DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º e 10; classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Ematerce 
SECRETARIA DA CASA CIVIL, em Fortgaleza, 17 de junho de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, 
ANTONIO NEI DE SOUSA, Secretário da Pesca do Desenvolvimento 
Agrário do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Brasília-DF., no dia 
26/06/2019, a fim de participar de reunião com o Secretário Executivo da 
Agricultura, Marcos Pontes, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor unitário 
de R$ 236,56(Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), 
acrescidos de 60% (Sessenta por cento) no valor total de R$ 189,24(Cento 
e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), mais 01(uma) ajuda de 
custo no valor de R$ 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis 
centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília-DF/Fortaleza, 
no valor de R$3.296,40(Três mil duzentos e noventa e seis reais e quarenta 
centavos), perfazendo um total de R$3.722,20(Três mil setecentos e vinte 
e dois reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º e 3º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do Custeio da Entidade PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2019. 
José Élcio Batista 
SECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
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A SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE 
E EVENTOS DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, ANTÔNIO NEI DE 
SOUSA, Secretário Executivo da Pesca do Desenvolvimento Agrário do 
Estado do Ceará, a viajar a cidade de Amontada-CE., no dia 09/08/2019, a 
fim de participar de Entrega de Títulos Rurais, representando o Titular da 
Pasta, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72(cento 
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 
78,86(sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea a , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
05 de agosto de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, 
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ, Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, 
a viajar a cidade de Campina Grande-PB., no período de 26 a 28/08/2019, 
a fim de participar do Fórum dos Gestores e Gestoras Responsáveis pelas 
Políticas de Apoio a Agricultura Familiar do Nordeste, representando o Titular 
da Pasta, concedendo-lhe 2,5(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
350,48(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), no valor total 
de R$ 1.139,06(hum mil, cento e trinta e nove reais e seis centavos), acres-
cidos de 30%(trinta por cento), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do Custeio da Entidade. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretário do Desenvolvimento Agrário 
do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Meruoca-CE. , no dia 30/08/2019, a 
fim de participar da entrega Títulos de Propriedade de Terra e da Inauguração 
do Sistema de Abastecimento D’água, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no 
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), no valor total de R$ 78,86(setenta e oito reais e oitenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Custeio da Entidade. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretário do Desenvolvimento Agrário 
do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Itapipoca-CE. , no dia 28/08/2019, 
a fim de participar da entrega de Botijão de Sêmen e da Exposição Agro-
pecuária, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 
78,86(setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea a , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
28 de junho de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretário do Desenvolvimento Agrário 
do Estado do Ceará, a viajar as cidades de Barbalha e Crato-CE. , no dia 
26/08/2019, a fim de participar da entrega Títulos de Propriedade de Terra, 
em Barbalha e da Inauguração do Sistema de Abastecimento D’água, em 
Crato, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento 
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 
78,86(setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea a , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
28 de junho de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretário do Desenvolvimento Agrário 
do Estado do Ceará, a viajar as cidades de Brejo Santo, Catunda e Tauá-CE. 
, nos dias 22 e 23/08/2019, a fim de participar da Abertura da EXPOBREJO, 
em Brejo Santo, da entrega de Caprinos, em Catunda e da Feira de Exposição 
e Negócios de Animais da Região dos Inhamuns, em Tauá, concedendo-lhe 
1,5(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e 
sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 236,58(duzentos 
e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
28 de junho de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretário do Desenvolvimento Agrário 
do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Ipú-CE. , no dia 16/08/2019, a fim 
de participar do 3º Feirão do Agronegócio, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, 
no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e 
dois centavos), no valor total de R$ 78,86(setenta e oito reais e oitenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Custeio da Entidade. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2019. 
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretário do Desenvolvimento Agrário 
do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Iguatu-CE., no dia 10/08/2019, a fim 
de participar da Abertura da III EXPOAF e entrega de Títulos de Propriedade 
de Terra, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de 
R$ 82,80(oitenta e dois reais e oitenta centavos), acrescido de 5%(cinco por 
cento), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Custeio da Entidade. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2019. 
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019