DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº528/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Ivo da Silva
Subtenente
799.866-1-5
V
07 a 10/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
********
214,66
Raimundo Lourenço Costa
1º Sargento PM
799.848-1-7
V
07 a 10/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
********
214,66
Edson Ricardo Alves Rodrigues
2º Sargento PM
799.972-1-8
V
07 a 10/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
********
214,66
Paulo Cesar Serra Bezerra
Cabo PM
800.088-2-1
V
07 a 10/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
********
214,66
*** *** ***
PORTARIA CC Nº528/ 2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta Casa 
Civil, a viajar à cidade de Jaguaruana - CE, no dia 31 de julho do ano em curso, com a finalidade de entrega de sistema de abastecimento de Água, para as 
comunidades de Pitombeira, Campo Grande, Frutuoso e Mato Fernandes no Município de Jaguaruana, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário 
de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 31 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº529/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar do Governo , concedendo-lhes o direito à 02 duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 06 de agosto de 2019 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº529/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Alves de Melo
2º Tenente PM
799.880-1-4
III
06 a 08/08/019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Camocim-CE
2 e 1/2
77,10
********
192,75
Francisco Cristiano Cunha Giffoni
1º Sargento PM
799.717-1-5
V
06 a 08/08/019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Camocim-CE
2 e 1/2
61,33
********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº529/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de Coordenador Especial I, matrícula nº 300226-1-0 desta Casa Civil, a viajar à cidade 
de Mauriti - CE, no período 08 a 10 de agosto do ano em curso, com a finalidade de acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
na Inauguração da restauração de rodovia no Município de Mauriti, concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), mais hospedagem no valor de R$ 312,00 (trezentos 
e doze reais), totalizando um valor de R$ 427,65 (quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b e c”, § 
1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº530/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSE ITALO EVANGELISTA DE SOUSA ALMEIDA, ocupante 
da graduação de Cabo PM, matrícula nº 799.829-1-1, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, no dia 31/07/2019 a fim de realizar serviço de segurança 
e proteção de Autoridade, concedendo-lhe 1/2 meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 
(trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº530/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Casa Civil do Governo 
do Estado do Ceará, conforme Processo Nº 07578266/2019, e CI nº 56/2019 de 28 de agosto de 2019, a Senhora SILVIA MARIA MATOS, para, na 
qualidade de colaboradora eventual, participar do Fórum de Integração e Planejamento do Governo do Estado. O deslocamento obedecerá ao trecho: Rio de 
Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ, no período de 31 de agosto a 01 de setembro do ano em curso, incluindo hospedagem. Ressalta-se que a referida 
colaboradora não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº531/ 2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 06 (seis) e 1/2 
(meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 26 de julho de 2019 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019