DOE 03/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA 
ASSINATURA: 27 de agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: Gabriela Paulino da Silva – Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, 
em exercício; Luiz Gonzaga Costa Evangelista – Coordenador Administrativo Financeiro/SEAS e André Luíz De Almeida Martins Moura – Presidente do 
Movimento Consciência Jovem. 
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA ASJUR
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº105/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora CAMILA GUIMARÂES MAIA, ocupante do cargo de Assesora Chefe, matrícula nº 300.024-1.5, desta Superintendência, a 
viajar à cidade de Caridade, no dia 13/08/2019 a fim de protocolar recurso a processo na Vara única do Fórum de Caridade-CE, concedendo-lhe 0,5 diária, 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 12 de agosto de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº326/2019/GAPRE - O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,  JOÃO 
LÚCIO FARIAS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 29.704 de 8 de abril de 2009, resolve desligar os ESTU-
DANTES relacionados no anexo único desta Portaria, para a qual havia sido concedido estágio através da Portaria nº 086/2018,  publicada no Diário Oficial 
do Estado de 21 de maio 2018. COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº326/2019/GAPRE 28 DE AGOSTO DE 2019
NOME
Andressa Ingride da Silva Mota
Gabriel Gustavo Teles Rodrigues
Guilherme Teixeira do Nascimento
Lucas Santos da Cunha
*** *** ***
PORTARIA Nº327/2019/GAPRE - O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,  JOÃO 
LÚCIO FARIAS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 29.704 de 8 de abril de 2009, resolve desligar os ESTU-
DANTES relacionados no anexo único desta Portaria, para a qual havia sido concedido estágio através da Portaria nº 108/2018, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 29 de junho 2018. COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº327/2019/GAPRE DE 28 DE AGOSTO DE 2019
NOME
Camila Farias Viana
Haynara Nogueira Câmara
Stephane Ketule Marinho de Oliveira
*** *** ***
PORTARIA Nº328/2019/GAPRE - O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,  JOÃO 
LÚCIO FARIAS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 29.704 de 8 de abril de 2009, resolve desligar os ESTU-
DANTES relacionados no anexo único desta Portaria, para a qual havia sido concedido estágio através da Portaria nº 163/2018, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 30 de agosto 2018. COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº328/2019/GAPRE DE 28 DE AGOSTO DE 2019
NOME
Amanda Barroso Melo
Isis Aylana Andrade Lira
José Otávio Rebouças de Assis
Wesley Costa Silva
*** *** ***
PORTARIA Nº329/2019/GAPRE - O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,  JOÃO 
LÚCIO FARIAS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 29.704 de 8 de abril de 2009, resolve desligar o ESTUDANTE 
relacionado no anexo único desta Portaria, para a qual havia sido concedido estágio através da Portaria nº 240/2018, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 01 de agosto 2018. COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº329/2019/GAPRE DE 28 DE AGOSTO DE 2019
NOME
Marcos Vinicyus Alves Castro
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6219455/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA NEIDE GONCALVES 
BENTO, CPF 11775955320, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00767018, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/09/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206, de 17.03.2017, combinado com o Decreto nº 32.202, de 20.04.2017
640,47
Gratificação de Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
96,07
49
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº166  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2019