DOE 02/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°259/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº259/2019     
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ALUISIO GONZAGA 
DA SILVA JÚNIOR
104010.1.1
Administrador DAS - 3
IV
22 A 24/08/2019
REUNIÃO
2,5
64,83, Acrescidos 
de 40%
226,91
FRANCISCO KLEBER 
FREITAS DUTRA
106021.1.4
Administrador DAS - 3
IV
22 A 24/08/2019
REUNIÃO
2,5
64,83, Acrescidos 
de 40%
226,91
CLETO MARTINS DOS 
SANTOS NETO
497606.1.2
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 3.A
IV
22 A 24/08/2019
REUNIÃO
2,5
64,83, Acrescidos 
de 40%
226,91
TERESINHA PONTES 
RIBEIRO
106084.1.4
Administradora DAS - 3
IV
22 A 24/08/2019
REUNIÃO
2,5
64,83, Acrescidos 
de 40%
226,91
MANUEL TEOBALDO 
LIMA JÚNIOR
497787.1.6
Administrador DAS - 3
IV
22 A 24/08/2019
REUNIÃO
2,5
64,83, Acrescidos 
de 40%
226,91
LEONARDO ROCHA 
PINHEIRO MACHADO
497837.1.X
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 3.B
IV
22 A 24/08/2019
REUNIÃO
2,5
64,83, Acrescidos 
de 40%
226,91
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
1.361,46
*** *** ***
PORTARIA Nº471/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no 
artigo 108 do Decreto Nº 24.569/97, RESOLVE: I – Construir comissões compostas por três servidores fazendários, nas respectivas Células de Execução 
da Administração Tributária - CEXAT’S, com o objetivo de instaurar processos administrativos contra contribuintes do ICMS, enquadrados nas hipóteses 
aludidas nos artigos 101 ao 103 do Decreto nº 24.569/97;II - Designar os SERVIDORES constantes do Anexo único desta Portaria para compor as referidas 
comissões, sendo um dos integrantes indicado como presidente e os demais como membros; III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
gerando efeitos a partir de  01  de  Abril   de 2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 19 de agosto de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº471/2019 DE 19 DE AGOSTO DE 2019
CENTRO
PRESIDENTE:
FRANCISCO EXPEDITO ALVES JÚNIOR
MATRICULA 032338-1-2
MEMBRO I:
FRANCISCO AGOSTINHO MOURA 
MATRICULA 103961-1-5
MEMBRO II:
ANA BEZERRA MELO
MATRICULA 100600-1-X
ÁGUA FRIA
PRESIDENTE:
JOSÉ VALNIR DE OLIVEIRA 
MATRICULA 068721-1-5
MEMBRO I:
MARIA ELIZANDRA CAMPELO MAIA NOBRE 
MATRÍCULA 102952-1-1
MEMBRO II:
MARIA VALDENIA SALES FERREIRA SILVA  
MATRICULA 101405-1-X
PARANGABA
PRESIDENTE:
JORGE LUIS VIDAL DE QUEIROZ 
MATRICULA 032165-1-9
MEMBRO I:
CÉLIA DE SOUZA LIMA CARNEIRO 
MATRICULA 107434-1-9
MEMBRO II:
SILVIA HELENA AMARO DIOGENES 
MATRICULA 106661-1-2
BARRA DO CEARÁ
PRESIDENTE:
FERNANDO S. PORDEUS FREIRE 
MATRICULA 103638-1-0
MEMBRO I:
JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA 
MATRICULA 106657-1-X
MEMBRO II:
AUGUSTO CESAR AVELINO 
MATRICULA 103951-1-9
MARACANAÚ
PRESIDENTE:
ERIVELTON CARTAXO PINTO 
MATRICULA 103588-1-7
MEMBRO I:
ANTONIO CARLOS A. CAMPOS 
MATRICULA 003368-1-5
MEMBRO II:
EDILSON MENDES FILHO 
MATRICULA 064485-1-8
CAUCAIA
PRESIDENTE:
PEDRO PAULO MATIAS VIEIRA 
MATRICULA 106087-1-6
MEMBRO I:
JOSE DUARTE MATOS JUNIOR 
MATRICULA 103622-1-0
MEMBRO II:
JOSE MAURO DE AZEVEDO 
MATRICULA 101397-1-6
IGUATU
PRESIDENTE:
CHEYLA MARIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA 
MATRICULA 102948-1-9
MEMBRO I:
MARIA CACILDA FERREIRA LIMA 
MATRICULA 103627-1-7
MEMBRO II:
MARIA DO SOCORRO PEREIRA COSTA 
MATRICULA 106041-1-7
RUSSAS
PRESIDENTE:
MARIA DO SOCORRO PITOMBEIRA XAVIER
MATRICULA 013765-1-9
MEMBRO I:
MARIA LAENES DE FREITAS RODRIGUES
MATRICULA 106010-1-0
MEMBRO II:
ANGELA LETICIA R. RAMALHO DO NASCIMENTO
MATRICULA 087157-1-8
SOBRAL
PRESIDENTE:
JOSE RAMALHO DO NASCIMENTO COSTA 
MATRICULA 106662-1-X
MEMBRO I:
JOÃO BOSCO MAGALHAES ANDRADE
MATRICULA 100493-1-8
MEMBRO II:
MARIA DE LOURDES SOUSA COELHO 
MATRICULA 103570-1-2
JUAZEIRO DO NORTE
PRESIDENTE:
MARIA REJANE RIBEIRO BENTO 
MATRICULA 103658-1-3
MEMBRO I:
RAIMUNDO NONATO PEREIRA 
MATRICULA 101429-1-1
MEMBRO II:
CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA ELOI MACHADO
MATRICULA 032885-1-X
CRATO
PRESIDENTE:
LUIZ CARLOS RODRIGUES DE MELO 
MATRICULA 101445-1-5
MEMBRO I:
EDÍSIO DE SOUSA LIMA
MATRICULA 107425-1-X
MEMBRO II:
EDMILSON MOREIRA DA FRANÇA
MATRICULA 106046-1-3
*** *** ***
PORTARIA Nº473/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXCLUIR , a partir de 01.07.2019, da Portaria n°323/2019 de 14.06.2019, publicada no D.O. de 04.07.2019, que designou o servidor 
PAULO DE TARSO SAMPAIO DE OLIVEIRA , Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 069027-1-5, para 
o Posto Fiscal Aeroporto e designá-lo para o Posto Fiscal Monte Alegre, concedendo gratificação de localização de 37%. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº165  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2019