DOE 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº531/2019, DE 26 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Paulo Rabelo de Luna
Major PM
111.062-1-8
III
27/07 a 
02/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
77,10
20%
601,38
Francisco Wladimir Pinheiro Gonçalves
1º Sargento PM
125.507-1-5
V
27/07 a 
02/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Marcos de Sousa Menezes
Cabo PM
300.564-1-8
V
27/07 a 
02/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Isaac Maciel Dias
Cabo PM
303.803-1-2
V
27/07 a 
02/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Francisco Everton Cavalcante da Costa
Soldado PM
587.329-1-5
V
27/07 a 
02/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Caio Hudson Monteiro de Oliveira
Cabo PM
301.483-1-2
V
27/07 a 
02/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Francisco Marcos Orlando
1º Sargento PM
127.680-1-X
V
27/07 a 
02/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Bruno Rodrigo P. Marques da Silva
Cabo PM
302.820-1-9
V
27/07 a 
02/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Alan Fábio da Costa
Cabo PM
303.385-1-0
V
27/07 a 
02/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
*** *** ***
PORTARIA CC Nº531-2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Casa Civil do Governo 
do Estado do Ceará, conforme Processo Nº 07578037/2019, e CI nº 55/2019 de 28 de agosto de 2019, a Senhora ANA MARINA DE CASTRO COSTA, 
para, na qualidade de colaboradora eventual, participar do Fórum de Integração e Planejamento do Governo do Estado. O deslocamento obedecerá ao trecho: 
Belo Horizonte-MG/Fortaleza-CE/Brasília-DF, no período de 31 de agosto a 02 de setembro do ano em curso, incluindo hospedagem. Ressalta-se que a 
referida colaboradora não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº532/ 2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 31 de julho de 2019 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº532/2019, DE 31 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Carlos Sabino de Araujo
1º Sargento PM
125.448-1-2
V
01 a 04/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
********
214,66
Edson Ricardo Alves Rodrigues
2º Sargento PM
134.887-1-1
V
01 a 04/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
********
214,66
Mailson Albuquerque de Menezes
Soldado PM
306.444-1-7
V
01 a 04/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
********
214,66
Antonio Thyago Boto Landim
Soldado PM
308.653-7-5
V
01 a 04/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
********
214,66
*** *** ***
PORTARIA CC Nº532/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Casa Civil do Governo 
do Estado do Ceará, conforme Processo Nº 07578401/2019, e CI nº 57/2019 de 28 de agosto de 2019, a Senhora LUANA DE BRITO TAVARES, para, na 
qualidade de colaboradora eventual, participar do Fórum de Integração e Planejamento do Governo do Estado. O deslocamento obedecerá ao trecho: Guaru-
lhos-SP/Fortaleza-CE/Guarulhos-SP, no período de 31 de agosto a 01 de setembro do ano em curso. Ressalta-se que a referida colaboradora não pertence 
ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 
de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº533/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e do Decreto n° 33.142, de 10 de julho de 2019, publicado em DOE nº 128, de 10 de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da casa civil. CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 17 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº533/2019, DE 17 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Daniel dos Santos Lima
Cabo PM
301.375-1-5
V
18 a 19/07/2019
A serviço da Casa Militar 
no Município de Cruz-CE
1 e 1/2
61,33
********
92,00
Ronaldo do Nascimento Nogueira
1º Sargento PM
105.928-1-X
V
18 a 19/07/2019
A serviço da Casa Militar 
no Município de Cruz-CE
1 e 1/2
61,33
********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº533/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor CESAR AUGUSTO RIBEIRO, ocupante do cargo de Assessor Especial para Assuntos Internacionais, matrícula nº 30027515, desta Casa Civil, 
a viajar à cidade de Recife - PE, no período de 06 a 07 de agosto do ano em curso, com a finalidade de participar da primeira reunião presencial com os 
representantes dos 09 (nove) Estados do Nordeste, visando alinhamento dos projetos na Missão dos Governadores a Europa em novembro de 2019, conce-
dendo-lhe 1 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº167  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2019