DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº522/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 
(meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 06 de agosto de 2019 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº522/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Carlos Ferreira Agostinho Júnior
2º Tenente PM
799.995-1-2
III
07 a 10/08/2019
A serviço da Casa Militar nos 
Municípios de Acopiara e Mauriti-CE
3 e 1/2
77,10
********
269,85
Ronaldo do Nascimento Nogueira
1º Sargento PM
799.906-1-2
V
07 a 10/08/2019
A serviço da Casa Militar nos 
Municípios de Acopiara e Mauriti-CE
3 e 1/2
61,33
********
214,66
*** *** ***
PORTARIA CC Nº522/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora AUGUSTA ANGÉLICA DE OLIVEIRA FREITAS, ocupante do cargo de Assessor Especial II, matrícula nº 30030214, desta Casa Civil, a 
viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 16 a 18 de agosto do ano em curso, com a finalidade de participar e acompanhar as ações do estande da 
Coordenadoria de Desenvolvimento do Artesanato / Ceart no Design Week São Paulo, o qual acontecerá na Alameda Gabriel Monteiro da Silva na capital 
paulista, concedendo-lhe 01 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 
50% (cinquenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando um valor de 
R$ 615,06 (seiscentos e quinze reais e seis centavos), passagens aéreas no trecho Fortaleza - CE / São Paulo - SP / Fortaleza – CE, no valor de R$ 1.738,05 
(um mil, setecentos e trinta e oito reais e cinco centavos), mais hospedagem, perfazendo um valor total de R$ 2.353,11 (dois mil, trezentos e cinquenta e três 
reais e onze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b e c”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº523/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que lhe 
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de julho 
de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ROBÉRIO NUNES DE SOUSA, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, 
matrícula nº 799.768-1-4, deste Orgão, a viajar à cidade de Acopiara-CE, no período de 08 a 09/08/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de 
Autoridade, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 
R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº523/ 2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder a servi-
dora ANA CAROLINA CASTRO MOTA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3002251-3, no período de 25 a 27 de junho do ano em curso, 
hospedagem na rede hotelaria da cidade de São Paulo - SP, no valor total de R$ 1.807,44 (um mil, oitocentos e sete reais e quarenta e quatro centavos), de 
acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de 
agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº524/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 06 de agosto de 2019 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº524/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Barbara Sousa Viana
Cabo PM
800.074-4-2
V
07 a 08/08/2019
A serviço da Casa Militar no município 
de Juazeiro do Norte-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
Amaury Guedes Barroso
1º Sargento PM
799.871-1-5
V
07 a 08/08/2019
A serviço da Casa Militar no município 
de Juazeiro do Norte-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
*** *** ***
PORTARIA CC Nº524/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder ao Exmo. 
SENHOR GOVERNADOR do Estado do Ceará, no período de 13 a 14 de junho do ano em curso, hospedagem na rede hotelaria da cidade de São Paulo 
- SP, no valor total de R$ 786,46 (setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº525/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 
09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ALEXSANDRO FERNANDES FERREIRA, ocupante do 
posto de Major PM, matrícula nº 799.838-1-0, deste Orgão, a viajar à cidade de Mauriti-CE, no período de 09 a 10/08/2019 a fim de realizar serviço de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019