DOE 03/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº 13.627/2005, 19 de julho de 2005
528,80
TOTAL
528,80
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03/12/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14/12/2015, que concedeu aposentadoria à JOSE
TAVORA PINHEIRO, matrícula nº 13031010. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº085/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 085/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ. II - CONTRATANTE: A SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada
por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de
Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua J de Figueiredo Filho, nº 0049, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275. III - ENDEREÇO:
com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará. IV - CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO
CEARÁ, doravante denominado CONTRATADO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.867.567/0001-10, neste ato representado pelo sua Diretora Presidente,
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, brasileira, divorciada, Administradora, portador de RG n°. 2003002157948 SSP/CE e inscrito no CPF sob
nº. 727.488.423-91, residente na Rua Dr. Gilberto Sturdart, n°. 1020 apto 1902, Papicú, Fortaleza/Ce, CEP: 60.190-750. V - ENDEREÇO: com sede na
Rua Barão de Aracati, 2555, CEP: 60.115-082, Fortaleza - CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a
legislação aplicável, especialmente pelo art. 65, I, alínea “b” e §1° e art. 57, §1º da Lei n°. 8.666/93, nas informações contidas no Processo Administrativo
nº. 06960108/2019 e Parecer Jurídico n°. 1464/2019. VII - FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de
prazo de vigência e a readequação de metas e atividades apresentadas no Plano de Trabalho do Projeto constante no Contrato, com vista a atender de maneira
efetiva as demandas advindas da SDA, no âmbito do Projeto São José III. Para cumprimento do novo Plano de Trabalho e dos indicadores, o valor original
do Contrato de Gestão n°. 085/2018, sofrerá um acréscimo no valor de R$ 3.858.939,23 (três milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e trinta
e nove reais e vinte e três centavos), correspondendo aproximadamente à 13,48 % (treze vírgula quarenta e oito por cento) do Contrato original, que passará
a importar o valor global de R$ 32.489.408,63 (trinta e dois milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e três centavos),
bem como a ampliação no prazo final do referido Contrato por mais 7 (sete) meses, passando sua vigência de 30/08/2019 para 31/03/2020. IX - VALOR
GLOBAL: R$ 32.489.408,63 (trinta e dois milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e três centavos). X - DA VIGÊNCIA:
passando sua vigência de 30/08/2019 para 31/03/2020. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor todas as demais condições estabelecidas no Contrato
de Gestão n°. 085/2018 não modificadas por este Termo Aditivo. XII - DATA: Fortaleza, 23 de agosto de 2019. XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário E ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO - Diretora-Presidente do Instituto Agropolos do
Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
PORTARIA Nº200/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 06828757/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de LOURDES
MARY COSTA FRANÇA, matrícula nº 000128.1-5, Função Bibliotecária, ocorrido em 05/07/2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório
4º Ofício de Notas - Natal/RN, em 08 de julho de 2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.
4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2019
CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE CONTRATADA: Empresa TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E
SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A contratação de solução para impressão com fornecimento de equipamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Reg.
DE Preços n° 155/2018, P. Eletrônico Nº. 00022/2018 (SRP) DA Fundação Universidade Federal do Piauí, ao que preceitua o Decreto Estadual nº 28.087, de
10 de janeiro de 2006, à Lei Federal nº. 8.666, FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 16.08.19 a 16.08.20. VALOR GLOBAL: R$ 30.771,12 (trinta mil, setecentos
e setenta e um reais e doze centavos). pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200003.20.122.500.22027.15.33903900.1.00.00.0.20-
4751. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: José Wilson de Sousa Gonçalves - Superintendente do IDACE e Neilton Ramos
Valença - Rep. Legal da Empresa TECNOSET.
Maria das Graças Farias Pedrosa
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR,
A PEDIDO, os SERVIDORES integrantes do Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimentos em comissão, integrantes
da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, a partir de 21 de Agosto de 2019. SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 16 DE AGOSTO DE 2019
Lotação: COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
NOME
MATRICULA
CARGO
SÍMBOLO
DEMOCRITO ROCHA CRISOSTOMO
300049-14
ARTICULADOR
DNS-3
FRANCISCO OSCAR NOGUEIRA
300044-18
ARTICULADOR
DNS-3
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de
1974 e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.050 de 30 de Abril de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2019, RESOLVE
NOMEAR, os INTEGRANTES da relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, a partir
da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº166 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2019
Fechar