DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Militares NCG / 2019, concedendo-lhe 03(três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,49, acrescidas de 60%, mais uma ajuda de custo, totalizando o 
valor das diárias em R$ 2.313,16 para o trecho Fortaleza – Brasília – Fortaleza, sendo as passagens aéreas a cargo do Fundo da Segurança Pública e Defesa 
Social (F.S.P.D.S), de acordo com o artigo 11, classe I, do anexo I do Decreto Nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS 
CHAGAS MAGALHÃES, ocupante do cargo de Presidente, matrícula nº 10037816, desta Fundação, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 
28/08/2019 à 29/08/2019, a fim de participar de reunião na Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPITI), para buscar 
uma visão dos possíveis impactos da Medida Provisória para os ICT´s, com a adequação da Lei de Informática às exigências da OMC – Organização Mundial 
do Comércio, concedendo-lhe 1 diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60% 
(sessenta por cento), no valor total de R$ 567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), mais 1 ajuda de custo no valor total de R$ 
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-Df // Brasília-Df/Fortaleza-CE, no 
valor de R$ 2.035,80 (dois mil, trinta e cinco reais e oitenta centavos), e quantidade de R$ 61,75 (sessenta e um reais e setenta e cinco centavos) de taxa de 
transação, totalizando o valor de R$ 2.097,55 (dois mil, noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos), perfazendo o valor final de R$ 2.901,85 (dois 
mil, novecentos e um reais e oitenta e cinco centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II 
, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de julho de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº520/2019- O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei nº 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA em atendimento aos interesses da SECRETARIA DA 
CULTURA - SECULT, conforme Processo nº 06339861/2019 e Ofícios nºs 1184/2019-GABSEC e 1535/2019-GABSEC, ambos de 15 de julho de 2019, 
OS COLABORADORES EVENTUAIS, constantes da relação Anexa, para participarem da XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará, na cidade de 
Fortaleza-CE, no período de 16 a 25 de agosto do ano em curso. Ressalta-se que referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder 
Executivo Estadual e que não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 15 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO
RELAÇÃO DOS COLABORADORES EVENTUAIS – LISTA
Nº
NOME DO COLABORADOR EVENTUAL
TRECHO
PERÍODO
01
Alexandre Beck (Armandinho) - Alexandre Cechetto Beck
Florianópolis/SC-Fort/CE-Florianópolis/SC
24 a 26/08/2019
02
Cau Gomez - Cláudio Antônio Gomes
Salvador/BA – Fort/CE - Salvador/BA
22 a 24/08/2019
03
Evelyn Queiróz – Evelyn Cardoso Queiroz dos Santos
Santo André/SP – Fort/CE - São Paulo/SP
22 a 25/08/2019
04
Ivan Cosenza de Souza
Rio de Janeiro/RJ – Fort/CE - Rio de Janeiro/RJ
24/08 a 01/09/2019
05
Odilon Morais – Odilon Alfredo Pires de Almeida Moraes
Campinas/SP – Fort/CE - Campinas/SP
17 a 19/08/2019
06
Tino Freitas - FLORENTINO ALVES DE FREITAS
Brasília/DF – Fort/CE - Brasília/DF
15 a 28/08/2019
07
Mariana Fujisawa
Campinas/SP- Fort/CE-São Paulo/SP
20 a 25/08/2019
08
Daniel Munduruku – Daniel Monteiro da Costa
Lorena /SP- Fort/CE - Lorena /SP
18 a 21/08/2019
09
Eliana Yunes - Eliana Lucia Madureira Yunes Garcia
Rio de Janeiro/RJ – Fort/CE - Rio de Janeiro/RJ
21 a 23/08/2019
10
Franciele Busico Lima
São Paulo/SP – Fort/CE - São Paulo/SP
18 a 25/08/2019
11
Dina Salústio (Bernardina Augusta da Purificação 
Fortes de Oliveira Loureiro Salústio)
Trecho Nacional:Maceió/AL- Fort/CE Trecho 
internacional:SÃO LUIZ – CABO VERDE
18/08/2019 30/08/2019
12
Julio Machado - Júlio Cesar Machado de Paula
Rio de Janeiro/RJ – Fort/CE - Rio de Janeiro/RJ
20 a 24/08/2019
13
Vera Duarte Pina (Vera Valentina Benrós Melo Duarte Lobo de Pina)
Trecho Nacional:Maceió/AL- Fort/CE Trecho 
internacional:SÃO LUIZ – CABO VERDE
18/08/201930/08/2019
14
ALDINO FREDERICO DE OLIVEIRA MUIANGA
JOANESBURGO - Fort/CE -JOANESBURGO
19 a 26/08/2019
15
André Cananéa (André Adriano Cananéa de Medeiros)
João Pessoa/PB – Fort/CE - João Pessoa/PB
 16 a 20/08/2019
16
Daniel Zanella – Daniel Augusto Zanella
Araucária (PR) – Fort/CE - Araucária (PR)
 16 a 20/08/2019
17
Demétrius Galvão (Demetrius Gomes Galvão)
Teresina/PI – Fort/CE - Teresina/PI
17 a 18/08/2019
18
Edson Cruz - José Edson Soares da Cruz
São Paulo/SP – Fort/CE - São Paulo/SP
16 a 20/08/2019
10
Henrique Rodrigues – Henrique Rodrigues Pinto
Rio de Janeiro/RJ – Fort/CE - Aracajú/SE
18 a 20/08/2019
20
Jaime Prado Gouvêa
Belo Horizonte/MG – Fort/CE - Belo Horizonte/MG
16 a 20/08/2019
21
José Augusto da Maia (Jorge Augusto de Jesus Silva)
Salvador/BA – Fort/CE -Salvador/BA
16 a 19/08/2019
22
Luiz Rebinsk Júnior
Curitiba/PR - Fort/CE - Curitiba/PR
17 a 20/08/2019
23
Nuno Rau - ALDEMAR NOREK DE OLIVEIRA LIMA
Rio de Janeiro/RJ – Fort/CE - Rio de Janeiro/RJ
15 a 26/08/2019
24
Pedro Spigolon Barbosa
São Paulo/SP – Fort/CE - São Paulo/SP
16 a 25/08/2019
25
Tânia Lima – Tânia Maria de Araújo Lima
Natal/RN - Fort/CE - Natal/RN
16 a 20/08/2019
26
José Castilho Marques Neto
São Paulo/SP – Fort/CE - São Paulo/SP
15 a 17/08/2019
27
Rosel Soares – Rosel Bonfim Soares
São Paulo/SP – Fort/CE - São Paulo/SP
16 a 18/08/2019
28
Alexandre Martins - Alexandre Mendonça Martins Fontes
São Paulo/SP – Fort/CE - São Paulo/SP
17 a 19/08/2019
29
Marcelo Mansur Levy
São Paulo/SP – Fort/CE - São Paulo/SP
16 a 18/08/2019
30
Wellington de Melo – Wellington José de Melo
Recife/PE – Fort/CE - Recife/PE
17 a 19/08/2019
31
Iris Amâncio - Iris Maria da Costa Amâncio
Aracajú/SE - Fort/CE - Rio de Janeiro/RJ
17 a19/08/2019
32
Bruninho Souza (Bruno Souza de Araújo)
São Paulo/SP – Fort/CE - São Paulo/SP
21 a 26/08/2019
33
Bel Santos ( Isabel Aparecida dos Santos Mayer)
São Paulo/SP – Fort/CE - São Paulo/SP
21 a 26/08/2019
34
Amara Moira (Amara Rodovalho Fernandes Moreira)
São Paulo/SP – Fort/CE - São Paulo/SP
23 a 26/08/2019
35
Ailton Krenak (Ailton Alves Lacerda Krenak)
Gov. Valadares /MG– Fort/CE - Cofins/MG
16 a 19/08/2019
36
Antônio Torres (Antônio Torres da Cruz)
Rio de Janeiro/RJ – Fort/CE - Rio de Janeiro/RJ
19 a 21/08/2019
37
Chico Alvim ( Francisco Soares Alvim )
Brasília/DF – Fort/CE - Brasília/DF
18 a 21/08/2019
38
Conceição Evaristo - Maria da Conceição Evaristo de Brito
Rio de Janeiro/RJ – Fort/CE - Rio de Janeiro/RJ
23 a 25/08/2019
30
 Islene Motta de Oliveira
Rio de Janeiro/RJ – Fort/CE - Rio de Janeiro/RJ
23 a 25/08/2019
40
Frei Betto - Carlos Alberto Libanio Christo
São Paulo/SP – Fort/CE - São Paulo/SP
19 a 20/08/2019
41
Kaká Werá – Carlos Santos
São Paulo/SP – Fort/CE - São Paulo/SP
19 a 21/08/2019
42
Márcio Souza - Márcio Gonçalves Bentes de Souza
Manaus/AM – Fort/CE - Manaus/AM
17 a 19/08/2019
43
Marco Américo Lucchesi
Rio de Janeiro/RJ – Fort/CE - Rio de Janeiro/RJ
16 a 18/08/2019
44
José Rezende – José Rezende de Almeida Júnior
Brasília/DF – Fort/CE - Brasília/DF
18 a 22/08/2019
45
Marlui Miranda - MARLUI NÓBREGA MIRANDA
São Paulo/SP – Fort/CE - São Paulo/SP
12 a 23/08/2019
46
Maria Valéria Vasconcelos Rezende
João Pessoa/PB – Fort/CE - João Pessoa/PB
18 a 21/08/2019
47
Mariana Ianelli - Mariana Ianelli Aquino
São Paulo/SP – Fort/CE - São Paulo/SP
16 a 18/08/2019
48
Nicolar Behr - NIKOLAUS HUBERTUS JOSEF MARIA VON BEHR
Brasília/DF – Fort/CE - Brasília/DF
18 a 21/08/2019
49
Ylo Barroso Caiado Fraga
Brasília/DF – Fort/CE - Brasília/DF
16 a 26/08/2019
50
Ronaldo Correia de Brito
Recife/PE – Fort/CE - Recife/PE
21 a 24/08/2019
51
Roberto Pompeu de Toledo
São Paulo/SP - Fort/CE - São Paulo/SP
22 a 24/08/2019
13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019