DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO CEARÁ , no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ 
WILSON DE SOUSA GONÇALVES – Superintendênte do IDACE, 
matrícula nº 300011.1-7, desta Autarquia, a viajar às cidades de Quixera-
mobim, Limoeiro do Norte, Acaraú e Itapipoca, nos dias , 27, e 30/08/2019, 
a fim visitar e participar de reuniões nos NOM’s, Núcleos Operacionais 
Móveis, concedendo-lhe uma diária, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta 
e Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 21 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, de de 2019. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 
de agosto de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO CEARÁ , no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ 
WILSON DE SOUSA GONÇALVES – Superintendênte do IDACE, 
matrícula nº 300011.1-7, desta Autarquia, a viajar às cidades de Penaforte, 
Cariús, Várzea Alegre, Jaguaretama, Barbalha e Meruoca, nos dias 20, 22 à 
23, 26 e 29/08/2019, a fim de participar de solenidades de entrega de títulos 
de propriedades rurais e visitar escritórios do Idace, concedendo-lhe três 
diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e Sete Reais e Sessenta e 
Dois Centavos), no total de R$ 262,86, ( Duzentos e Sessenta e Dois Reais 
e Oitenta e Seis Centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 21 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, de de 2019. PALACIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação do Estado do Ceará, matrícula 978898-
1-3, a viajar à cidade de Aracati/CE, no dia 06 de agosto do corrente ano 
a fim de participar de reunião para definir o local do CCI de Aracati/CE, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (Cento e cinquenta 
e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86 (Setenta e 
oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o art. 3°; alínia b, § 1° do 
art. 4°; art.10°, classe I do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2019. 
José Elcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE 
OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as 
funções do cargo de provimento em comissão de Secretária da Fazenda, a 
viajar à cidade de Brasília - DF no dia 31 de julho do corrente ano, a fim de 
participar da 14ª Reunião do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados 
e do Distrito Federal - COMSEFAZ e Reunião no Ministério da Integração 
Nacional - MI, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, 
no valor total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos) 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 630,86 (seis-
centos e trinta reais e oitenta e seis centavos) e passagem aérea para o trecho, 
FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA no valor de R$ 2.563,17 (dois mil, 
quinhentos e sessenta e três reais e dezessete centavos) perfazendo um total 
de R$ 3.194,03 (três mil, cento e noventa e quatro reais e três centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea A, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 
8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA 
DA FAZENDA . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de julho de 2019. 
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE 
OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as 
funções do cargo de provimento em comissão de Secretária da Fazenda, a 
viajar à cidade de Brasília - DF, no dia 13 de agosto do corrente ano, a fim 
de participar da Reunião da Comissão dos Doze Secretários para tratar sobre a 
Proposta da Reforma Tributária, concedendo-lhe meia diária no valor unitário 
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acres-
cidos de 60%, no valor total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e 
oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 630,86 
( seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos )e passagem aérea para o 
trecho, FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA no valor de R$ 2.372,50 
(dois mil,trezentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) perfazendo um 
total de R$ 3.003,36 ( três mil, três reais e trinta e seis centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea A, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º 
e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA 
DA FAZENDA . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2019. 
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE 
OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as 
funções do cargo de provimento em comissão de Secretária da Fazenda, a 
viajar à cidade de Recife - PE, no dia 25 de setembro do corrente ano, sem 
ônus para o Estado, a fim de participar na qualidade de Palestrante do 18º 
Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (CONAFISCO) - Reforma 
Tributária em Perspectiva: Simplificação e Federalismo e nos dias 26 e 27 
de setembro do corrente ano, com a finalidade de Participar da 25ª Reunião 
do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tribu-
tação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ) e da 174ª Reunião 
do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), concedendo-lhe 1 
(uma) diária e meia no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$ 788,58 
(setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais 01 (uma) 
ajuda de custo no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos), totalizando R$ 1.139,06 (um mil,cento e trinta e 
nove reais e seis centavos)e passagem aérea para o trecho, FORTALEZA/
RECIFE/FORTALEZA, sem ônus para o Estado, de acordo com o artigo 3º; 
alínea A, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA . 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO NOGUEIRA 
PINHEIRO, Secretário do Esporte e Juventude do Estado do Ceará, a viajar 
a cidade de São João de Jaguaribe - CE, no dia 12/08/2019, a fim de Participar 
da Inauguração da Areninha de Esporte e Laser de São joão de Jaguaribe, 
concedendo-lhe 0,5 diária , no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta 
e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86 (setenta e 
oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea A, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, 
DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria 
. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 09 de agosto de 2019 . 
José Élcio Batista 
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM 
EXERCÍCIO
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO NOGUEIRA 
PINHEIRO, Secretário do Esporte e Juventude do Estado do Ceará, a viajar 
a cidade de Brasília - DF, no dia 13/08/2019, a fim de Participar do Seminário 
Nacional da Juventude, em comemoração do dia Nacional da Juventude, conce-
dendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 350,48 (Trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60 %, no valor total de R$ 
280,39 (Duzentos e oitenta reais e trita e nove centavos),mais uma ajuda de 
custo no valor de R$ 350,48 (Trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), e passagem aérea, para o trecho Fort/ Brasília - DF /Fort, no valor 
de R$ 2.411,91 (Dois mil, quatrocentos e onze reais e noventa e um centavos), 
perfazendo um total de R$ 3.042,78 (Três mil, quarenta e dois reais e setenta 
e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea A , § 1º e 3º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 12 de agosto de 2019. 
José Elcio Batista 
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM 
EXERCÍCIO
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O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, que lhe confere o Art. 2º do Decreto 33.023, de 22 de março de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar LUÍS EDUARDO SOARES DE 
HOLANDA - CEL CGBM, ocupante do Cargo de Comandante - Geral 
do CBMCE, matrícula nº 099.436-1-7, a viajar à Cidade de Brasília-DF , 
no período de 13 à 16 de agosto de 2019, a fim de participar da II Reunião 
Extraordinária do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019