DOE 02/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A 30/06/2019, dentro do prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se 
sujeitar além das penalidades prevista na legislação do ICMS, à inclusão no Regime Especial de Fiscalização e Controle, conforme Art. 3º, inciso VII, da IN 
32/2005.CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 16 de agosto de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 226/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.02058
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.01699
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.02058, o contribuinte: FRANCISCO 
ADÃO DE CARVALHO MICROEMPRESA, 06.302.260-9, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERIODOS DE 
01/01/2017 A 30/11/2018,até a data da ciência do termo de intimação, com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo 
de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na 
legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005.CÉLULA DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 16 de agosto de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº227/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, parágrafo 
1º, art. 79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu 
dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias 
após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 19  de agosto de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº227/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
067754260
HUGO PEREIRA DE OLIVEIRA MERCADINHO
2019126823,2019126835 E INF.COMPLEMENTAR
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº228/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, parágrafo 1º, 
Art. 79 da lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 19 de 08 de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº228/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.289.001-8
A V DA COSTA MERCEARIA ME
2019.11747-0
02
06.278.350-5
FRANCISCO OLIVEIRA MARTINS ME
2019.11713-3
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº229/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, parágrafo 
1º, Art.79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu 
dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em IGUATU, 19  de agosto de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº229/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.332526-8
TAMIRES DELFINO MOTA
201911947-8/201911944-2
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº230/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, parágrafo 
1º, art. 79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu 
dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias 
após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
ÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 19  de agosto de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº230/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
067754260
HUGO PEREIRA DE OLIVEIRA MERCADINHO
2019127425 e 2019127449
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 233/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.09348
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.08605
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto 
24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº2019.09348, o CONTRIBUINTE: CÍCERA 
PEREIRA FÉLIX, CGF 06.709.437-6, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº165  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2019