DOE 02/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
pensão mensal no valor de R$ 3.963,41 (três mil novecentos e sessenta e três
reais e quarenta e um centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da
totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência
a partir de 07/01/2019: NOME: JACINTA BRASIL ALMEIDA; PAREN-
TESCO: PENSIONISTA JUDICIAL; CPF: 032.972.713 - 37; VALOR: R$
445,88. NOME: NATALIA ALMEIDA DE OLIVEIRA; PARENTESCO:
FILHA (NASCIMENTO EM 17/03/2005); CPF: 032.972.713 - 37; VALOR:
R$ 1.981,70. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Forta-
leza, 22 de julho de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 02399940/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de
agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remune-
rada RAIMUNDO NONATO DA SILVA, CPF: 121.612.843-04 , pertencente
aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,
onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo o soldo proventos
os proventos da mesma graduação, matrícula nº 025.796-1-8, com óbito em
17/11/2018, pensão mensal no valor de R$ 3.715,90 (três mil setecentos e
quinze reais e noventa centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento)
da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência
a partir de 11/03/2019: NOME: RADSON LUCAS CARVALHO SILVA;
PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 10/04/2001); CPF: 081.298.023
- 92; VALOR: R$ 743,18. NOME: ROBERTA RHYANE SOUSA DA
SILVA; PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 08/01/2016); CPF:
101.597.953 - 03; VALOR: R$ 743,18. NOME: RONEY RAY SOUSA DA
SILVA; PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 01/09/2007); CPF:
095.765.403 - 05; VALOR: R$ 743,18. NOME: RHYURE RHENAN SOUSA
DA SILVA; PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 30/06/2017);
CPF: 090.314.613 - 42; VALOR: R$ 743,18. NOME: RHANNYELSON
RHAVEL SOUSA DA SILVA; PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO
EM 20/02/2012); CPF: 101.597.713 - 82. VALOR: R$ 743,18. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 04048010/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e
8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar
nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da
reserva remunerada ANTONIO SANTANA DA SILVA, CPF: 034.476.003
- 06, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo
o soldo de 2º Sargento, matrícula nº 021.841-1-7, com óbito em 25/03/2019,
pensão mensal no valor de R$ 3.196,98 (três mil cento e noventa e seis reais
e noventa e oito centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da
totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a
partir de 25/03/2019: NOME: MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA;
PARENTESCO: CÔNJUGE; CPF: 123.050.653 - 53; VALOR: R$ 3.196,98.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de
julho de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº299/2019-GR - O REITOR DA UNIVERSIDADE
REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que consta do Processo nº 05392742/2019 e com fundamento nas
Leis nº. 9.826, de 14/05/74, no Art. 110, inciso I, alínea a e 15.569/2014, c/c
Resolução nº 004/2015-CONSUNI, RESOLVE, AUTORIZAR A PRORRO-
GAÇÃO DO AFASTAMENTO SEM ÔNUS para o erário público estadual
da servidora MÁRCIA KELMA DE ALENCAR ABREU, ocupante do
Cargo de Professor, Classe Assistente, Referência E, matricula 431593.1-3,
lotada no Departamento de Educação, vinculado ao Centro de Educação desta
IES, para dar continuidade ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu-
-DOUTORADO EM PSICOLOGIA da Universidade Federal do Ceará, na
Cidade de Fortaleza/CE, no período de 30 DE AGOSTO DE 2019 A 29 DE
AGOSTO DE 2020, prorrogável até o limite, sem prejuízo de seus vencimentos
e demais vantagens de caráter pessoal. UNIVERSIDADE REGIONAL DO
CARIRI-URCA, em Crato/CE, 07 de agosto de 2019.
Francisco do O` de Lima Júnior
REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA
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PORTARIA Nº419/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atri-
buições legais, com fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado do Ceará (Lei nº 9.826, 14/05/1974, art. 110, inciso I, alínea “a”),
na Lei nº 15.569, de 07/04/2014, arts. 2º, parágrafo único, parte final e 7º,
combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no DOE
de 17/10/2014, arts. 13 e 14 e, tendo em vista o que consta no processo nº
05949151/2019, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO a docente
ALDECIRA GADELHA DIÓGENES, ocupante do cargo de professor,
Classe Assistente, referência F, matrícula 001324-1-1, lotada na Fundação
Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculada à Coordenação do
Curso de Engenharia Civil, no período de 16/09/2019 a 15/09/2020, para cursar
Doutorado em Engenharia e Ciência de Materiais, na Universidade Federal
do Ceará – UFC, em Fortaleza-CE, sem ônus para o Estado e sem prejuízo
de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE,
09 de agosto de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1054/2019- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 06647477/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871,
de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de
11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) HERMENEGILDO DE OLIVEIRA ARAUJO, que ocupa o
cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J,
matrícula(s) nº 48089313, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso
DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 1 (um) ano a partir da publicação desta
Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária
do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a)
obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à
Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios
semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório
geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia,
Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos rela-
tórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
19 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1069/2019- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 06630582/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871,
de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial
de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO
do(a) servidor(a) FERNANDO BARROS DA SILVA FILHO, que ocupa
o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F,
matrícula(s) nº 30319516, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso
DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 1 (um) ano a partir da publicação desta
Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária
do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a)
obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à
Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios
semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório
geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia,
Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos rela-
tórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
20 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1265/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo
04922993/2019 do VIPROC, RESOLVE com fundamento no Art. 110, inciso
I, alínea “a” e art. 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado
com o art. 1º, parágrafo 1º, art.6º, parágrafo único, inciso VIII do Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e com o art. 1º, e parágrafo 2º do art.2º,
do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO DO AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, da
servidora MARIA SABRINNY MARTINS RODRIGUES, que ocupa o
cargo de ASSISTENTE SOCIAL, matrícula nº 496003-1-3, folha nº 0061,
lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Infantil Dr.
Albert Sabin, sem ônus para o Estado do Ceará, para dar continuidade ao
Curso de MESTRADO EM SAÚDE DA FAMÍLIA, na Universidade Federal
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº165 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2019
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