DOE 02/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
laboratório anátomo e técnico em laboratório análise clínicos, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do
edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão
Eletrônico nº 1505/2018, Ata de Registro de Preços nº 480/2019 e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data
de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 856.396,80 (oitocentos e cinquenta e
seis mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) pagos em parcelas
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6240 – 24200214.10.302.057.224
24.03.33903400.1.01.00.0.30 6241 – 24200214.10.302.057.22424.03.33903
400.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 01.07.2019 SIGNATÁRIOS:
Francisco Daniel de Sousa e José Rogério Gomes Pereira
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 863/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônico n° 20180596 – SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 308.074,90 (trezentos e oito mil e setenta e quatro reais e
noventa centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SRU: 7271-24200804.10.122.057.23056.03.33903000.1.01.00.0.30, 7296 –
24200804.10.302.057.23057.03.33903000.1.10.00.0.40, 14291 - 24200804.
10.302.057.23056.03.33903000.2.91.00.1.30, 14330 - 24200804.10.122.05
5.22548.03.33903000.1.01.00.0.30; HGF: 6170 - 24200184.10.302.057.22
424.03.33903000.2.91.00.1.30; HM: 6237 – 24200214.10.302.057.22424.0
3.33903000.1.01.00.0.30, 6239 – 24200214.10.302.057.22424.03.3390300
0.2.91.00.1.30; HIAS: 6221 - 24200204.10.302.057.22424.03.33903000.2.
91.00.1.30; HGCC: 6196 - 24200194.10.302.057.22424.03.33903000.2.91
.00.1.30; HSJ: 6258 - 24200224.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1
.30; HMJMA: 7255 – 24200794.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1
.30; HSMM: 6271 – 24200234.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.
30. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2019 SIGNATÁRIOS: João Marcos
Maia e João Marcos Rodrigues Seabra
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 888/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/Centro de Referência Nacional em Dermatologia
Sanitária Dona Libânia – CSDL/SESA CONTRATADA: EMPRESA RR
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME. OBJETO: Aquisição
de Material de Consumo – Água Mineral para o Centro de Referência
Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia – CDERM, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Edital do Pregão Eletrônico nº 20180015/SEPLAG/COGEC, Ata de Registro
de Preço nº 0659/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL:
R$ 9.041,76 (nove mil e quarenta e um reais e setenta e seis centavos pagos
em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200374.10.302
.057.22424.03.339030.29100.1 . DATA DA ASSINATURA: 22/08/2019
SIGNATÁRIOS: Heitor de Sá Gonçalves e Ricardo Alexandre Silva
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 147/2019
PROCESSO Nº: 07110230/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de
produto nutricional (171 latas com 380g - NINHO ZERO LACTOSE,
321 latas com 300g - SUPRA SOY SEM LACTOSE, 36 latas de 260g -
MOLICO ZERO LACTOSE, 57 pacotes de 500g - MAX TITANIUM,
13.881 litros - NUTRI FIBER 1.5), em cumprimento das Decisões Judiciais
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente compra, para garantir o atendimento
aos pacientes e que o fornecimento do produto nutricional é indispensável,
não podendo sofrer paralisação sem que prejudique o tratamento dos
pacientes diagnosticados com graves enfermidades, conforme relatado nas
decisões judiciais, onde, a falta deste colocaria em risco sua integridade
física, e que, o não cumprimento das decisões pode acarretar penalidades.
Não restando outra alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aquisição,
para cumprimento imediato das decisões judiciais. Ressalta-se ainda que o
item 01, 03, era adquirido através da Ata de Registro de Preço nº 850/2018,
vigente até o dia 15/11/2019, contudo o saldo foi todo consumido antes
da finalização de sua vigência, entretanto foi aberto processo licitatório nº
06759119/2019 em 02/08/2019, em fase inicial na ADINS/SESA. Item 02,
foi solicitado para inclusão em processo licitatório da dieta. Item 04, foi
aberto processo licitatório nº 06313439/2019 em 19/07/2019, encaminhado
a PGE em 19/08/19. Item 05, foi aberto processo licitatório nº00636155/2019
em 24/01/2019, atualmente na PGE aguardando realização em 05/09/19.
Justifica-se, ainda, no fato que mesmo se tendo processo licitatório em trâmite,
o mesmo não será concluído em tempo hábil de tal forma que para que não
ocorra interrupções no fornecimento dos produtos nutricionais descrito,
requeridos em caráter emergencial para os pacientes que necessitam de
tratamento imediato, almejando suprir a demanda até finalização do novo
processo licitatório e liberação de nova Ata de Registro de Preço. VALOR
GLOBAL: 210.157,23 ( duzentos e dez mil, cento e cinquenta e sete reais e
vinte e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302
.057.22493.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV,
art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: SPE DISTRIBUIDORA E
REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME, ANTÔNIO ERIC NUNES SOUSA,
SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA DISPENSA: 21/08/2019 -
Ernani Ximenes Rodriguesc RATIFICAÇÃO: 21/08/2019 - João Marcos Maia
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: MAPFRE
SEGUROS GERAIS S.A. – CNPJ N.º 61.074.175/0001-38. OBJETO:
SERVIÇOS REFERENTES À RENOVAÇÃO DE SEGURO OBRI-
GATÓRIO (RETA - RESPONSABILIDADE CIVIL DE EXPLORADOR
OU TRANSPORTADOR AÉREO), PARA AS AERONAVES OPERADAS
PELA COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES AÉREAS
– CIOPAER, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico nº 20190009 – SSPDS e seus Anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo
com o VIPROC Nº 03376499/2019 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 11/2019-SSPDS (SACC
1092718) é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 26.900,00 (vinte e seis mil e novecentos reais) pagos em até
10 (dez) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devida-
mente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por
conta de Recursos próprios da CONTRATANTE, (MAPP: 1009042019 /
PF: 1000010032019C) conforme a seguinte classificação funcional progra-
mática: – 10100001.06.181.003.23032.03.339039.10000.0. DATA DA
ASSINATURA: 23 de agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis
Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança
Pública e Defesa Social e Aneti Terezinha Caetano da Silva – Representante
Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS
PATRIMONIAIS Nº32/2019
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS,
inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.325-003.
BENEFICIÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no
CNPJ sob nº 01.790.944/001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 – Bairro
de Fátima, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.415-390. OBJETO: A Secretaria
da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento,
transfere em caráter definitivo à Polícia Militar do Ceará – PMCE, na
data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma
da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo,
300 (trezentas), máscaras contra gases, kit, com filtros distribuídos
nos tamanhos G, M e P, com valor total de R$ 773.400,00 (setecentos e
setenta e três mil e quatrocentos reais). Nº DO PROCESSO: 03649371/2019
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei
Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, mediante as Cláusulas e condições
que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas
ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza , 26 de agosto de 2019.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA NORMATIVA Nº06/2019
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA
IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.431/17
NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DO CEARÁ.
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ,
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso, no uso de suas atribuições legais etc.
CONSIDERANDO que é dever do Estado assegurar à criança, ao adolescente
e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à dignidade, ao respeito e
protegê-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão, em conformidade com o disposto no art. 227, caput, da
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº165 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2019
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