DOE 02/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº124/2018 IGº 1024270
PROCESSO Nº06066318/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, ANTERIORMENTE, DENOMINADA SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, doravante
denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com
sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa CONSTRUTORA EVOLUTIA
LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.102.201/0001-16, com sede na Av.
Professor Gomes de Matos, nº 648, sala 202, Bairro Bom Futuro, Fortaleza/
Ce, CEP: 60416-392, Fone: (85) 99988-3342, neste ato representada por Jean
Carlos Sousa Alexandre, com a interveniência do Departamento de Arquitetura
e Engenharia – DAE, atualmente denominado, SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS – SOP, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 –
Castelão, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ nº 13.543.312/0001-93, doravante
denominado SOP e/ou INTERVENIENTE, neste ato representado pelo seu
Superintendente, Sr. Francisco Quintino Vieira Neto, RESOLVEM firmar
o Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada,
acordando com o Processo nº 06066318/2019. OBJETO: O Termo Aditivo visa
a prorrogação da vigência do Contrato nº 124/2018, o qual tem como objeto os
serviços de Montagem de sistema de fechamento para espaços abertos do tipo
gradil, na modalidade Brinquedopraça com fornecimento total de material, para
urbanização de praças nos municípios de Abaiara, Salitre, Quixeré, Granja,
Trairi, Saboeiro, Cascavel e Pacoti, onde serão implantadas Brinquedropraças,
atendendo ao Programa Mais Infância Ceará. PRAZO: A vigência do presente
contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 18 de setembro
de 2019 e término em 17 de setembro de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de agosto de 2019;
Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e
Direitos Humanos, Jean Carlos Sousa Alexandre - Construtora EVOLUTIA
LTDA – ME e Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras
Públicas – SOP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 28 de agosto de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2018 IGº 1024099
PROCESSO Nº06243996/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº
08.675.169/0001-53, gestora do Fundo Social de Assistência Social- FEAS,
inscrita no CNPJ nº 14.411.173/0001-07 com sede nesta Capital, na rua Soriano
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a
empresa BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA,
com sede na Rua Rosulino Ferreira Guimarães, nº 839, esquina com a
Rua Almiro de Moraes – Setor Central, Rio Verde/GO, CEP: 75.901-260,
Fone: (64) 2101-5500, inscrita no CNPJ nº 03.817.702/0001-50, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Dario da
Costa Barbosa Júnior, RESOLVEM firmar o Termo Aditivo, nos termos
da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº
06243996/2019. OBJETO: O Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato
nº 112/2018, cujo objeto é a contratação de serviço de ADMINISTRAÇÃO,
GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA com implantação e
operação de sistema informatizado e integrado, via internet, com tecnologia
de pagamento por meio de cartão magnético, nas redes de estabelecimentos
credenciados pela CONTRATADA, localizados por todo país. PRAZO: A
vigência do contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia
22 de agosto de 2019 e término em 21 de agosto de 2020. VALOR: Para
execução do aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor
de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). As despesas do presente aditivo
ocorrerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 47100001.08.122.5
00.22268.03.339039.10000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de agosto de 2019; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos - SPS e Dario da Costa Barbosa Júnior - Brasilcard Administradora
de Cartões LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 29 de agosto de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
OFÍCIO GAB/SEC Nº02584/2019
PROCESSO Nº04113262/2019
A Sua Senhoria o(a) Senhor(a) Representante da EMPRESA GERALDO
DE OLIVEIRA SILVESTRE NETO – ME Rua Mário Mendes, 276
– Parque Potira, CEP:61.648-110 Caucaia-CE. Sr(a). Representante, Ao
cumprimentá-lo(a) cordialmente, vimos por meio deste NOTIFICAR essa
empresa para cumprimento regular da Cotação Eletrônica nº 2018/30218,
especialmente com relação a efetuação da entrega dos materiais do Item
4, Grupo 1(camisa, polo, cores variadas, malha piquet, tamanhos diversos,
embalagem 1.0 unidade.) da referida Cotação Eletrônica. Destacamos que a
nota de empenho foi emitida em 12 de dezembro de 2018, tendo a Empresa
15 dias corridos como prazo de entrega, porém até a presente data não houve
a efetiva entrega do material. Diante do fato exposto, concede-se o prazo
máximo de 5 (cinco) dias úteis, conforme a Lei nº 8666/93, contados da
publicação, para a entrega dos produtos; ou caso queira, apresentar defesa
para o atraso da entrega dos produtos. Por fim, salientamos que a ausência de
manifestação e/ou a não entrega dos produtos contratados poderão acarretar
na aplicação das penalidades previstas no Contrato e na Lei Federal nº
8.666/93. Atenciosamente, Sandro Camilo Carvalho Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/Ce, 26 de agosto de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
O(A) SECRETÁRIO(A) DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) SOCORRO LIDUINA
CARVALHO COSTA, matrícula 300056-19, lotado(a) no(a) NÚCLEO
DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, simbolo DAS-1
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS a partir de 01 de Agosto de 2019. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso
III do art. 17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado
com o(a) Decreto Nº32.603 de 26 de Abril de 2018 publicada no Diário Oficial
do Estado em 27 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)
SOCORRO LIDUINA CARVALHO COSTA, para exercer o cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR
DE NÚCLEO, simbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS a partir de 01 de Agosto de
2019. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de
agosto de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
*** *** ***
PORTARIA Nº1362/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em
conformidade com o processo nº 05311572, SPU de 14 de junho de 2019,
RESOLVE NOTIFICAR A DESISTÊNCIA da OUTORGA DE DIREITO
DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS, do interesse do(a) HORIZONTE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA LTDA, concedida através
do processo nº 6366652/2017, outorga nº 1986/2017 e portaria nº 2852/2017,
para uso industrial (artefatos cerâmicos), publicado no Diário Oficial do Estado
de 21 de março de 2018. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 agosto de 2019.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DOS RECURSOS HÍDRICOS
*** *** ***
PORTARIA Nº1385/2019 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITOS a OUTORGA DE DIREITO DE USO
DE RECURSOS HÍDRICOS, do interesse do(a) HORIZONTE INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE CERÂMICA LTDA, concedida através do processo
nº 6366652/2017, outorga nº 1986/2017 e portaria nº 2852/2017, para uso
Industrial (artefatos cerâmicos), publicado no Diário Oficial do Estado de
21 de março de 2018, conforme solicitação feita através do processo no
05311572/2019. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 agosto de 2019.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DOS RECURSOS HÍDRICOS
*** *** ***
PORTARIA Nº1483/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DOS RECURSOS
HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art.
7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.603,
de 26 de Abril de 2018 RESOLVE DESIGNAR SOCORRO LIDUINA
CARVALHO COSTA, a partir de 01 de Agosto de 2019, ocupante do
cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO,símbolo
110
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº165 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2019
Fechar