DOE 02/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Peritos e tem como objetivo atualizar, aperfeiçoar e dar celeridade aos resul-
tados, buscando técnicas e métodos cada vez mais modernos e sensíveis para 
apresentar resultados confiáveis e defensáveis analiticamente, gerados a luz 
do rigor analítico e das boas praticas de laboratório. As análises toxicológicas 
padronizadas do Núcleo de Toxicologia Forense - NUTOF são: dosagem 
alcoólica: pesquisa de drogas de abuso (cocaína, opiáceos, anfetamínicos); 
medicamentos (analgésicos, anestésicos, anfetamínicos, antiinflamatórios, 
barbitúricos benzondiazepínicos, fenotiazínicos, imipramínicos, hidantoí-
nicos, narco-analgésicos) da pesquisa de praguicidas (carbamatos, cuma-
rínicos, organoclorados, organofosforados); dentre outros itens informados 
no histórico (cianeto, arsênio, etc). O Núcleo de Toxicologia Forense da 
Coordenadoria de Análises Laboratoriais da Perícia Forense do Ceará realiza 
análises toxicológicas em drogas dentre outras substâncias apreendidas pela 
Polícia Judiciária e/ou coletadas pelos Peritos e tem como objetivo atualizar, 
aperfeiçoar e dar celeridade aos resultados, buscando técnicas e métodos 
cada vez mais modernas e sensíveis para apresentar resultados confiáveis 
e defensáveis analiticamente, gerados à luz do rigor analítico e das Boas 
Práticas de Laboratório. As análises toxicológicas padronizadas no Núcleo 
de Toxicologia Forense - NUTOF são: dosagem alcoólica; pesquisa de drogas 
de abuso (cocaína, opiáceos, anfetamínicos); medicamentos (analgésicos, 
anestésicos, anfetamínicos, antiinflamatórios, barbitúricos, benzodiazepínicos, 
fenotiazínicos, imipramínicos, hidantoínicos, narco-analgésicos) da pesquisa 
de praguicidas (carbamatos, cumarínicos, organoclorados, organofosforados). 
A cromatografia gasosa acoplada ao espectrômetro de massas é utilizada 
como técnica “padrão ouro” para a identificação e quantificação das subs-
tâncias supracitadas em amostras biológicas e não biológicas. Atualmente, a 
Coordenadoria de Análises Laboratoriais possui apenas um equipamento de 
cromatografia gasosa em pleno funcionamento para atender toda a demanda 
de análises de substâncias tóxicas do núcleo de toxicologia no Estado do 
Ceará ressaltamos portanto, a importância da referida contratação para manter 
o bom funcionamento do aparelho e evitar a paralisação das atividades de 
competência deste núcleo. VALOR GLOBAL: 362.662,50 ( trezentos e 
sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta dois reais e cinquenta centavos ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.22638.03.339030
.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fulcro no caput do art. 25, 
inciso I, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 CONTRATADA: RANDOX 
BRASIL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Otávio Augusto 
Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE 
RATIFICAÇÃO: Verbena Matos Cortez - Perita Geral Adjunta da PEFOCE. 
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira 
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011/2019
PROCESSO Nº:07001139/2019 AESP|CE. OBJETO: Inscrição dos servi-
dores – Juarez Gomes Nunes Junior, Ivana Coelho Marques Figueiredo, 
Andrea Maria Sobreira Karam, Antônio Erivaldo Santos Araújo, Karitucia 
de Lima Araújo, Jamille dos Santos de Moura, Cylviane Maria Cavalcante 
de Brito Pinheiro Freire e Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato, no 
evento “ABEC MEETING 2019” – Minicursos Ética na Publicação, Advanced 
Publication Management Course, O caminho da indexação para periódicos 
em consolidação e Plataforma Dimensions para análise do impacto global 
de periódicos, que serão realizados no período de 17 a 20 de Setembro de 
2019, na cidade de Fortaleza|CE. JUSTIFICATIVA: A participação dos 
servidores no Evento ABEC MEETING – justifica-se em virtude da neces-
sidade de expandir o conhecimento dos mesmos, tendo em vista, que serão 
discutidos assuntos relacionados a produção de periódico científico, por 
meio de palestras, mesas redondas, minicursos, oficinas e rodas de conversa, 
o qual propiciará aos participantes um ambiente para troca de experiência e 
compartilhamento de conhecimento. Serão disponibilizadas informações sobre 
as melhores práticas editoriais internacionais e as ferramentas mais utilizadas, 
contribuindo assim na formação daqueles envolvidos com a produção de um 
periódico científico. VALOR GLOBAL: 8.120,00 ( Oito mil cento e vinte reais 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.003.22652.03.339039
.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaração de Inexigibilidade de 
Licitação, com fundamento no art. 25, Inciso II, c/c o artigo 13, inciso VI, da 
Lei nº 8.666/1993. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE 
EDITORES CIENTÍFICOS, CNPJ 29.261.229/0001-61, Endereço: Rua 
Azaleia, nº 399 – Edifício 3 Office, 7º andar, sala 75 – Chácara Floresta, Botu-
catu|SP, CEP: 18.603-550: (14) 3815.5095, e-mail: financeiro@abecbrasil.org.
br - Dados Bancários: Banco do Brasil, Conta: 37.207-2; Agência: 0079 -5. 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Ivana Coelho Marques Figueiredo 
(Diretora de Planejamento e Gestão Interna da AESP|CE) RATIFICAÇÃO: 
Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor-Geral da AESP|CE). 
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE nº17.698 
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO TURISMO 
1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO 
DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº64/2017
DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO 
TURISMO - SETUR, sediada na Avenida Washington Soares, nº 999, Edson 
Queiroz, CEP: 60.811-341 na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF, sob 
o n.º 00.671.077/0001-93; doravante denominada simplesmente AUTORI-
ZANTE e/ou SETUR, neste ato representada por sua Secretária Executiva 
DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ. De outro lado, SOCIEDADE BRASILEIRA 
DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, doravante denominada simples-
mente AUTORIZATÁRIA, inscrita no CNPJ sob o n.°. 43.833.375/0001-45, 
sediada na Alameda Lorena, nº 427, 14º andar - Bairro: Jardim Paulista, São 
Paulo/SP – CEP: 01.424-000, neste ato representada por seu Presidente, 
MOISES COHEN, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº. 
4.662.637-2 SSP/SP e inscrito no CPF n.º 891.983.608-68 e por seu Primeiro 
Tesoureiro, FERNANDO ANTÔNIO MENDES FAÇANHA FILHO, brasi-
leiro, portador da célula de identidade RG n.º 2004009114649 SSP/CE inscrito 
no CPF n.º 233.638.603-82. Resolvem as Partes, de comum acordo, celebrar 
o presente ADITIVO que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir 
descritas: DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto autorizar e alterar 
o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ 
localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza/
Ceará a realização do Evento “CONGRESSO BRASILEIRO DE ORTO-
PEDIA E TRAUMATOLOGIA”, conforme CLÁUSULA TERCEIRA. Segue 
alterações para realização do evento: PAVILHÃO OESTE I - MONTAGEM 
DE: SALÃO TAÍBA: MONTAGEM – 11 À 13/11/2019, REALIZAÇÃO 
– 14 À 16/11/2019, DESMONTAGEM – 16/11 (VIRADÃO) PARA 17/11 
E 17/11/2019, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS 8, VALOR TOTAL: R$ 
54.450,00; SALÃO MUNDAÚ: MONTAGEM – 11 À 13/11/2019, REALI-
ZAÇÃO – 14 À 16/11/2019, DESMONTAGEM – 16/11 (VIRADÃO) PARA 
17/11 E 17/11/2019, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS 8, VALOR TOTAL: 
R$ 81.675,00; SALÃO ALMOFALA: MONTAGEM – 11 À 13/11/2019, 
REALIZAÇÃO – 14 À 16/11/2019, DESMONTAGEM – 16/11 (VIRADÃO) 
PARA 17/11 E 17/11/2019, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS 8, VALOR 
TOTAL: R$ 54.450,00; SALÃO JERICOACOARA: MONTAGEM – 11 À 
13/11/2019, REALIZAÇÃO – 14 À 16/11/2019, DESMONTAGEM – 16/11 
(VIRADÃO) PARA 17/11 E 17/11/2019, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS 
8, VALOR TOTAL: R$ 27.225,00; SECRETARIA 3: MONTAGEM – 11 
À 13/11/2019, REALIZAÇÃO – 14 À 16/11/2019, DESMONTAGEM – 
16/11 (VIRADÃO) PARA 17/11 E 17/11/2019, NÚMERO TOTAL DE 
DIÁRIAS 8, VALOR TOTAL: R$ 1.452,00; SECRETARIA 4: MONTAGEM 
– 11 À 13/11/2019, REALIZAÇÃO – 14 À 16/11/2019, DESMONTAGEM 
– 16/11 (VIRADÃO) PARA 17/11 E 17/11/2019, NÚMERO TOTAL DE 
DIÁRIAS 8, VALOR TOTAL: R$ 1.452,00; SECRETARIA 5: MONTAGEM 
– 11 À 13/11/2019, REALIZAÇÃO – 14 À 16/11/2019, DESMONTAGEM 
– 16/11 (VIRADÃO) PARA 17/11 E 17/11/2019, NÚMERO TOTAL DE 
DIÁRIAS 8, VALOR TOTAL: R$ 1.452,00; 1º MEZANINO: AUDITÓRIO 
1: MONTAGEM – 12 E 13/11/2019, REALIZAÇÃO – 14 À 16/11/2019, 
DESMONTAGEM – 16/11 (VIRADÃO) PARA 17/11 E 17/11/2019, 
NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 7, VALOR TOTAL: R$ 4.950,00; AUDI-
TÓRIO 2: MONTAGEM – 12 E 13/11/2019, REALIZAÇÃO – 14 À 
16/11/2019, DESMONTAGEM – 16/11 (VIRADÃO) PARA 17/11 E 
17/11/2019, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 7, VALOR TOTAL: R$ 
4.950,00; AUDITÓRIO 3: MONTAGEM – 12 E 13/11/2019, REALIZAÇÃO 
– 14 À 16/11/2019, DESMONTAGEM – 16/11 (VIRADÃO) PARA 17/11 
E 17/11/2019, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 7, VALOR TOTAL: R$ 
4.950,00; AUDITÓRIO 4: MONTAGEM – 12 E 13/11/2019, REALIZAÇÃO 
– 14 À 16/11/2019, DESMONTAGEM – 16/11 (VIRADÃO) PARA 17/11 
E 17/11/2019, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 7, VALOR TOTAL: R$ 
4.950,00; AUDITÓRIO 5: MONTAGEM – 12 E 13/11/2019, REALIZAÇÃO 
– 14 À 16/11/2019, DESMONTAGEM – 16/11 (VIRADÃO) PARA 17/11 
E 17/11/2019, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 7, VALOR TOTAL: R$ 
4.950,00; AUDITÓRIO 6: MONTAGEM – 12 E 13/11/2019, REALIZAÇÃO 
– 14 À 16/11/2019, DESMONTAGEM – 16/11 (VIRADÃO) PARA 17/11 
E 17/11/2019, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 7, VALOR TOTAL: R$ 
4.950,00; AUDITÓRIO 7: MONTAGEM – 12 E 13/11/2019, REALIZAÇÃO 
– 14 À 16/11/2019, DESMONTAGEM – 16/11 (VIRADÃO) PARA 17/11 
E 17/11/2019, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 7, VALOR TOTAL: R$ 
4.950,00; AUDITÓRIO 8: MONTAGEM – 12 E 13/11/2019, REALIZAÇÃO 
– 14 À 16/11/2019, DESMONTAGEM – 16/11 (VIRADÃO) PARA 17/11 
E 17/11/2019, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 7, VALOR TOTAL: R$ 
4.950,00; SALA DE ADMINISTRAÇÃO: MONTAGEM – 12 E 13/11/2019, 
REALIZAÇÃO – 14 À 16/11/2019, DESMONTAGEM – 16/11 (VIRADÃO) 
PARA 17/11 E 17/11/2019, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 7, VALOR 
TOTAL: R$ 1.980,00; SALA DE PRODUÇÃO: MONTAGEM – 12 E 
13/11/2019, REALIZAÇÃO – 14 À 16/11/2019, DESMONTAGEM – 16/11 
(VIRADÃO) PARA 17/11 E 17/11/2019, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 
7, VALOR TOTAL: R$ 2.475,00; 2º MEZANINO: AUDITÓRIO 1: 
MONTAGEM – 12 E 13/11/2019, REALIZAÇÃO – 14 À 16/11/2019, 
DESMONTAGEM – 16/11 (VIRADÃO) PARA 17/11/2019, NÚMERO 
TOTAL DE DIÁRIAS: 7, VALOR TOTAL: R$ 4.950,00; AUDITÓRIO 2: 
MONTAGEM – 12 E 13/11/2019, REALIZAÇÃO – 14 À 16/11/2019, 
DESMONTAGEM – 16/11 (VIRADÃO) PARA 17/11/2019, NÚMERO 
TOTAL DE DIÁRIAS: 7, VALOR TOTAL: R$ 4.950,00; AUDITÓRIO 3: 
MONTAGEM – 12 E 13/11/2019, REALIZAÇÃO – 14 À 16/11/2019, 
DESMONTAGEM – 16/11 (VIRADÃO) PARA 17/11/2019, NÚMERO 
TOTAL DE DIÁRIAS: 7, VALOR TOTAL: R$ 4.950,00; AUDITÓRIO 4: 
MONTAGEM – 12 E 13/11/2019, REALIZAÇÃO – 14 À 16/11/2019, 
DESMONTAGEM – 16/11 (VIRADÃO) PARA 17/11/2019, NÚMERO 
TOTAL DE DIÁRIAS: 7, VALOR TOTAL: R$ 4.950,00; AUDITÓRIO 5: 
MONTAGEM – 12 E 13/11/2019, REALIZAÇÃO – 14 À 16/11/2019, 
DESMONTAGEM – 16/11 (VIRADÃO) PARA 17/11/2019, NÚMERO 
TOTAL DE DIÁRIAS: 7, VALOR TOTAL: R$ 4.950,00; AUDITÓRIO 6: 
MONTAGEM – 12 E 13/11/2019, REALIZAÇÃO – 14 À 16/11/2019, 
DESMONTAGEM – 16/11 (VIRADÃO) PARA 17/11/2019, NÚMERO 
TOTAL DE DIÁRIAS: 7, VALOR TOTAL: R$ 4.950,00; AUDITÓRIO 7: 
MONTAGEM – 12 E 13/11/2019, REALIZAÇÃO – 14 À 16/11/2019, 
DESMONTAGEM – 16/11 (VIRADÃO) PARA 17/11/2019, NÚMERO 
TOTAL DE DIÁRIAS: 7, VALOR TOTAL: R$ 4.950,00; AUDITÓRIO 8: 
MONTAGEM – 12 E 13/11/2019, REALIZAÇÃO – 14 À 16/11/2019, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº165  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2019