DOE 02/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do Ceará, nos dias: de quintas-feiras, no período de 24 de abril de 2019 a 
23 de abril de 2020, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, 
ficando a servidora obrigada a remeter ao Núcleo de Cadastro, Pagamento 
e Benefícios da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em 
Saúde/CGTES-SESA, o relatório anual das atividades executadas, bem como 
de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do 
qual constará:Dissertação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Cons-
tituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 
33.172 de 31 de Julho de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 
de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, MARIA GORETTI DE CASTRO 
FEITOSA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em Comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
em Fortaleza, 16 de agosto de 2019 .
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA Nº402/2019 O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.172, de 
31 de Julho de 2019 RESOLVE DESIGNAR MARIA GORETTI DE 
CASTRO FEITOSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de 
ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3, para ter exercício na CÉLULA 
DO CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA 
, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 16 de agosto de 2019. 
 Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº123/2018 
IGº1024496 PROCESSO Nº06065133/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, ANTERIORMENTE, DENOMINADA SECRETARIA DO 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, doravante 
denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com 
sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste 
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa PODIUM CONSTRUÇÕES 
- LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.039.948/0001-08, com sede na Rua 
Nunes Valente, nº 3849, Altos, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, 
CEP nº 60.125-071, neste ato representada por Sarah Rebecca Oliveira Ponte, 
com a interveniência do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE, 
atualmente denominado, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, 
inscrito no CNPJ nº 13.543.312/0001-93, doravante denominado SOP e/ou 
INTERVENIENTE, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. 
Francisco Quintino Vieira Neto,RESOLVEM firmar o Termo Aditivo, nos 
termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo 
nº 06065133/2019. OBJETO: O Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência 
do Contrato nº 123/2018, o qual tem como objeto os serviços Comuns de 
Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas 
Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais 
e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços 
e insumos da SEINFRA 24 ou 24.1, para atender as necessidades dos órgãos 
e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizados no 
interior do Estado, nos Municípios de Quixeré, Abaiara, Salitre, Pacoti e 
Trairi. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 
(doze) meses, com início no dia 01 de outubro de 2019 e término em 30 de 
setembro de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas 
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de agosto de 2019; Sandro Camilo Carvalho 
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Sarah 
Rebecca Oliveira Ponte - PODIUM Construções - LTDA. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº127/2018 - IG Nº1024286
PROCESSO Nº06065311/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, ANTERIORMENTE, DENOMINADA SECRETARIA DO 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, doravante 
denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede 
nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
Sandro Camilo Carvalho e a empresa Paulo Bretas Pedro – COMÉRCIO 
DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO – EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 
21.378.113/0001-03, com sede na Rua Walter Imbra dos Santos, nº 171 – 
Jardim Record, São Paulo/SP, CEP: 03.462-110, neste ato representado por 
Paulo Bretas Pedro, com a interveniência do Departamento de Arquitetura 
e Engenharia – DAE, atualmente denominado, SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 
2775 – Castelão, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ nº 13.543.312/0001-93, 
doravante denominado SOP e/ou INTERVENIENTE, neste ato representado 
pelo seu Superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada 
e consolidada, acordando com o Processo nº 06065311/2019. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato nº 
127/2018, o qual tem como objeto a aquisição com instalação e montagem de 
equipamentos, para urbanização de praças (Playground Infantil), para atender 
ao Programa Mais Infância Ceará, nos municípios de Altaneira, Abaiara, 
Salitre, Saboeiro, Cascavel, Trairi, Granja, Marco, Pacoti, Croatá, Caridade 
e Quixeré. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 
(doze) meses, com início no dia 01 de outubro de 2019 e término em 30 de 
setembro de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas 
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de agosto de 2019; Sandro Camilo Carvalho 
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Paulo 
Bretas Pedro - Paulo Bretas Pedro – Comércio de Artigos do Vestuário 
– EIRELI e Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras 
Públicas – SOP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
Ce, 28 de agosto de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2018 IG Nº1024501
PROCESSO Nº06066067/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, ANTERIORMENTE, DENOMINADA SECRETARIA DO 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, doravante 
denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com 
sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste 
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa SM CONSTRUÇÕES 
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.990.674/0001-34, com sede na Rua 
Osvaldo Cruz, nº 01, sala 606/607, Bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 
60.125-150, neste ato representada por Sávio Schuch Bandeira de Mello, 
com a interveniência do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE, 
atualmente denominado, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, 
inscrito no CNPJ nº 13.543.312/0001-93, doravante denominado SOP e/ou 
INTERVENIENTE, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. 
Francisco Quintino Vieira Neto, RESOLVEM firmar o presente Termo 
Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando 
com o Processo nº 06066067/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa 
a prorrogação da vigência do Contrato nº 122/2018, o qual tem como objeto 
o serviço de assentamento de piso emborrachado, anti-impacto e drenante, 
com fornecimento de material, para as obras do Programa Mais Infância 
Ceará, no município de Fortaleza. PRAZO: A vigência do presente contrato 
será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 19 de setembro de 
2019 e término em 18 de setembro de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: 
Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de agosto de 2019; 
Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e 
Direitos Humanos, Sávio Schuch Bandeira de Mello - SM Construções LTDA 
e Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas – SOP.
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos, em Fortaleza/Ce, 28 de agosto de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
109
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº165  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2019