
NATALINO - 2019
O SECRETÁRIO DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, 
o 1º Termo Aditivo ao XVI EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO – 2019. 
O objeto do presente edital constitui objeto do presente Edital, fomentar por 
meio da concessão de apoio financeiro, a realização de projetos voltados para 
a produção artística, a circulação de grupos e a difusão das 2 manifestações 
culturais regionais do ciclo natalino.  CONSIDERANDO a necessidade 
de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, Constituição da 
República Federativa do Brasil/88,  CONSIDERANDO o poder de autotu-
tela da Administração Pública,  CONSIDERANDO a necessidade de opor-
tunizar uma maior participação dos interessados no certame;  RESOLVE 
tornar público através do 1º Termo Aditivo ao “XVI EDITAL CEARÁ 
CICLO NATALINO – 2019”, nos seguintes termos:  1. Prorrogar o prazo 
de inscrição constante no item 9.2 do edital até 02 de setembro de 2019;  2. 
Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza – CE, 
28 de agosto de 2019.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 047/2019
CONTRATANTE: A Secretaria da Cultura – SECULT/CE, situada na Rua 
Major Facundo, nº 500 - Centro, CEP: 60.025.100, nesta capital, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11 CONTRATADA: ECASSISTIVA – 
TECNOLOGIA ASSISTIVA, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO 
E EXPORTAÇÃO DE PROGRAMAS E DE EQUIPAMENTOS DE 
INFORMATICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.804.180/0001-76. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material perma-
nente para atender as necessidades do Projeto Modernização e Implementação 
do setor Braille nas Bibliotecas Públicas, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I (Grupo 1) – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20180009 – SECULT/CE, e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 120 (cento e vinte) 
dias, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 367.939,40 
trezentos e sessenta e sete mil, novecentos e trinta e nove reais e quarenta 
centavos pagos em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados 
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor 
da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRA-
TADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, 
de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos oriundos das 
seguintes dotações orçamentárias: 27100009.13.392.044.17999.03.44905200
.2.82.82.1.40. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2019 SIGNATÁ-
RIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e TECNOLOGIA 
ASSISTIVA, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 
DE PROGRAMAS E DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA 
- TECASSISTIVA - Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 048/2019
CONTRATANTE: A Secretaria da Cultura – SECULT/CE, situada na Rua 
Major Facundo, nº 500 - Centro, CEP: 60.025.100, nesta capital, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11 CONTRATADA: NFOJET COMÉRCIO 
E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
05.888.814/0001-28. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 
material permanente para atender as necessidades do Projeto Modernização 
e Implementação do setor Braille nas Bibliotecas Públicas, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I (Grupo 3) – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20180009 – SECULT/CE, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 120 
(cento e vinte) dias, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: 
R$ 121.000,00 cento e vinte e um mil reais pagos em até 30 (trinta) dias 
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da 
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 
15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos oriundos 
das seguintes dotações orçamentárias: 27100009.13.392.044.17999.03.449052
.28282.1. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: 
FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e INFOJET COMÉRCIO 
E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME - Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 049/2019
CONTRATANTE: A Secretaria da Cultura – SECULT/CE, situada na Rua 
Major Facundo, nº 500 - Centro, CEP: 60.025.100, nesta capital, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11 CONTRATADA: DINAMAN 
EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 68.581.198/0001-88. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
aquisição de material permanente para atender as necessidades do Projeto 
Modernização e Implementação do setor Braille nas Bibliotecas Públicas, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I (Grupo 
4) – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20180009 – SECULT/CE, e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir da sua assinatura.. 
VALOR GLOBAL: R$ 53.570,00 cinquenta e três mil, quinhentos e setenta 
reais pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no 
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos oriundos das seguintes dotações orçamentárias: 
27100009.13.392.044.17999.03.44905200.2.82.82.1.40. DATA DA 
ASSINATURA: 30 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS 
SANTOS - Secretário da Cultura e DINAMAN EQUIPAMENTOS PARA 
LABORATÓRIOS LTDA - Contratada.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 050/2019
CONTRATANTE: A Secretaria da Cultura – SECULT/CE, situada na Rua 
Major Facundo, nº 500 - Centro, CEP: 60.025.100, nesta capital, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11 CONTRATADA: WELLINGTON 
IZIDIO DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.309.446/0001-
81. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material perma-
nente para atender as necessidades do Projeto Modernização e Implementação 
do setor Braille nas Bibliotecas Públicas, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I (Grupo 5) – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20180009 – SECULT/CE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e 
a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 120 (cento e vinte) dias, 
contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 127.240,72 cento 
e vinte e sete mil, duzentos e quarenta reais e setenta e dois centavos pagos 
em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta 
corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco 
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos oriundos das seguintes dotações orçamentárias: 27100009.13.
392.044.17999.03.44905200.2.82.82.1.40. DATA DA ASSINATURA: 30 
de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário 
da Cultura e WELLINGTON IZIDIO DE OLIVEIRA - ME - Contratado.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 051/2019
CONTRATANTE: A Secretaria da Cultura – SECULT/CE, situada na Rua 
Major Facundo, nº 500 - Centro, CEP: 60.025.100, nesta capital, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11 CONTRATADA: GERALDO C 
GUITTI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.360.435/0001-66. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de material permanente para 
atender as necessidades do Projeto Modernização e Implementação do setor 
Braille nas Bibliotecas Públicas, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I (Grupo 6) – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180009 – 
SECULT/CE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato é de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir da 
sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 79.137,22 setenta e nove mil, cento e 
trinta e sete reais e vinte e dois centavos pagos em O pagamento será efetuado 
até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta 
corrente em nome da CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 
oriundos das seguintes dotações orçamentárias: 27100009.13.392.044.179
99.03.44905200.2.82.82.1.40. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 
2019 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e 
GERALDO C GUITTI - ME - Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº165  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2019