DOE 02/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 037/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, n°
1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-901, inscrita no CNPJ
nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado
na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP:
60.822-275 CONTRATADA: A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DO ESTADO DO CEARÁ - COOPAECE, com sede na Av. Osório de Paiva,
n° 5459, Canindezinho CEP n° 60731-335, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº. 22.016.516/0001-67, aqui denominada CONTRATADA, neste ato
representada por sua Representante legal, RENATA DE ABREU BASTOS
CHAVES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº. 2002027042577
e do CPF nº. 014.100.933-01, residente e domiciliado na Rodovia Raimundo
Pessoa de Araújo, s/n, Toco, Caucaia/CE. OBJETO: Constitui objeto deste
Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização,
envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado tipo “c”
para o Programa de Aquisição de Alimento – PAA, referentes aos Lotes
03, 05, 10, 17, 18, 29 e 30 (leite bovino). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme
processo administrativo SPU n° 04158363/2019, também fundamentado na
Lei n° 10.696 de 02 de julho de 2003 e, subsidiariamente, na Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Decreto nº 27.922, de 20 de
setembro de 2005, Decreto 7.775, de 4 de julho de 2012, Decreto 9.214 de
29 de novembro de 2017, além das demais disposições legais aplicáveis, bem
como pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 016/2018 do
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO – PAA – LEITE, devida-
mente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 11 de dezembro de
2018, no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 004/2019, Parecer Jurídico
n° 991/2019 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos,
obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade
de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não
resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
presente Contrato será contado a partir da assinatura até 30 de junho de 2020.
VALOR GLOBAL: R$ 10.479.398,78 (dez milhões, quatrocentos e setenta e
nove mil, trezentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos) pagos em
Será efetivado o pagamento no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data
da inserção das informações de entrada e saída do leite, bem como da geração
de quinzena, no sistema de monitoramento, e da apresentação da documentação
junto à SDA, desde que a mesma esteja completa. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 21100024.20.306.033.18578.03.33903200.1.10.00.7.40-3803 - R$
1.077.931,01 21100024.20.306.033.18578.03.33903200.2.82.82.1.40-3804 -
R$ 2.048.771,11 21100024.20.306.033.18578.05.33903200.1.10.00.7.40-3807
- R$ 483.010,40 21100024.20.306.033.18578.05.33903200.2.82.82.1.40-3808
- R$ 918.034,42 21100024.20.306.033.18578.06.33903200.1.10.00.7.40-3809
- R$ 417.323,98 21100024.20.306.033.18578.06.33903200.2.82.82.1.40-3810
- R$ 793.187,42 21100024.20.306.033.18578.07.33903200.1.10.00.7.40-3811
- R$ 474.401,93 21100024.20.306.033.18578.07.33903200.2.82.82.1.40-3812
- R$ 901.672,70 21100024.20.306.033.18578.11.33903200.1.10.00.7.40-3819
- R$ 241.224,49 21100024.20.306.033.18578.11.33903200.2.82.82.1.40-3820 -
R$ 458.483,67 21100024.20.306.033.18578.03.33903200.2.82.82.1.40-3804 –
R$ 1.066.513,37 21100024.20.306.033.18578.05.33903200.2.82.82.1.40-3808
– R$ 477.894,27 21100024.20.306.033.18578.06.33903200.2.82.82.1.40-3810
– R$ 412.903,62 21100024.20.306.033.18578.07.33903200.2.82.82.1.40-3812
– R$ 469.376,98 21100024.20.306.033.18578.11.33903200.2.82.82.1.40-3820
– R$ 238.669,40 PROJETO FINALÍSTICO: 2100010142016I MAPP: 55..
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2019. SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento
Agrário e RENATA DE ABREU BASTOS CHAVES Representante Legal
da Cooperativa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 038/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, n°
1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-901, inscrita no CNPJ
nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado
na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP:
60.822-275 CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE
LEITE DOS INHAMUNS LTDA - COTALEITE, com sede na Fazenda
Rabeca, Sala C, rodovia BR-020, Km 82, Zona Rural, município de Tauá/CE,
inscrita no CNPJ sob o nº. 10.958.269/0001-39, aqui denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada por seu Representante legal, JOSÉ VITAL
NETO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº. 20090345635 e do
CPF nº. 115.559.201-87, residente e domiciliado no Sitio Braz, 820, Inhamuns,
Tauá/CE. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento, a contratação de
cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e
entrega de leite bovino e caprino pasteurizado tipo “c” para o Programa de
Aquisição de Alimento – PAA, referentes aos Lotes 08, 09 e 25 (leite bovino)
e Lote 03 (leite caprino). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este
Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo
SPU n° 04158363/2019, também fundamentado na Lei n° 10.696 de 02 de
julho de 2003 e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, Decreto nº 27.922, de 20 de setembro de 2005, Decreto
7.775, de 4 de julho de 2012, Decreto 9.214 de 29 de novembro de 2017,
além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições
constantes no Edital de Credenciamento n° 016/2018 do PROGRAMA DE
AQUISIÇÃO DE ALIMENTO – PAA – LEITE, devidamente publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará em 11 de dezembro de 2018, no Termo
de Inexigibilidade de Licitação n° 004/2019, Parecer Jurídico n° 991/2019
e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e
responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza
para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resol-
vidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
presente Contrato será contado a partir da assinatura até 30 de junho de 2020.
VALOR GLOBAL: R$ 5.790.388,91 (cinco milhões, setecentos e noventa
mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavos) pagos em Será
efetivado o pagamento no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da
inserção das informações de entrada e saída do leite, bem como da geração de
quinzena, no sistema de monitoramento, e da apresentação da documentação
junto à SDA, desde que a mesma esteja completa. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 21100024.20.306.033.18578.01.33903200.1.10.00.7.40-3799 - R$
230.744,62 21100024.20.306.033.18578.01.33903200.2.82.82.1.40-3800 - R$
438.565,06 21100024.20.306.033.18578.02.33903200.1.10.00.7.40-3801 - R$
123.887,21 21100024.20.306.033.18578.02.33903200.2.82.82.1.40-3802 - R$
235.466,40 21100024.20.306.033.18578.12.33903200.1.10.00.7.40-3821 - R$
442.404,18 21100024.20.306.033.18578.12.33903200.2.82.82.1.40-3822 - R$
909.783,88 21100024.20.306.033.18578.13.33903200.1.10.00.7.40-3823 - R$
583.702,13 21100024.20.306.033.18578.13.33903200.2.82.82.1.40-3824 - R$
1.316.197,53 21100024.20.306.033.18578.01.33903200.2.82.82.1.40-3800 -
R$ 228.300,52 21100024.20.306.033.18578.02.33903200.2.82.82.1.40-3802
- R$ 122.574,98 21100024.20.306.033.18578.12.33903200.2.82.82.1.40-3822
- R$ 473.599,35 21100024.20.306.033.18578.13.33903200.2.82.82.1.40-3824
- R$ 685.163,05 PROJETO FINALÍSTICO: 2100010142016I MAPP: 55.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2019. SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento
Agrário e JOSÉ VITAL NETO Representante Legal da Cooperativa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 039/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, n°
1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-901, inscrita no CNPJ
nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado
na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP:
60.822-275 CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO MALHADA – CAIPEMA,
com sede na Rua Júlia Soares, s/n, Vila Malhada, Ponta da Serra, Crato/CE,
inscrita no CNPJ sob o nº. 10.706.451/0001-00, aqui denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada por seu Representante legal, FRANCISCO
DE ASSIS LEITE DE PINHO FILHO, brasileiro, portador da Carteira de
Identidade nº. 2001034070450 e do CPF nº. 011.057.853-86, residente e
domiciliado no Sitio Malhada, 151, Crato/CE. OBJETO: Constitui objeto
deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteu-
rização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado
tipo “c” para o Programa de Aquisição de Alimento – PAA, referentes aos
Lotes 26 e 28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato
no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n°
04158363/2019, também fundamentado na Lei n° 10.696 de 02 de julho de
2003 e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações, Decreto nº 27.922, de 20 de setembro de 2005, Decreto
7.775, de 4 de julho de 2012, Decreto 9.214 de 29 de novembro de 2017,
além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições
constantes no Edital de Credenciamento n° 016/2018 do PROGRAMA DE
AQUISIÇÃO DE ALIMENTO – PAA – LEITE, devidamente publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará em 11 de dezembro de 2018, no Termo
de Inexigibilidade de Licitação n° 004/2019, Parecer Jurídico n° 991/2018
e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e
responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza
para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resol-
vidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
presente Contrato será a partir da assinatura até 30 de junho de 2020. VALOR
GLOBAL: R$ 3.583.888,86 (três milhão, quinhentos e oitenta e três mil,
oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos) pagos em Será
efetivado o pagamento no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da
inserção das informações de entrada e saída do leite, bem como da geração de
quinzena, no sistema de monitoramento, e da apresentação da documentação
junto à SDA, desde que a mesma esteja completa. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 21100024.20.306.033.18578.01.33903200.1.10.00.7.40-3799 - R$
921.294,16 21100024.20.306.033.18578.01.33903200.2.82.82.1.40-3800 - R$
1.751.059,05 21100024.20.306.033.18578.01.33903200.2.82.82.1.40-3800
- R$ 911.535,65 PROJETO FINALÍSTICO: 2100010142016I MAPP: 55.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2019. SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento
Agrário e FRANCISCO DE ASSIS LEITE DE PINHO FILHO Representante
Legal da Cooperativa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº165 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2019
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