DOE 02/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL 
DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/07/2017 A 31/07/2018 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) 
dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a 
inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Iguatu, 20  de agosto de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº31/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA Barra do ceará, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir de 15 
(quinze) dias após a publicação no D.O.E., o contribuinte F F DE MESQUITA NETO ME, CGF 06.544003-0, do Mandado de Monitoramento Fiscal nº 
201929433, do Órgão de Monitoramento NÚCLEO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Barra do ceará, a ser executado pelo Agente Fiscal JOSE 
MAURICIO DA SILVA, matrícula 1066571X, no período de 01/01/2019 a 31/12/2019, em conformidade com o Art. 2o. da IN No 34/2014, podendo o fisco 
verificar o cumprimento das obrigações tributárias, conferindo ao contribuinte a espontaneidade no recolhimento dos tributos. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do ceará, 16  de agosto de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº32/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA Barra do ceará, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir de 15 
(quinze) dias após a publicação no D.O.E., o contribuinte R F NOBRE CONFECCOES ME, CGF 06.445011-2, do Mandado de Monitoramento Fiscal nº 
201929468, do Órgão de Monitoramento NÚCLEO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Barra do ceará, a ser executado pelo Agente Fiscal JOSE 
MAURICIO DA SILVA, matrícula 1066571X, no período de 01/01/2019 a 31/12/2019, em conformidade com o Art. 2o. da IN No 34/2014, podendo o fisco 
verificar o cumprimento das obrigações tributárias, conferindo ao contribuinte a espontaneidade no recolhimento dos tributos. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do ceará, 16  de agosto de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº33/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA Barra do ceará, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação no D.O.E., o contribuinte M DA S CAVALCANTE EIRELI ME, CGF 06.484785-3, do Mandado de Monitoramento 
Fiscal nº 201929462, do Órgão de Monitoramento NÚCLEO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Barra do ceará, a ser executado pelo Agente 
Fiscal JOSE MAURICIO DA SILVA, matrícula 1066571X, no período de 01/01/2019 a 31/12/2019, em conformidade com o Art. 2o. da IN No 34/2014, 
podendo o fisco verificar o cumprimento das obrigações tributárias, conferindo ao contribuinte a espontaneidade no recolhimento dos tributos. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do ceará, 16  de agosto de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº34/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA Barra do ceará, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação no D.O.E., o contribuinte C&L MATERIAL DE CONSTRUCOES EIRELI, CGF 06.613994-5, do Mandado de Monitoramento 
Fiscal nº 201929443, do Órgão de Monitoramento NÚCLEO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Barra do ceará, a ser executado pelo Agente 
Fiscal JOSE MAURICIO DA SILVA, matrícula 1066571X, no período de 01/01/2019 a 31/12/2019, em conformidade com o Art. 2o. da IN No 34/2014, 
podendo o fisco verificar o cumprimento das obrigações tributárias, conferindo ao contribuinte a espontaneidade no recolhimento dos tributos. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do ceará, 16  de agosto de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº35/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA Barra do ceará, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação no D.O.E., o contribuinte R F GALENO FILHO ME, CGF 06.584468-8, do Mandado de Monitoramento Fiscal nº 
201929467, do Órgão de Monitoramento NÚCLEO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Barra do ceará, a ser executado pelo Agente Fiscal JOSE 
MAURICIO DA SILVA, matrícula 1066571X, no período de 01/01/2019 a 31/12/2019, em conformidade com o Art. 2o. da IN No 34/2014, podendo o fisco 
verificar o cumprimento das obrigações tributárias, conferindo ao contribuinte a espontaneidade no recolhimento dos tributos. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do ceará, 16  de agosto de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº36/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA Barra do ceará, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação no D.O.E., o contribuinte F A DE A L MARTINS ME, CGF 06.429056-5, do Mandado de Monitoramento Fiscal nº 
201929402, do Órgão de Monitoramento NÚCLEO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Barra do ceará, a ser executado pelo Agente Fiscal JOSE 
MAURICIO DA SILVA, matrícula 1066571X, no período de 01/01/2019 a 31/12/2019, em conformidade com o Art. 2o. da IN No 34/2014, podendo o fisco 
verificar o cumprimento das obrigações tributárias, conferindo ao contribuinte a espontaneidade no recolhimento dos tributos. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do ceará, 16  de agosto de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº37/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA Barra do ceará, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir 
de 15 (quinze) dias após a publicação no D.O.E., o contribuinte NORDESTE TRATORES LOCAÇÃO DE MAQUINAS E VENDA DE PECAS E 
EQUIPAMENTOS, CGF 06.455971-8, do Mandado de Monitoramento Fiscal nº 201929447, do Órgão de Monitoramento NÚCLEO DE ATENDIMENTO 
E MONITORAMENTO Barra do ceará, a ser executado pelo Agente Fiscal JOSE MAURICIO DA SILVA, matrícula 1066571X, no período de 01/01/2019 a 
31/12/2019, em conformidade com o Art. 2o. da IN No 34/2014, podendo o fisco verificar o cumprimento das obrigações tributárias, conferindo ao contribuinte 
a espontaneidade no recolhimento dos tributos. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do ceará, 16  de agosto de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº165  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2019