DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            participar da 2º etapa de estudos sobre Zoneamento Ecológico-Econômico 
da Zona Costeira do Ceará, concedendo-lhe meia diária, cujo o valor unitário 
é R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfa-
zendo um total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 
8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 
e Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
20 de agosto de 2019. 
 José Élcio Batista
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, 
a viajar à cidade de Guaramiranga-CE, no dia 23 de Agosto de 2019, a 
fim de participar da inauguração do Centro Administrativo da Unidade de 
Conservação do Refúgio Periquito da Cara Suja, Posto Avançado do BPMA 
e do Centro de Educação Ambiental da APA Da Serra de Baturité, conceden-
do-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete 
reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 78,86 (setenta 
e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” 
do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
20 de agosto de 2019.
 José Élcio Batista
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, 
a viajar à cidade de Acaraú-CE, no dia 28 de Agosto de 2019, a fim de 
participar da 2º etapa de estudos sobre Zoneamento Ecológico-Econômico da 
Zona Costeira do Ceará, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 
157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo 
um total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º 
e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do 
Meio Ambiente. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
 José Élcio Batista
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, 
a viajar à cidade de Belo Horizonte-MG, nos dias 06 e 07 de Agosto de 
2019, a fim de participar da 90ª Reunião Ordinária da Associação Brasileira 
de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), concedendo-lhe uma 
e meia diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), acrescidos de cinquenta por cento, no valor de 
R$ 262,86 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), com 
ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), totalizando R$ 1.139,06 (um mil cento e trinta e nove reais 
e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA – BELO 
HORIZONTE - FORTALEZA, no valor de R$ 4.142,30 (quatro mil cento e 
quarenta e dois reais e trinta centavos), perfazendo um total de R$ 5.281,36 
(cinco mil duzentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º 
e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do 
Meio Ambiente. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
 José Élcio Batista
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, 
a viajar à cidade de Salvador-BA, no dia 14 de Agosto de 2019, a fim de 
participar do I Fórum Internacional do Meio Ambiente e Economia Azul, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de vinte e cinco por 
cento, no valor de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), 
com ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos), totalizando R$ 613,34 (seiscentos e treze reais e 
trinta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA – 
SALVADOR - FORTALEZA, no valor de R$ 563,98 (quinhentos e sessenta 
e três reais e noventa e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.177,32 
(um mil cento e setenta e sete reais e trinta e dois centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, 
classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio 
Ambiente. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
 José Élcio Batista
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, 
a viajar ao Município de Icapuí/CE, no dia 17 de agosto de 2019, a fim de 
participar de visita técnica nas instalações da Estação Ambiental Mangue 
Pequeno, concedendo-lhe meia diária, cujo o valor unitário é R$ 157,72 
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um 
total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º 
e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e 
Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
07 de agosto de 2019. 
 José Élcio Batista
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
FERNANDO FARIA BEZERRA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
MEIO AMBIENTE, a viajar à cidade de Guaramiranga-CE, no dia 23 de 
Agosto de 2019, a fim de participar da inauguração do Centro Administra-
tivo da Unidade de Conservação do Refúgio Periquito da Cara Suja, Posto 
Avançado do BPMA e do Centro de Educação Ambiental da APA Da Serra 
de Baturité, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ R$ 87,62 
(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 
43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 26 de agosto de 2019. 
 José Élcio Batista
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
MARIA DIAS CAVALCANTE, SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, a viajar à cidade de Juazeiro do 
Norte-CE, no dia 23 de Agosto de 2019, a fim de participar de visita técnica 
ao teleférico de Barbalha, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de 
R$ R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 
vinte por cento, no valor de R$ 8,76 (oito reais e setenta e seis centavos), 
perfazendo um total de R$ 52,57 (cinquenta e dois reais e cinquenta e sete 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria do Meio Ambiente. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
 José Élcio Batista
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de sua atribuições legais, devidamente autorizado através do 
Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de fevereiro 
de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO CARVALHO 
DE ARRUDA COELHO, ocupante do cargo de Secretário Executivo da 
Ciência, Tecnologia e Educação Superior, matrícula nº 300089-1-X, a viajar à 
cidade de Sobral-Ce, no período de 14 a 16 de agosto de 2019, para participar 
de reunião com a participação do Secretário de Desenvolvimento Econômico 
de Sobral Sr.Inácio Ribeiro e do Secretário Executivo da Sedet Sr. Júlio 
Cavalcante para tratar de assuntos relacionados ao Eco-Sistema de Inovação 
e participar da Inauguração do Instituto ICETEL, concedendo-lhe 02 (duas) 
diárias meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e 
dois centavos), acrescido de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 262,85 
(tduzentos e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o 
artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art 5º e seu § 1º; art 10; classe II, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019