DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,70 (setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº525/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de Coordenador Especial I, matrícula nº 300226-1-0 desta Casa Civil, a viajar à cidade 
de Crato - CE, no período de 29 de julho a 01 de agosto do ano em curso, com a finalidade de Acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, na Inauguração da Praça Mais Infância no Município de Crato, concedendo-lhe 02 (duas diárias), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando um valor de R$ 154,20 (cento e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), mais hospedagem no valor de R$ 468,18 (quatrocentos 
e sessenta e oito reais e dezoito centavos), totalizando o valor total de R$ 622,38 (seiscentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b e c”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº526/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ROBERTO LOPES DIAS, ocupante da graduação de 1º Sargento 
PM, matrícula nº 799.928-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 06 a 10 de agosto de 019 a fim de realizar serviço de 
segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta 
e três centavos), totalizando R$ 331,19 (trezentos e trinta e um reais e dezenove centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo 
III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº526/2019- O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor MARCUS VINÍCIUS SABOIA RATTACASO, matricula nº. 133819-1-7, ocupante do cargo de Delegado Geral de Polícia Civil, a viajar à cidade 
de Juazeiro do Norte/CE, no período de 23 a 24/07/2019, com finalidade de acompanhá-lo durante visita à Região do Cariri, com o intuito de se reunir com 
os Delegados e Policiais Civis das delegacias que integram a Regional, assessorado por uma equipe de policiais civis; conforme processo nº 06381450/2019 
chegou nessa DIFIN em 23/07/2019, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), 
totalizando R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 20%, perfazendo um valor total de R$ 283,89 (duzentos e 
oitenta e três reais e oitenta e nove centavos)de acordo com o artigo 3º, alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011; observado ainda o disposto no Art. 2º do Decreto Estadual nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, devendo 
a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
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PORTARIA CM Nº527/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 
(meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 08 de agosto de 2019 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº527/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Elves Oliveira da Silva
Subtenente
799.954-1-X
V
09 a 10/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Mauriti-CE
1 e 1/2
61,33
********
92,00
Isaac Maciel Dias
Cabo PM
799.893-1-2
V
09 a 10/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Mauriti-CE
1 e 1/2
61,33
********
92,00
Antonio Gilson de Sousa Paula
1º Sargento PM
799.842-1-3
V
09 a 10/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Mauriti-CE
1 e 1/2
61,33
********
92,00
Antonio Hamilton Matos Guilherme
1º Sargento PM
799.909-1-4
V
09 a 10/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Mauriti-CE
1 e 1/2
61,33
********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº527/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor REGYS CAVALCANTE GIFONI, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 30022211 desta Casa Civil, a viajar à cidade de Iguatu - CE, 
no período de 31 de julho a 02 de agosto do ano em curso, com a finalidade de vistoria de obras no cento de convenções de Iguatu, concedendo-lhe 02 1/2 
(duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrecidos de 05% (cinco por cento), totalizando um valor de R$ 
202,38 (duzentos e dois reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 31 
de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº528/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 06 de agosto de 2019 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019