DOE 03/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 78/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CIVEL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: contra-
tação dos serviços para execução, por demanda de Serviços Técnicos de Manutenção de Redes nos Sistemas de Água e Esgoto da Unidade de Negócio
Bacia do Alto Jaguaribe - UNBAJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI Nº 13.303/2016 – LICITAÇÃO Nº 20190005
– CAGECE - Processo nº 0154.000369/2018-06-Cagece - Contrato nº 78/2019-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. VALOR
GLOBAL: R$ 2.683.209,16 (dois milhões, seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e nove reais e dezesseis centavos) pagos em serviços efetivamente execu-
tados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: José Carlos Lima Asfor,
Diretor de Engenharia respondendo pela Diretoria da Presidência; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Carlos
Cristiano Leal Cruz, Representante da Contratada.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº239/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARTA MARIA
MENEZES DE SOUZA, que exerce o cargo de Coordenador, matrícula nº 300099-16, desta Secretaria, a viajar nos dias 27 e 28 de agosto de 2019, à cidade
de Brasília-DF, para participar do evento Fórum RNP 2019, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento) no valor total R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos),
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, no valor de R$ 2.295,49 (dois mil duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 2.938,94 (dois mil,
novecentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, e 10 e 11
classe III, anexo II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRE-
TARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº242/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO DA
COSTA E SILVA LIMA que exerce o cargo de Coordenador, matrícula nº 108037-1-3, desta Secretaria, a viajar as cidades de: I. São Paulo-SP, nos dias
27 e 28 de agosto de 2019, com o objetivo de participar de reunião na Carl Zeiss do Brasil e Magirus, para tratar de assuntos de interesse do PROMOTEC
II, concedendo-lhe 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por
cento) no valor total R$ 567,76 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos); II. Teresina-PI, nos dias 29 e 30 de agosto de 2019, a convite
do Governo do Piaui, compor comitiva do Corpo de Bombeiros do Ceará, para explanar sobre o PROMOTEC II, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia,
no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento) no valor total R$ 397,42
(trezentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos) mais 02 (duas) ajudas de custo no valor de R$ 378,50 (trezentos e setenta e oito reais e cinquenta
centavos) as despesas com passagens aéreas serão pagas pela MLW Intermed, perfazendo um total de R$ 1.343,68 (um mil, trezentos e quarenta e três reais
e sessenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10, classe III anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR, em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº245/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA,EDUCSÇO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 28 a 30 de agosto de 2019, às cidades de: Tauá, Quiterianópolis, Piquet
Carneiro e Pedra Para realizar visita aos Polos da UAB, referente à implantação da Universidade Aberta do Ceará – UACE. , concedendo-lhes 02 (duas)
diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria . SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,EDUCSÇO SUPERIO , em Fortaleza,
26 de agosto de 2019 .
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº245/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Cândido Bezerra da Costa Neto
Coordenador
300098-1-9
II
28 a 30-08-19 Tauá, Quiterianópolis, Piquet Carneiro e Pedra Branca-CE.
2,5
77,10
Sem
192,75
Káti Michelle Barros Dias Ferráz
Orientador
300109-1-4
II
28 a 30-08-19 Tauá, Quiterianópolis, Piquet Carneiro e Pedra Branca-CE.
2,5
77,10
Sem
192,75
SECRETARIA DA CULTURA
EDITAL DE SELEÇÃO DO XIII ENCONTRO MESTRES DO MUNDO - 2019
A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Secretário da Cultura, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei
Estadual Nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura”no Estado do Ceará; a Lei nº 16.026 de 01 de junho
de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, a Lei Estadual Nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); as
normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988; a Lei N º 16.613, de 18 de julho de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração
e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2019; o disposto na Lei Complementar Nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com as alterações trazidas
pela Lei Complementar Nº 178, de 10 de maio de 2018, que dispõe sobre as regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do
Poder Executivo estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres, bem como seus decretos regulamentadores, a Lei Federal nº 13.019, de 31 de
julho de 2014, com suas alterações, que dispõe sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e estabelece o regime jurídico das
parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse
público e recíproco e, no que couber, às demais legislações aplicadas à matéria, torna público o edital que regulamenta o processo de chamamento e seleção
pública de instituição parceira para a realização do XIII Encontro Mestres do Mundo 2019.
O presente Edital contém 08 (oito) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida, sendo estes:
• Termo de Referência (Anexo I);
• Proposta (Anexo II);
• Proposta de Plano de Trabalho (Anexo III);
• Declaração de Compromisso e de Contrapartida (Anexo IV);
• Formulário de Recurso (Anexo V);
• Minuta do Termo de Colaboração (Anexo VI);
• Listagem dos “Tesouros Vivos da Cultura” do Estado do Ceará (Anexo VII);
• Dotação orçamentária (Anexo VIII).
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DOS OBJETIVOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº166 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2019
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