DOE 03/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA DESLIGAMENTO N°0319/2019 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 20 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 8 de abril de 2009, RESOLVE
DESLIGAR O ESTAGIÁRIO RELACIONADO NO ANEXO DESTA PORTARIA, a partir de 01/09/2019, bem como cessar os efeitos CONCESSÃO
DE BOLSA DE ESTÁGIO ao estagiário relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta
e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme publicação
D.O , portaria Nº 471/2018, de 14/11/2018. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 0261/2019 DE 13 DE AGOSTO DE 2019
Nº
NOME
01
EDUARDO BRENO MATOS DE LIMA
MAT.300103-3-7
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2017/DER, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,
SUCESSORA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER E O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL/
CE; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada
por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do
CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Aptº 502 – Guararapes; III - ENDEREÇO: com sede
na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro: Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE SOBRAL/CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.817.778/0001-37, neste ato representado por seu Diretor Presidente, Sr. EDMUNDO RODRIGUES
JÚNIOR, brasileiro, casado, portador do RG nº 2005098016697-SSP/CE e CPF sob o nº 112.660.903-04, residente e domiciliado na rua: Paulo Aragão, nº
685, Centro, Sobral/CE, CEP: 62.011-250; V - ENDEREÇO: Praça Duque de Caxias, 517, Centro, CEP 62011300, Sobral CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O aludido termo fundamenta-se na Lei nº 16.880/2019 alterada pela Lei nº 16.953/2019, Decreto nº 33.160/2019, Art. 65, I, b, § 1º, da Lei nº
8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 06707089/201, parte integrante deste instrumento; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Fica alterada
a razão social do Contrato nº 052/2017/DER, passando a figurar como contratante a Superintendência de Obras Públicas – SOP, criada mediante a Lei nº
16.880, de 22 de maio de 2019, tendo em vista a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e o Departamento Estadual de Rodovias-DER.O
aditivo ora epigrafado tem como finalidade acrescer 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº 052/2017/DER, cujo objeto se refere a prestação de serviços
de abastecimento de água e coleta de esgoto, para atender as necessidades do 7º Distrito Operacional da SOP e Aeroporto Regional localizado no município
de Sobral/CE, cujo valor corresponde a R$ 3.397,68 (três mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos). ; IX - VALOR GLOBAL: R$
27.181,44 (vinte e sete mil, cento e oitenta e um reais, quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 de dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais Cláusulas; XII - DATA: 05 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente
da SOP) e EDMUNDO RODRIGUES JÚNIOR ( Diretor-Presidente da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2017; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro,
engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua Professor Jacinto Botelho,
290 – apt. 502, Bairro Guararap; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE,;
IV - CONTRATADA: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU/CE, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 07.508.138/0001-45,
neste ato representada pelo Sr. RAFAEL RUFINO MELO PAES DE ANDRADE, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob nº 660.863.883-34, portador do RG
2000006004564, residente e domiciliado à Rua Miguel Dantas, nº 11, bairro Esplanada II, Iguatu/CE, CEP 63.505-110; V - ENDEREÇO: Rua Engenheiro
Wilton Correia, 772 - Iguatu-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se na Lei nº 16.880 de 22/05/2019, tudo de acordo
com processo nº 06458798/2019, parte integrante deste Termo. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade
alterar a razão social do Contrato nº 053/2017, cujo objeto são os SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO 9º DISTRITO OPERACIONAL DO DER E AEROPORTO REGIONAL, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE
IGUATU/CE, passando a figurar como contratante a Superintendência de Obras Públicas – SOP, mediante a fusão do Departamento Estadual de Rodovias
– DER e do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 38.762,88 (trinta e oito mil, setecentos e sessenta e dois reais
e oitenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 17 de dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; XII - DATA: 13
de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e RAFAEL RUFINO MELO PAES DE
ANDRADE ( Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 061/2017; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
doravante denominada Contratante, com sede à Av. Alberto Craveiro, n.º 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o
n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito
no CPF/MF sob o n.º 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua Professor Jacinto Botelho, n.º 290, apt.º 502, Guararapes,
CEP: 60.810-05; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, n.º 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
R. FURLANI ENGENHARIA LTDA., doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 09.496.357/0001-87, neste ato represen-
tada pelo Sr. RUBEN SERGIO FURLANI, inscrito no CPF/MF sob o n.º 013.314.263-91, melhor qualificado no contrato primitivo; V - ENDEREÇO: Av.
Alberto Craveiro, 4001, Castelão, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações;
tudo, de acordo com o presente processo, como parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto
a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato n.º 061/2017, ambos por mais 90 (noventa) dias corridos, ficando seus respectivos términos
para o dia 12/01/2020 (execução) e para o dia 11/05/2020 (vigência).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 63.970.656,19 (sessenta e três milhões, novecentos e
setenta mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e dezenove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 11 de maio de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as
demais Cláusulas; XII - DATA: 23 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA
SOP) e RUBEN SERGIO FURLANI (REPRESENT. DA CONTRATADA ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2018; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/CE,
, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasi-
leiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua Professor Jacinto Botelho,
290 – apt. 502, Bairro Guararapes; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA GEOSOLOS CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.410.021/0001-
36, neste ato representada legalmente por Sr. MARCOS CESAR FEITOSA; V - ENDEREÇO: Rua Zildenia, 1166, sala 04, bl 01, Coité, CEP 61.760-000,
Eusebio-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1°, II da Lei nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 16.872 de 22 de maio de 2019, tudo de acordo com o
presente processo, parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e
a alteração de titularidade da contratante – então DER – para Superintendência de Obras Públicas – SOP. 1.2. Prorrogar-se-á o prazo de vigência e execução
por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 05/07/2019. 1.3. Em decorrência da criação da Superintendência de Obras Públicas - SOP, oriunda da Lei
Estadual nº 16.872, de 22 de maio de 2019, objeto da fusão do Departamento Estadual de Rodovias - DER e do Departamento de Arquitetura e Engenharia -
DAE, fica alterado, neste ato, a denominação social e do representante legal do Contratante, conforme qualificação inserida no preâmbulo deste instrumento.;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 289.933,56 (duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos; X - DA VIGÊNCIA: 04
de julho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; XII - DATA: 02 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARCOS CESAR FEITOSA (CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº166 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2019
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