DOE 03/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            item I da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional n°20/98, c/c os arts.152, item I, §2°, 156, §1°, item IV, 157 e 43 da Lei n°9.826/74, 
e Lei n°12.389/94 e Lei n° 13.627/2005, complementado pela Lei n°13.597/2005 art.1°, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS 
PROPORCIONAIS a 80%, no valor de R$ 316,10 (trezentos e dezesseis reais e dez centavos), com base no Laudo de Perícia Médica nº 2003/004686, para 
com os dispostos legais acima citados e com base nas Portarias n°151/2005-SEAF, 021/2006-SEAF, que ascendeu funcionalmente para ADO-08, ADO-09, 
resolve, FIXAR, a partir de 21/03/2003, seus proventos mensais conforme discrição abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 30 Horas - Lei n°13.250/2002
R$153,49
Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei n°9.826/74
R$28,78
TOTAL
R$182,27
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional conforme o 
caso e de acordo a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 80%, 
não podendo perceber em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 081171080, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 19/01/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/02/2012, que concedeu aposentadoria à 
MARIA OSIA LEITE DE CARVALHO, matrícula nº 07550251. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) DENISY DA SILVA PRADO 
RIBEIRO, matrícula 302212-14, lotado(a) no(a) FORTALEZA - R6 - EEFM INTEGRADA 2 DE MAIO (NÍVEL A), do Cargo de Direção e Assessora-
mento, de provimento em comissão de Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
a partir de 31 de Julho de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) EFREM TEIXEIRA GOMES, 
matrícula 481118-15, lotado(a) no(a) AMONTADA - EEM PROFESSORA LÍDIA CARNEIRO DE BARROS (NÍVEL B), do Cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão de Diretor Escolar, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
a partir de 31 de Julho de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) FRANCISCO GERBSON 
DE OLIVEIRA, matrícula 303353-17, lotado(a) no(a) AMONTADA - EEM PROFESSORA LÍDIA CARNEIRO DE BARROS (NÍVEL B), do Cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO a partir de 31 de Julho de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto 
Nº 32.212, de 25 de abril de 2017 e posteriores alterações e nos termos da Lei Nº 13.513, de 19 de julho de 2004 e posteriores alterações e Decreto de Nº 
32.426, de 21 de novembro de 2017 , RESOLVE NOMEAR, AFONSO CARNEIRO TEIXEIRA NETO, para exercer o cargo de Direção e Assessora-
mento, de provimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, a partir da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1051/2019-GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.048, de 30 de Abril de 2019 RESOLVE DESIGNAR AFONSO CARNEIRO TEIXEIRA 
NETO, ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR,símbolo DAS-1, para ter exercício na AMONTADA - EEM 
PROFESSORA LÍDIA CARNEIRO DE BARROS (NÍVEL B) , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1057/2019 - GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso de suas atribuições legais e em confor-
midade com o Decreto Nº 33.048 de 30 de Abril de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2019 RESOLVE DESIGNAR, nos termos 
do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) FRANCISCO GERBSON DE OLIVEIRA para responder pelo Cargo 
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor Escolar, simbolo DNS-3, lotado(a) no(a) AMONTADA - EEM PROFESSORA LÍDIA 
CARNEIRO DE BARROS (NÍVEL B),  integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Agosto de 2019 
até ulterior deliberação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EDITAL Nº016/2019 – GAB-SEDUC/CE, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
TORNA PÚBLICO O RESULTADO COMPLEMENTAR DA SELEÇÃO DE PROJETOS ESCOLARES PARA PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DA 
COMUNIDADE NA ESCOLA – A MINHA ESCOLA É DA COMUNIDADE A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e em cumprimento ao que estabelece o Edital Nº 008/2019 – GAB-SEDUC, de 24 de maio de 2019, que estabeleceu normas para seleção 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº166  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2019