DOE 03/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através deste 
Aditivo;  X - DATA: 14 de agosto de 2019;  XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, e Carlos Sérgio Mota Silva, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.  SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº002/2019
PROCESSO Nº07329070/2019
 CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARÁ, CNPJ n° 07.954.597/0001-52 CONTRATADA: GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS 
DE PESQUISAS LTDA CNPJ n° 02.593.165/0001-40 1. Por este Termo de Apostilamento ao Contrato nº 009/2017, com fulcro no §8º do artigo 65 da Lei 
Federal Nº 8666, de 21 de junho de 1993, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em 
tecnologia da informação com serviços de análise especializados, bem como, serviços complementares de apoio à consulta, interpretação e aplicação das 
informações contidas nas referidas bases, ficam alterados os dados da Cláusula Décima Quarta – Da Execução/Gestão do Contrato ora citado, com a inclusão 
da servidora ANNA ISABELLE GOMES PEREIRA, matrícula nº 49787510, na função de GESTORA em substituição ao servidor MURILO EDUARDO 
YBANEZ NASCIMENTO – matrícula 49757913, considerando a solicitação contida na CI Nº 082/2019 expedida em 21/08/2019. 2. Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas e condições avençadas no Contrato original. Fortaleza, 23 de agosto de 2019.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 099, ANO XI SÉIE 3, datado de 28 de maio de 2019, Página 52, que publicou o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO 
DOCUMENTO 004/2019.  Onde se lê:  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO V DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.  Leia-se:  FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO VII DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.  Fortaleza, 27 de agosto de 2019.       
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1020/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, e em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, 
DOE de 29/03/2017, RESOLVE CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o 
mês de outubro de 2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1020/2019 26 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO
MAT
VALOR
QUANT
TOTAL
ADRIANA CARLA DA SILVA REBOUÇAS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006234-5
15,00
11
165,00
ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006269-8
15,00
15
225,00
ADVANIO WAGNER SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006278-7
15,00
19
285,00
AGILBERTO OLIVEIRA DE ALCÂNTARA
ASSISTENTE DE ATIV. DE TRANS E TRANSPORTES
01210-1-0
15,00
23
345,00
ALEF LIMA SOARES MAGALHÃES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006528-X
15,00
15
225,00
ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006309-0
15,00
23
345,00
ALEXANDRE PALHARES LEITE
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006317-1
15,00
22
330,00
ALEXSON CALDAS BEZERRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006326-0
15,00
15
225,00
ALISON BASTOS DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006334-1
15,00
10
150,00
ALISSON DIORGENES VASCONCELOS
VISTORIADOR
3006530-1
15,00
23
345,00
ALLAN XAVIER DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006329-5
15,00
18
270,00
ALLANA MACIEL CARDOSO DOS SANTOS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006337-6
15,00
19
285,00
ALUISIO ANTONIO CHAVES
FISCAL DE TRANSPORTES
02764-1-3
15,00
18
270,00
AMANDA CRISTIANE DE SOUSA OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006339-2
15,00
17
255,00
AMANDA FEITOSA MORAIS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006272-8
15,00
19
285,00
ANA BEATRZ CARVALHO
ANALISTA DE TRANSITO E TRANSPORTE
3006512-3
15,00
21
315,00
ANA CLARA DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006343-0
15,00
20
300,00
ANA KAROLINE ALVES DE AGRELA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
3006288-4
15,00
23
345,00
ANA KELY FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
3006296-5
15,00
23
345,00
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006303-1
15,00
21
315,00
ANA PAULA SOARES DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
02823-1-6
15,00
23
345,00
ANA RAQUEL MARINHO CORREIA
VISTORIADOR
3006307-4
15,00
19
285,00
ANDERSON PARENTE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006310-4
15,00
17
255,00
ANDERSON PRADO NANTES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006312-0
15,00
23
345,00
ANDERSON TADEU MADEIRO DE LIMA FOFONKA
VISTORIADOR
3006318-X
15,00
19
285,00
ANGELA TEIXEIRA NUNES DE LUNA
FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
02769-1-X
15,00
10
150,00
ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
3006322-8
15,00
23
345,00
ANTONIA LEILA DE SOUSA
VISTORIADOR
3006516-6
15,00
19
285,00
ANTONIA ZÉLIA NOGUEIRA DE MENDONÇA MORAES
ASSISTENTE DE ATIV. DE TRANS E TRANSPORTES
00424-1-2
15,00
15
225,00
ANTONIO ALUIZIO MENEZES CAVALCANTE
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
3006290-6
15,00
23
345,00
ANTONIO ATILA RAMOS BARBOSA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006297-3
15,00
23
345,00
ANTONIO BARRETO NETO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
3006514-X
15,00
23
345,00
ANTONIO CARLOS FONTENELE FERNANDES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006308-2
15,00
14
210,00
ANTONIO CLERTON SOUSA BRAGA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006316-3
15,00
17
255,00
ANTONIO CRISTIÃ DA SILVA
VISTORIADOR
3006325-2
15,00
15
225,00
ANTONIO DORYAN DE JESUS MENEZES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006279-5
15,00
9
135,00
ANTONIO EDNALDO LIMA SILVINO
VISTORIADOR
3006331-7
15,00
12
180,00
ANTONIO GLEIMISOM ANASTACIO DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006333-3
15,00
17
255,00
ANTÔNIO MARTINS DE FARIAS             
ASSISTENTE DE ATIV. DE TRANS E TRANSPORTES
00537-1-6
15,00
23
345,00
ANTONIO MARTINS SETUBAL FILHO
VISTORIADOR
01701-1-9
15,00
23
345,00
ANTÔNIO OSMAR ARAUJO DE LIMA            
FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
02790-1-3
15,00
15
225,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº166 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2019