DOE 03/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de R$ 3.335,46 (três mil, trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; 
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1445/2019 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor FRANKLIN DELANO MAGALHÃES LEITE, ocupante 
do cargo de Petito Criminal Adjunto - (DNS-2), matrícula nº 108.709-1-7, 
da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas, a viajar 
a Cidade de São Paulo-SP, no período de 19 à 22/08/2019, com a finalidade 
de participar do evento Biometrics Hitech Summit 2019 – Expo Business e 
Conference do XV CBI – Congresso Brasileiro de Identificação, conforme 
SPU nº 02893996/2019, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos 
de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea no valor de 1.267,79 (hum 
mil, duzentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos), perfazendo 
um total de R$ 2.450,60 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; 
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1446/2019 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o militar ASSIS HOLANDA LIMA, ocupante do posto de Tenente 
PM, matrícula nº 308.439-1-6, da Polícia Militar do Estado do Ceará, a viajar 
a cidade de Maceió-AL, no período de 18 à 24/08/2019, com a finalidade 
de participar do Curso de Inteligência em Fontes Abertas, conforme SPU 
nº 06353066/2019, concedendo-lhe 6 (seis) diárias e meia, no valor de R$ 
166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos 
de 40%, mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis 
reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea no valor de 2.314,78 
(três mil, trezentos e quatorze reais e setenta e oito centavos), perfazendo 
um total de R$ 3.996,33 (três mil, novecentos e noventa e seis reais e trinta e 
três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; 
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1447/2019 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o militar SERGIO RONER NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ocupante 
da graduação de Sargento PM, matrícula nº 108.494-1-1, desta Secretaria, 
a viajar ao Município de Acopiara-CE, nos dias 08 e 09/08/2019, com a 
finalidade de compor a equipe de apoio ao Secretário da Segurança, por 
ocasião da inauguração da Cia do BPRaio naquele Município, conforme SPU 
nº 07031461/2019, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de 
R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1449/2019 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTO-
RIZAR a militar FERNANDA CLAUDIA MELO DE OLIEIRA, ocupante 
da graduação de Cabo PM, matrícula nº 301.676-1-9, desta Secretaria, a viajar 
à Cidade Maceió-AL, no período de 14 à 20/08/2019, com a finalidade de 
realizar atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme SPU 
nº 07069345/2019, concedendo-lhe 6 (seis) diárias e meia, no valor de R$ 
141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos 
de 40%, perfazendo um total de R$ 1.291,75 (hum mil, duzentos e noventa 
e um reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” 
§ 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1450/ 2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a prorrogação do prazo de permanência do servidor ARISTOTELES 
TAVARES LEITE, ocupante do cargo de Coordenador - (DNS-2), matrícula 
nº 300.516-1-0, desta Secretaria, que se encontra em objeto de serviço na 
Cidade de São Paulo-SP, de acordo com a Portaria n° 497-D/2019-GS, no 
dia 15/08/2019, tendo em vista que o referido servidor continuará a parti-
cipar de reuniões com as empresas prestadoras de manutenções de helicóp-
teros, de motores e equipamentos especiais da CIOPAER, conforme SPU 
nº 06887052/2019, concedendo-lhe 1 (uma) diária, no valor de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50%, 
perfazendo um total de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e 
oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; 
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA 
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº1543/2019-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento 
no art.50, inciso XIV da Lei nº. 16.710 de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE 
DESIGNAR os MILITARES José Wanderley Magalhães Cruz, 2º Tenente 
PM, matricula nº 037.902-1-5, José Kleber Leite Monteiro, 1º Sargento PM, 
matricula nº 102.657-1-1 e João Paulo Frota de Moura, Cabo PM, matricula 
nº 301.427-1-3, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão 
destinada a avaliar, no prazo de 15 (quinze) dias, 02 (duas) torres tubulares 
metálicas, as quais eram utilizadas no antigo sistema de rádio comunicação 
EDACs pelas vinculadas desta Secretaria, com o objetivo que se verifiquem 
os critérios de inservibilidade e a consequente baixa patrimonial da carga da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº59/2019
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2018 
(SACC 1057528); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - 
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza 
– CE; IV - CONTRATADA: LABCLINICA CONSULTAS & EXAMES 
LTDA - ME C.N.P.J nº 23.510.750/0001-09; V - ENDEREÇO: Rua Irmã 
Ambrosina, nº 155, Bairro Centro – Eusébio – CE, CEP: 61.760-000; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20180014, da SSPDS, 
regido pela Lei federal nº 8.666/93 em seu § 2º do Art. 57 e legislação 
pertinente, bem como pela proposta da CONTRATADA com aquiescência 
a supressão contratual e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, 
obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo 
VIPROC nº 04103585/2019; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: 
prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 
33/2018-SSPDS (SACC nº 1057528), com inicio em 04 de setembro de 
2019 e término em 03 de setembro de 2020, cujo objeto contratual visa o 
Serviço de Contratação de Clínica ou Médico Credenciado Junto à ANAC, 
para realizar exames e avaliação médica para a Concessão e Revalidação 
dos Certificados Médicos Aeronáuticos de 1ª e 2ª Classes, aos Pilotos e 
Tripulantes da CIOPAER e a supressão no percentual de 60,50% (sessenta 
vírgula cinquenta por cento) do valor global inicialmente pactuado, correspon-
dente à redução dos valores unitários das emissões dos Certificados Médicos 
Aeronáuticos de 2ª Classe; IX - VALOR GLOBAL: R$ 47.000,00 (quarenta 
e sete mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 04/09/2019 a 03/09/2020; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 28 de agosto de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o 
Sr. Ismael Leite Martins, representante da contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº166  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2019