DOE 03/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Federal nº 51, de 20 de dezembro de 1985,com a redação dada pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15 de maio de 2014, à servidora, FRANCISCA 
DOS PRAZERES GOMES DA SILVA, CPF Nº 293.340.803-10, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE 3ª CLASSE, Grupo Ocupa-
cional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 026.532-1-4, lotado na Superintendência da Polícia Civil, 
APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/05/2014, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Subsídio Lei nº 15.526/2014
 R$ 3.564,89 
TOTAL
R$ 3.564,89
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº496-D/2019 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em 
objeto de serviço as Cidades de João Pessoa-PB e Maceió-AL, com a finalidade de realizar atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 517/2019, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº496-D/2019-GS DE 31 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
CARLOS AUGUSTO SARAIVA
Orientador de 
Célula (DNS-3)
300.501-1-8
III
31/07 à 02/08/2019
João Pessoa-PB
3 (três)
189,25
40%
794,85
03 à 08/08/2019
Maceió-AL
5 (cinco) e meia
189,25
40%
1.457,23
TOTAL
2.252,08
*** *** ***
PORTARIA Nº497-D/2019 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARISTOTELES TAVARES LEITE, ocupante do cargo de 
Coordenador - (DNS-2), matrícula nº 300.516-1-0, desta Secretaria, a viajar a cidade de São Paulo-SP, nos dias 13 e 14/08/2019, com a finalidade de se 
reunir com as empresas prestadoras de manutenções de helicópteros, de motores e equipamentos especiais da CIOPAER, conforme Solicitação de Diária e 
Ajuda de Custo nº 518/2019, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos 
de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea no valor de R$ 1.202,95 (hum 
mil, duzentos e dois reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 1.818,02 (hum mil, oitocentos e dezoito reais e dois centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº498-D/2019 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço aos Municípios de Quixadá, Iguatu e Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de apresentarem o projeto de interiorização biopsicossocial 
da SSPDS, aos Prefeitos daqueles Municípios, e iniciar processo de parcerias, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 522/2019, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº498-D/2019-GS DE 31 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
KLÊNIO SAVIO NASCIMENTO 
DE SOUSA
Coordenador (DNS-2)
300.539-1-5
III
06/08/2019
Quixadá-CE
1 (uma)
77,10
10%
84,41
07/08/2019
Iguatu-CE
1 (uma)
5%
80,96
08 e 09/08/2019
Juazeiro do Norte-CE
1 (uma) e meia
20%
138,78
BIA URSULA UCHOA 
DE MEDEIROS
Orientador de 
Célula (DNS-3)
300.540-1-6
III
06/08/2019
Quixadá-CE
1 (uma)
77,10
10%
84,41
07/08/2019
Iguatu-CE
1 (uma)
5%
80,96
08 e 09/08/2019
Juazeiro do Norte-CE
1 (uma) e meia
20%
138,78
TOTAL
609,10
*** *** ***
PORTARIA Nº499-D/2019 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO FERNANDO DE OLIVEIRA, ocupante do posto 
de Tenente Coronel BM, matrícula nº 108.989-1-9, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 30/07 à 07/08/2019, com 
a finalidade de realizar reforço na segurança naquele Município e Região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 523/2019, concedendo-lhe 
9 (meias) diárias, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 350,09 (trezentos 
e cinquenta reais e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº500-D/2019 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de realizarem permuta de aeronaves, bem como reunião com a INFRAERO e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº166 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2019