DOE 03/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
tecnologia no campo da arte, da ciência e da cultura, melhorando, dessa forma, a qualidade de vida da população, tudo em conformidade com o Plano de 
Trabalho que integra o termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 
32.810/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Processo Admi-
nistrativo n° 02791190/2019 e o Chamamento Público n° 001/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de 
fomento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante 
a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), 
a ser depositado na conta bancária específica mencionada pelo concedente, em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.01.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: Sr. 
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e o Sr.Geraldo Sinézio Sobrinho, Presidente do ICEC – Instituto 
Crajubar de Educação e Cultura.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº36/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, 
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a) 
ROTARY CLUB DE IGUATU, inscrito no CNPJ sob o nº 06.742.498/0001-44, com sede na Rua José de Alencar, n° 02, Lote 18, Areais, Iguatu-CE, 
CEP: 63.500-000. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto 
“56ª. EXPOIGUATU 2019”, a realizar-se entre os dias 03/09/2019 e 08/09/2019, visando promover negócios nas áreas de agropecuária, indústria, comércio, 
turismo e entretenimento, e ainda cumprindo o papel social de um Club de Rotary, com a promoção de ações sociais para a população da Região Centro 
Sul do Estado do Ceará, além de se tratar de um agente de desenvolvimento para a economia regional, shows beneficentes, exposições e leilões de animais, 
concursos de animais, palestras, feiras e exposições de produtos industriais, agropecuários e artesanais, apresentações folclóricas, desfile de animais, desfile 
na cidade, apresentação musical e de artistas da terra, concurso leiteiro, premiação de criadores, além de shows com bandas regionais, tudo isso em confor-
midade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei 
Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, Decreto 
Estadual nº 32.810/2018, o Processo Administrativo n° 02949126/2019 e no Chamamento Público n° 001/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do 
Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por 
conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas neste termo de fomento 
dá-se o Valor Global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a ser depositado na conta bancária específica mencionada pelo concedente, em parcela única, 
com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.02.335041.10000.0. DATA 
DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
e a Sr. Fernando Araújo de Souza, Presidente do Rotary Club de Iguatú.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº168/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de OUTUBRO / 2019 . CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 20 de agosto de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº166 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2019