DOE 03/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CARNEIRO, que exerce a função de AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, matrícula nº 500086.1.4, lotado nesta Secretaria do Planejamento 
e Gestão, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenho nºs: 737 e 738. A aplicação dos recursos a que 
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias 
após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº567/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
10638728/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 04/04/17, e em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre 
o Estado do Ceará e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 07/03/19, RESOLVE 
AUTORIZAR A CESSÃO do servidor SOLANO MOTA ALEXANDRINO, Agente de Administração, matrícula nº 401694-1-5, lotado na Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete do Dep. Estadual Audic Mota, com ônus 
para a origem, a partir da data da publicação da Portaria até 31/12/22. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº568/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
01691680/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 
31/01/21, da cessão formalizada através do Ato datado de 14/02/19, publicado no Diário Oficial do Estado de 15/02/19, dos SERVIDORES públicos estaduais 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestarem serviços nas unidades de saúde do Município 
de Fortaleza, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019. 
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
 Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº568/2019 DATADA DE 28 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLÁUDIA MARIA FONSECA OLIVEIRA
ENFERMEIRO
007287-1-3
CLÁUDIO HENRIQUE GADELHA LOPES
MÉDICO
101778-1-2
GLÁUCIA MARÍLIA GONÇALVES CORDEIRO
ASSISTENTE SOCIAL
400939-1-5
JANETT GUERRA LINHARES PINTO
ENFERMEIRO
086379-1-1
MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO VIANA
FISIOTERAPEUTA
002114-1-9
ORIEL LIMEIRA LIMA
MÉDICO
081838-1-3
LIDUINA MARIA SILVA DO NASCIMENTO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
400679-1-4
RUY FLÁVIO BENEVIDES TEIXEIRA
MÉDICO
060921-1-X
EDNA ARAÚJO CAVALCANTE
ENFERMEIRO
084766-1-6
ANTONIA CARVALHO DE LIMA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
404324-1-8
JOSÉ ADELMO MENDES MARTINS
MÉDICO
083800-1-5
RITA MARIA LEAL FLORENTINO
ENFERMEIRO
403920-1-7
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
ASSISTENTE SOCIAL
403734-1-1
MARIA INÊS CUNHA FERREIRA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
084918-1-X
VIRGILIA DE JESUS OLIVEIRA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
495119-1-4
FRANCISCO WAGNER FREIRE GONÇALVES
MÉDICO
404878-1-6
MARGARIDA MARIA BRAGA
ENFERMEIRO
403451-1-6
EDÍSIO JATAÍ CAVALCANTE FILHO
TÉCNICO PATOLOGIA CLÍNICA
030357-1-9
MARIA NORMA SAMPAIO AMORIM
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
401987-1-7
ROSA ANGELA CARNEIRO PAIVA
ENFERMEIRO
700222-1-4 / 002134-1-1
JOSÉ RUBENS COSTA LIMA
MÉDICO
035918-1-6
MARIA VILMA NEVES DE LIMA
ENFERMEIRO
103046-1-X
JOSÉ WALTER SILVEIRA GOMES
MÉDICO
085497-1-0
ARNALDO RIBEIRO COSTA LIMA
MÉDICO
404658-1-2
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2015/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2015/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: RUA SENADOR POMPEU,685/CENTRO/FORTALEZA-CE; 
IV - CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI-CNPJ:09.324.222/0001-34; V - ENDEREÇO: AVENIDA ANTÔNIO SALES,2772, 
SALA 16/DIONÍSIO TORRES/FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Aditivo Nº008/2019/ISSEC ao Contrato de 
Prestação de Serviços de Mão de Obra Terceirizada Nº013/2015/ISSEC, firmado com respaldo no Pregão Presencial Nº20150002/ISSEC/SEPLAG, e na 
Lei Federal Nº8.666, de 21 de Junho de 1993, tem respaldo na Cláusula Oitava, item 8.3 do Contrato inicial; como fundamento legal no art.57, inciso II, 
da Lei Nº8.666/93, com posteriores alterações e está vinculado ao Processo Administrativo nº05485031/2019, o qual passa a fazer parte integrante deste 
Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato inicial; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.011.519,88(hum milhão onze mil quinhentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Presente 
Termo Aditivo Nº008/2019/ISSEC ao Contrato Nº013/2015/ISSEC, terá seu período de vigência de 30/08/2019 a 29/08/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Mão de Obra Terceirizada Nº013/2015/ISSEC, não 
modificadas por este TERMO ADITIVO Nº008/2019/ISSEC; XII - DATA: 23 de Agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI,; 
neste Ato representada por Lívia Bastos Macêdo/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº374/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 002215974/2019 do VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de 
apurar a responsabilidade funcional da servidora FRANCISCA LINDENIRA DE SENA, matrícula nº 401626-1-5, aposentada desta Secretaria na função 
de Atendente Infantil (DOE 21/10/2016) (40 horas semanais) e um emprego de professora de Educação Infantil na Prefeitura Municipal de Pacatuba com 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº166  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2019