DOE 02/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº033/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº. 033/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS 
PEQUENOS PRODUTORES DO POÇO E REGIÃO, PARA OS FINS 
QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com ende-
reço na Av. Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, 
CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante 
denominada CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação 
orçamentária ao Instrumento de Repasse nº 033/2018 conforme Processo 
nº. 07381632/2019, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo 
altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº. 033/2018, celebrado entre 
a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSO-
CIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO POÇO E REGIÃO, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 07.940.804/0001-10, que tem por objeto fortalecimento 
da cadeia produtiva de avicultura caipira e produção de caprinos, observando 
aspectos ambientais e de sustentabilidade econômica e social dos produtores e 
produtoras familiares. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui 
objeto deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente 
do remanejamento no valor de R$ 68.536,00 (sessenta e oito mil, quinhentos 
e trinta e seis reais) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de 
Repasse nº 033/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 
alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II 
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos 
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.1
8309.13.44504200.1.10.00.6.4 – (04249) R$ 68.536,00 Limite Financeiro/
PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento 
de Repasse nº 033/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer 
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em 
02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2019. 
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo de 
Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº152/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº. 
152/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DOS MORADORES DE SÃO LUIZ, PARA OS FINS QUE 
NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na 
Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 
60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação orça-
mentária ao Instrumento de Repasse nº 152/2018 conforme Processo 
nº. 07380962/2019, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo 
altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº. 152/2018, celebrado 
entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E 
A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SÃO LUIZ, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 01.181.427/0001-04, que tem por objeto Forta-
lecer as atividades produtivas de apicultura e ovinocultura, proporcionando a 
sustentabilidade das atividades propostas, gerando oportunidades de trabalho 
e aumento da renda para as famílias beneficiadas inserindo jovens e mulheres. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a 
inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento no 
valor de R$ 194.376,60 (cento e noventa e quatro mil, trezentos e setenta e 
seis reais e sessenta centavos) da dotação orçamentária já existente no Instru-
mento de Repasse nº 152/2018, em conformidade com a Lei Complementar 
n° 119/2012 alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, 
art. 65, §1°, II e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica 
acostada aos autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.2
0.606.031.18309.13.44504200.1.10.00.6.4 – (04249) R$ 194.376,60 Limite 
Financeiro/PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFI-
CAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
Instrumento de Repasse nº 152/2018. O presente Termo de Apostilamento 
passa a fazer parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de 
direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 23 de agosto de 
2019. WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo 
de Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº178/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº. 
178/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODU-
TORES RURAIS DE CALDEIRÃO, PARA OS FINS QUE NELE SE 
INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de 
Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita 
no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, 
resolve incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de 
Repasse nº 178/2018 conforme Processo nº. 07379530/2019, e pelas cláusulas 
e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE 
REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento de 
Repasse nº. 178/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES 
RURAIS DE CALDEIRÃO, inscrita no CNPJ sob o nº14.311.452/0001-
07, que tem por objeto Implantar as unidades produtivas de maneira que 
possa fortalecer e diversificar as atividades da comunidade de Caldeirão, 
inserindo tecnologia social e ampliando a produção de galinhas caipiras e 
suinos no contexto da produção agroecológica, valorizando a mão de obra 
disponível de mulheres e jovens da comunidade e com isso gerar renda para 
as famílias envolvidas diretamente ou indiretamente no projeto. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão 
da dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento no valor 
de R$ 84.530,27 (oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta reais e vinte e sete 
centavos) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de Repasse 
nº 178/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 alte-
rada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II 
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos 
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.1
8309.11.44504200.1.10.00.6.4 – (04245) R$ 84.530,27 Limite Financeiro/
PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento 
de Repasse nº 178/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer 
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em 
02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2019. 
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo de 
Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº183/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº. 
183/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO DE TRABA-
LHADORES RURAIS DE QUEIMADAS, PARA OS FINS QUE NELE SE 
INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de 
Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita 
no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, 
resolve incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de 
Repasse nº 183/2018 conforme Processo nº. 07380628/2019, e pelas cláusulas 
e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE 
REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento de 
Repasse nº. 183/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES 
RURAIS DE QUEIMADAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.093.140/0001-02, 
que tem por objeto Implantação de projetos produtivos de avicultura caipira e 
ovinocultura. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto 
deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente do rema-
nejamento no valor de R$ 178.451,85 (cento e setenta e oito mil, quatrocentos 
e cinquenta e um reais e oitenta e cinco centavos) da dotação orçamentária já 
existente no Instrumento de Repasse nº 183/2018, em conformidade com a 
Lei Complementar n° 119/2012 alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto 
n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II e, ainda, por estarem em conformidade com 
a análise técnica acostada aos autos. A dotação orçamentária a ser incluída 
será: 21100026.20.606.031.18309.13.44504200.1.10.00.6.4 – (04239) R$ 
178.451,85 Limite Financeiro/PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA 
– DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e 
condições do Instrumento de Repasse nº 183/2018. O presente Termo de 
Apostilamento passa a fazer parte integrante do Instrumento, para todos os 
fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/
CE, 23 de agosto de 2019. WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR 
Secretário Executivo de Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº238/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº. 238/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS 
PEQUENOS PRODUTORES DE BOM NOME E REGIÃO, PARA OS 
FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com 
endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, 
Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante 
denominada CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação 
orçamentária ao Instrumento de Repasse nº 238/2018 conforme Processo 
nº. 07382418/2019, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo 
altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº. 238/2018, celebrado entre 
a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSO-
CIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE BOM NOME E REGIÃO, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 41.339.474/0001-40, que tem por objeto Fortalecer 
as atividades produtivas de avicultura e caprinocultura, proporcionando a 
51
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº165  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2019