DOE 02/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº475/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 01.09.2019, da Portaria n°118/2019 de 18.03.2019, publicada no D.O. de 03.04.2019, que designou 
o servidor RAMIRO CESAR DE PAULA BARROSO , Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 096163-1-4, 
para a Célula de Consultoria e Normas e designá-lo para o Núcleo de Atendimento em Aquiraz, concedendo gratificação de localização de 8%. SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº476/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais , RESOLVE com fundamento no artigo 110, item I, alínea b, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o afastamento dos SERVI-
DORES FRANCISCO ALBANIR SILVEIRA RAMOS, MARCELO JOSE GURGEL DE AQUINO, SARIS PINTO MACHADO JUNIOR E SERGIO 
RICARDO ALVES SISNANDO , lotados na Secretaria da Fazenda, no período de 23.09.2019 a 28.09.2019, para participar 18° CONAFISCO - Congresso 
Nacional do Fisco Estadual e Distrital, em Ipojuca/PE, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 
20 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº477/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais , RESOLVE com fundamento no artigo 110, item I, alínea b, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o AFASTAMENTO do servidor 
SARIS PINTO MACHADO JUNIOR , lotado na Secretaria da Fazenda, no período de 21.08.019 a 23.08.2019, para participar 196a. Reunião Extraordi-
nária do Conselho Deliberativo da FENAFISCO, em Belém/PA, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em 
Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº480/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I – Alterar a 
portaria 446/2017, de 25/10/2017, que trata da composição da Unidade de Coordenação do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará – 
PROFISCO II CE – UCP-CE, sem prejuízo de suas respectivas atribuições, conforme discriminado a seguir: I. Excluir do presente grupo a servidora IVONE 
MAIRE ANTUNES BEZERRA, Auditora Adjunto da Receita Estadual, matrícula 106057-1-7 e incluir o servidor ROGER DA FONSECA MENDES, 
Auditor Fiscal Contábil-Financeiro, matrícula 497625-1-8, como Coordenador Administrativo e Financeiro. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. III - Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,20 de agosto de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº481/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar a portaria n° 
186/2019, de 17 de abril de 2019, a partir de 20 de agosto de 2019, de forma que a Comissão tenha a seguinte composição: SANDRA MARIA OLIMPIO 
MACHADO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 062812-1-4, MARCOS ANTONIO SILVA SARAIVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 
matrícula 104290-1-3, Sonia MARIA CÂMARA SISNANDO SARAIVA, Auditor Adjunta da Receita Estadual matrícula 103953-1-3 e ROGER DA 
FONSECA MENDES, Auditor Fiscal Contábil-Financeiro, matrícula 497625-1-8 a fim de proceder sob a coordenação da primeira, a análise das propostas 
comerciais e financeiras, habilitação técnica e recurso administrativo no processo de contratação de auditoria externa para o Programa de Modernização 
da Gestão Fiscal do Estado do Ceará – PROFISCO II- CE com seguinte objeto: Contratação de Auditoria de Demonstrações Financeiras com Propósito 
Especial – Contrato de Empréstimos Banco Interamericano de Desenvolvimento, n° 4436/OC-(BR-L-1502). SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº482 / 2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo 
único desta Portaria, a partir de 01.08.2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela 
Portaria nº 083/2019, publicada no DOE de 20.03.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA , em Fortaleza , 22 de agosto de 2019 .
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº482/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
Nº
NOME
01
KELVI LUCAS DE SOUZA
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PORTARIA Nº483/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 07240370/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de EDILSON ESTACIO 
CHAVES, matrícula nº 005092-1-3, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ocorrido em 21.07.2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões 
Milfont, em 22.07.2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 
de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº485/2019 - O CORREGEDOR DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 209, caput e II, da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 9º, I, Anexo Único ao Decreto nº 24.544, de 15 de julho de 1997, e tendo em vista o que consta da 
apuração preliminar nº 48/2019 (Viproc nº 06008075/2019), RESOLVE determinar a instauração de sindicância, a ser realizada pela Comissão Sindicante 
da Corregedoria da Secretaria da Fazenda, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional dos SERVIDORES Cleto Martins dos Santos Neto, 
Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 49760612, e Lilian Maria Magalhães Timbó, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula nº 
10600618, ambos em exercício no Posto Fiscal Chaval, acusados de haverem praticado, em tese, os ilícitos tipificados nos arts. 191, II e XI, e 193, XVII, da 
Lei nº 9.826/74, em razão de condutas que caracterizam autorizar, o primeiro, o uso de veículo oficial em atendimento a interesses particulares da servidora, 
em 08/06/19; e utilizar bem do Estado para o transporte individual do local de trabalho à residência, condutas passíveis da sanção prevista no art. 196, II, da 
Lei nº 9.826/74. A Comissão apurará os demais fatos conexos que surgirem no decorrer dos trabalhos. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 
21 de agosto de 2019.
Ciro Nogueira Coelho Rocha
CORREGEDOR
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PORTARIA Nº486/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
210, II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 52, VII, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta 
da apuração preliminar nº 20/2019 (Viproc nº 08522686/2017), RESOLVE determinar a instauração de processo administrativo-disciplinar a ser reali-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº165  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2019