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DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza-Ce, no valor de R$ 2.114,57(dois mil, cento e catorze reais e cinquenta e sete centavos ) perfazendo um total de R$ 2.883,39(dois mil, oitocentos 
e oitenta e três reais e trinta e nove centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea b,§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º; classe II do anexo I, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo às despesas correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E TRABALHO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR JÚLIO CAVALCANTE NETO, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E ECONOMIA CRIATIVA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E TRABALHO matrícula 3000036.1-6, a viajar à cidade de SOBRAL-CE, nos dias 14 a 16 de agosto de 2019, para Participar de Evento promovido pelo 
Instituto de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará-IFCE, para discutir estratégicas de inovação daquelas regiões, alinhadas com politicas do Desenvol-
vimento Econômico do Estado, e concede-lhe duas diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos 
de vinte por cento, no valor total de R$ 262,86(duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea b,§ 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10º; classe II do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo às despesas correr à conta da dotação orçamentária 
da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 16 de agosto de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO HENRIQUE CUNHA 
NEVES, ocupante do cargo de DIRETOR PRESIDENTE, matrícula nº 000063.1-5, Símbolo ADECE I, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de Marco 
-CE, no dia 30 de agosto de 2019, a fim de participar como palestrante do I Encontro Agroflorestal, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 
87,62(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) no valor total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “a”,§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO HENRIQUE CUNHA 
NEVES, ocupante do cargo de DIRETOR PRESIDENTE, matrícula nº 000063.1-5, Símbolo ADECE I, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de São Paulo 
-SP , nos dias 27 e 28 de agosto de 2019, a fim de participar do evento Intersolar South America, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de 
R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 532,26 (quinhentos e 
trinta e dois reais e vinte seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) , e 
passagens aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 1.402,51 (mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta 
e um centavos), perfazendo um total de R$ 2.171,33 (dois mil, cento e setenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , 
§ 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da ADECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO, SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, matrícula n° 300429.1.3, 
desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar a cidade de Teresina - PI, no período de 20 a 21 de agosto do ano em curso, com a finalidade de asses-
sorar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará na Reunião do Consórcio de Governadores, concedendo-lhe 01 e 1/2 (uma e meia) diária, 
no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 736,00 
(setecentos e trinta e seis reais), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem 
aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/TERSINA-PI, no valor de R$ 1.327,00 (hum mil, trezentos e vinte e sete reais), perfazendo um total de R$ 2.413,48 
(dois mil, quatrocentos e treze reais e quarenta e oito centavos), de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, art. 3º; alínea 
“b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado através do Decreto nº 33.023, de 22 
de março de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) EDUARDO SÁVIO PASSOS 
RODRIGUES MARTINS, ocupante de cargo de PRESIDENTE da FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUN-
CEME, matrícula nº 300007.1.4, lotado(a) neste (a) Fundação, a viajar à cidade de Buenos Aires - Argentina, no período de 08 a 11/09/2019, a fim de 
participar da reunião do comitê científico do programa CLIMAT AmSud. As despesas serão custeadas pelo Institut de Recherche pour le Développement 
(IRD), sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 30 de agosto de 2019.
José Elcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, lotados no Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE, a viajarem em objeto 
de serviço com finalidade de Participarem do I Workshop RS/CE de Boas Práticas na Gestão Pública, o qual possui um ambiente propício para fortalecimento 
da inteligência em estudos de Gestão Pública dos órgãos de assessorias de pesquisas econômicas e sociais dos Estados envolvidos, concedendo-lhes diárias, 
ajuda de custo e passagens de acordo com o art. 1º; alínea “b” do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art 6º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IPECE. CASA CIVIL, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO 02 DE AGOSTO DE 2019
NOME/ MATRÍCULA
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO 
(R$)
PASSAGEM
(R$)
TOTAL
(R$)
QTD
VALOR 
(R$)
ACRÉSCIMO 
(R$)
TOTAL 
(R$)
João Mário Santos de França, 
matrícula Nº.
Diretor Geral
II
06 a 08 de 
agosto de 2019
Fortaleza/ Porto 
Alegre/Fortaleza
2 e 1/2
236,56
295,70
887,10
236,56
2.032,63
3.156,29
Marília Rodrigues Firmiano
Diretora
III
06 a 08 de 
agosto de 2019
Fortaleza/ Porto 
Alegre/Fortaleza
2 e 1/2
189,25
236,56
709,69
189,25
2.032,63
2.931,57
*** *** ***
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019

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