DOE 02/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 26 de agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Ademir Reinaldo da Silva - Presidente 
LIDEP. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2019.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto 31.774 de 27 de agosto de 2015 e suas alterações; 2. DO 
CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 3. DO PROPONENTE 
- Nome do Proponente: Federação dos Mesatenistas do Ceará; CNPJ: 18.088.652/0001-95; Nome do Projeto: NOVOS TALENTOS – TÊNIS DE MESA; 
Nº de Processo: 8170895/2017; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 
5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 09 de agosto de 2019. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – CE, em 
Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2019.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto 31.774 de 27 de agosto de 2015 e suas alterações; 2. 
DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 3. DO PROPO-
NENTE - Nome do Proponente: Cinco Elementos; CNPJ: 09.396.817/0001-03; Nome do Projeto: ARENA ELOS; Nº de Processo: 8786225/2017; 4. DO 
INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA 
DA ASSINATURA - Fortaleza, 20 de agosto de 2019. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – CE, em Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2019.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
7. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto 31.774 de 27 de agosto de 2015 e suas alterações; 8. 
DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 9. DO PROPO-
NENTE - Nome do Proponente: BNB Clube de Fortaleza; CNPJ: 07.349.939/0001-05; Nome do Projeto: ARREMESSO EDUCACIONAL BNB CLUBE; 
Nº de Processo: 5725821/2018; 10. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 
11. DO FORO: Fortaleza-CE; 12. DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 20 de agosto de 2019. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – CE, em 
Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2019.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº250/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de Abril de 2019, autoriza a servidora ERILENE MARIA HOLANDA 
LIMA, ocupante do cargo de Auditora Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 103948.1.3, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá - NUAT 
EM QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar ao município de Senador Pompeu - Ce, no dia 14 de agosto do corrente ano, a fim de Realizar Diligência Fiscal, 
concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete 
centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 12 de agosto de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº251/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de Abril de 2019, autoriza as SERVIDORAS, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza, a fim de Participarem da Apresentação do REDESIM, concedendo-lhes diárias de acordo com 
o Art. 3º, alínea A do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza , 12 de agosto de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°251/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº251/2019     
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
LENORA MARIA DE 
OLIVEIRA SILVA
107450.1.2
Supervisora DAS - 1
III
13/08
APRESENTAÇÃO
0,5
38,55, Acrescidos 
de 40%
53,97
LIDUINA REGIO BEZERRA
009991.1.3
Auditora Fiscal Assistente 
da Receita Estadual 4.E
V
13/08
APRESENTAÇÃO
0,5
30,67, Acrescidos 
de 40%
42,93
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
96,90
*** *** ***
PORTARIA Nº253/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE FONTE DE MESQUITA, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo DAS 1, matrícula nº 
497790.1.1, lotado no Núcleo Setorial de Comunicação e Energia Elétrica - NUSEN, desta secretaria, a viajar à cidade de Palmas - TO, no período de 20 a 23 
de agosto do corrente ano, a fim de Participar do Curso sobre Aspectos Fiscais dos Serviços de Telecomunicações no Brasil, concedendo-lhe 3 (três) diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40%, no valor total de R$ 927,32 (novecentos e 
vinte e sete reais e trinta e dois centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e 
passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/PALMAS/FORTALEZA, no valor de R$ 2.679,71 (dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta e um 
centavos), perfazendo um total de R$ 3.796,29 (três mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte e nove centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º 
e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº254/2019 - A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora REGINA FERREIRA E SILVA, ocupante do cargo de Auditora Fiscal da Receita Estadual 3.B, matrícula nº 497830.1.9, lotada 
no Núcleo Setorial de Comunicação e Energia Elétrica - NUSEN, desta secretaria, a viajar à cidade de Palmas - TO, no período de 20 a 23 de agosto do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº165  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2019