DOE 02/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DAS-1, para ter exercício na NÚCLEO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS ,
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de agosto
de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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PORTARIA Nº1485/2019 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 340/2019, datada de 18/03/2019
e publicada no Diário Oficial do Estado, de 01/04/2019, que designou os
SERVIDORES GERMANA DE MATTOS BRITO GOES GIGLIO, MARIA
DE FÁTIMA SALES MONTEZUMA e HELOÍSA DE AQUINO CÂMARA,
para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO GESTORA DO
PLANO DE AÇÃO PARA SANAR FRAGILIDADES, desta Secretaria, a
partir da data da publicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,
em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1486/2019 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e em conformidade com o que dispõe o Decreto nº 29.388, de 27 de agosto
de 2008, RESOLVE CONSTITUIR, no âmbito da SRH, a Comissão
Gestora do Plano de Ação para Sanar Fragilidades, composta pelos seguintes
MEMBROS GERMANA DE MATTOS BRITO GÓES GÍGLIO (ASCOI)
– Coordenador; MARIA DE FÁTIMA SALES MONTEZUMA (COAFI) –
MEMBRO; MARIA VANJA BOAVENTURA APOLINÁRIO (GABINETE)
- MEMBRO, tendo as seguintes atribuições: I – elaborar, monitorar e
acompanhar a implementação do Plano; II – propor medidas para superar
eventuais dificuldades na implementação do Plano; III – indicar os servidores
responsáveis pela execução das atividades decorrentes das ações previstas no
Plano; IV – elaborar relatórios mensais para acompanhamento e avaliação,
pela gestão superior do Órgão ou Entidade, do nível de cumprimento das ações
indicadas no Plano, a partir da data da sua publicação. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/SRH/CE/2015
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº
11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque
Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo –
Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA:
EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, Inscrita no CNPJ sob o nº
035.063.07/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Edifício
02, Santa Lúcia, na cidade de Campo Bom - RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da Supervisora do
Núcleo de Apoio Logístico, no parecer jurídico da SRH, nos termos do art.
57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos
dos autos do Processo nº 05319417/2019 ; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: O objeto do presente termo é a prorrogação do prazo
do Contrato nº 20/SRH/CE/2015, que tem como objeto a do serviço de
gestão de manutenção dos veículos da Secretaria dos Recursos Hídricos
(SRH), envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado e
integrado de gestão de frota, por meio de cartão eletrônico, a fim de viabilizar o
pagamento das despesas com manutenção, junto à rede credenciada de oficinas
e concessionárias, compreendendo serviços de mecânica geral, fornecimento
de peças e acessórios para veículos, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR
GLOBAL: Em virtude do saldo existente para este contrato, no valor de R$
123.506,98 (cento e vinte e três mil, quinhentos e seis reais e noventa e oito
centavos), a presente prorrogação de prazo não terá repercussão financeira;
X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo, o prazo contratual fica
prorrogado até 10 de agosto de 2020 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 22 de
julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO
TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, DIEGO DA
SILVA GONÇALVES, TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A TICKET LOG,
DIEGO VITÓRIA DE MORAIS, TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A TICKET
LOG e LUCIANO RODRIGO WEIAND,TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A
TICKET LOG
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Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2019/SRH/
AGROPOLOS
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o
nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque
Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo –
Edifício SRH/SEINFRA, Cambeba; IV - CONTRATADA: INSTITUTO
AGROPOLOS DO CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.867.567/0001-
10; V - ENDEREÇO: Av. Barão de Aracati, 2555, Joaquim Távora; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na
solicitação da Coordenadoria de Infraestrutura – COINF/SRH, no Parecer
Jurídico da Assessoria Jurídica da SRH, no art. 65, I, alínea “b” da Lei nº
8.666/93, na Cláusula Quinta do referido contrato, na autorização do Secretário
da SRH e nos demais elementos constantes do Processo nº 06939478/2019,
parte integrante deste Termo, independente de transcrição ; VII- FORO:
FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
a alteração no quadro de atividades constantes nas metas do Contrato de
Gestão nº 01/2019/SRH/AGROPOLOS, bem como inclusão de nova meta,
referentes aos projetos contemplados no Contrato de Gestão, objetivando
aperfeiçoar o desempenho do citado Contrato e melhor adequá-lo às políticas
públicas do Governo do Estado; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência
das alterações, foi reduzido o valor do contrato em R$ 52.207,95 ( cinquenta
e dois mil duzentos e sete reais, e noventa e cinco centavos), passando dos
atuais R$ 3.506.634,23 (três milhões quinhentos e seis mil, seiscentos e trinta
e quatro reais e vinte e três centavos) para R$ 3.454.426,28 (três milhões
quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte
e oito centavos) equivalente a 0,98% (noventa e oito centésimos por cento)
do valor original do contrato; X - DA VIGÊNCIA: 29 DE FEVEREIRO DE
2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor todas as demais
condições estabelecidas no Contrato de Gestão 2018 e não modificadas
por este Termo Aditivo; XII - DATA: 27 DE AGOSTO DE 2019; XIII -
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretaria dos
Recursos Hídricos – SRH e ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO,
Instituto Agropolos do Ceará.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº02/2019 -
CEDENTE:
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH,inscrita no CPNJ sob
o n.º 11.821.253/0001-42; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ANTONINA
DO NORTE - CE, inscrito no CNPJ nº 07.594.500/0001-48; OBJETO:
O presente termo tem por objeto a cessão a título gratuito pela SRH ao
Município de Antonina do Norte–CE das áreas do Grupo Escolar e do Posto
de Saúde inseridas na Agrovila da Barragem de Mamoeiro, cuja cópia da
Escritura Pública, Plantas, Croquis e Memoriais Descritivos encontram-se
anexados ao processo administrativo em referência, quais sejam: Área
do Grupo Escolar: Área Total = 312,65 m² e Perímetro = 77,10 m, cujas
coordenadas UTM encontram-se descritas no Memorial Descritivo de fl.
15 dos autos; e Área do Posto de Saúde: Área Total = 82,82 m² e Perímetro
= 36,60 m, cujas coordenadas UTM encontram-se descritas no Memorial
Descritivo de fl. 17 dos autos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
a presente Cessão de Uso no art. 17, § 2º, inciso I, e no art. 116, ambos
da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, estando vinculada ao Processo
Administrativo nº 7779934/2017, o qual passa a ser parte integrante deste
Termo independentemente de transcrição; VIGÊNCIA: O presente Termo
de Cessão de Uso Gratuito passará a vigorar da data de sua assinatura por 20
(vinte) anos, podendo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo;
FORO: Fica eleito o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer dúvidas e pendências decorrentes deste instrumento;
DATA DA ASSINATURA: 27 DE agosto de 2019 SIGNATÁRIO:
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretaria dos Recursos Hídricos
e FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA, Prefeitura Municipal
de Antonina do Norte - CE SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS ,
em Fortaleza , 27 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº95/2016/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 95/2016/
SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Localizada na Rua Adualdo
Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o
Nº 12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: VALE DO PUIU LTDA
- EPP; V - ENDEREÇO: Sede na Av. Caxangá, n° 612, Madalena – Recife -
Pernambuco, CEP: 50610-230, Fone (81) 3032-5534/(81) 99136-2457, inscrita
no CNPJ sob o nº 41.235.813/0001-48; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente no art. 3°, inciso I, do Decreto Estadual n° 32.973,
de 18 de fevereiro de 2019; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA -
CE; VIII - OBJETO: Trata o presente processo de solicitação da empresa
VALE DO PUIU LTDA - EPP, para a elaboração do reajustamento
ao Contrato nº 95/2016/SOHIDRA, cujo objeto é o serviço de Locação,
perfuração, bombeamento com análise físico-química e Instalação de Sistemas
simplificados com Chafariz de 5.000 L em 2.240 (Dois mil, duzentos e
quarenta) poços tubulares profundos em todo Estado do Ceará, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (ITEM II), referente
ao Pregão Eletrônico n° 20150012/SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço
n° 01/2016/SOHIDRA, publicada em 08/01/2016; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 1.185.739,06 (Hum milhão, cento e oitenta e cinco mil, setecentos e trinta
e nove reais e seis centavos), o que corresponde a 12,5% (Doze virgula cinco
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº165 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2019
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